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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às dezesseis horas e cinco minutos do dia dez de
setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de
Desenvolvimento Econômico, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Any Ortiz -
Titular e Helder Salomão - Suplente. Deixaram de registrar presença os
Deputados Antônia Lúcia, Beto Richa, Daniel Almeida, Gilson Daniel, Julio
Lopes, Lafayette de Andrada, Luiz Gastão, Mauro Benevides Filho, Padovani,
Rodrigo da Zaeli, Rodrigo Valadares, Vander Loubet, Vitor Lippi, Zé
Adriano e Zé Neto. ABERTURA: o
Coordenador dos Trabalhos, Deputado Helder Salomão, declarou abertos os
trabalhos e informou que a audiência pública, destinada a debater “O PL 572/2022, QUE CRIA O MARCO
LEGAL DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS NO BRASIL”, estava sendo
realizada em razão da aprovação do Requerimento Nº 42/2025, de sua
iniciativa, e que a reunião seria transmitida pela página da Câmara dos
Deputados e pelo YouTube, no canal oficial da Câmara. Em seguida, o
Coordenador dos Trabalhos convidou para compor a mesa os senhores e
senhoras: RENAN LISBOA,
Coordenador de Direitos Humanos e Empresas do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania – MDHC; ALÍRIO URIBE MUÑOZ, Parlamentar
da Câmara de Representantes da Colômbia; JANDYRA UEHARA ALVES, Secretária
de Políticas Sociais e Direitos Humanos da Central Única dos Trabalhadores
– CUT; MANOELA ROLAND,
Coordenadora Geral do Instituto de Direitos Humanos e Empresas – HOMA; DIEGO PEREIRA, Coordenação
Estadual no Espírito Santo do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB,
que participaria por videoconferência.
Composta a mesa, o Coordenador dos
Trabalhos, Deputado Helder Salomão, informou as regras de condução da
audiência e passou a palavra aos senhores Renan Lisboa, Alírio Uribe
Muñoz, Jandyra Uehara Alves, Lílian Galán, Ex-Deputada do Uruguai;
Frederico Fagioli, Senador Argentino; Diego Pereira, Manoela Roland e para
a Deputada Fernanda Melchionna. Encerradas as falas, o Coordenador dos
Trabalhos deu início a fase de debates. Fizeram o uso da palavra os
participantes Naira Porto, da Associação dos Afetados em Brumadinho;
Milena Mura, da Organização das Mulheres Indígena Mura de Autazes;
Alexandre Anderson, da Associação de Homens e Mulheres do Mar; Ana Laíde,
Educadora Socioambiental do Movimento Xingu Vivo para Sempre; Antônio de
Souza, Presidente da Associação de Moradores Rurais da Vila Piauí/Serra do
Mel/Rio Grande do Norte; Danilo Chammas, Advogado da Associação dos
Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego
do Feijão – Brumadinho; Pablo Fajardo, Coordenador Jurídico da União de
Pessoas Afetadas pelas Operações da Chevron; Tânia Storck, Presidente do
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Governador Valadares e
Toninho Lopes, Defensor dos Direitos Humanos. Nenhum Deputado fez o uso da
palavra. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Coordenador dos Trabalhos, convocou os membros
para reunião deliberativa extraordinária a ser realizada na próxima
quarta, dia dezessete de setembro, às 10 horas, no plenário 5. E, para
constar, eu, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente
Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Lafayette de Andrada, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. |