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Publicado no DCN 42/2025, Suplemento A, de 6/11/2025, páginas 228 a 231.
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2025.
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Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB). Esta reunião foi convocada para ouvir o Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas do Gestor Federal do SUS, referentes ao 1º quadrimestre de 2025, em atendimento ao disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012. Verificaram-se as presenças dos Deputados Titulares: Albuquerque, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Castro Neto, João Cury, Júlio Cesar, Junior Lourenço, Marcos Tavares, Ricardo Ayres, Romero Rodrigues e Túlio Gadêlha; dos Senadores Titulares: Beto Faro e Efraim Filho; dos Deputados Suplentes: Alencar Santana, Bebeto, Dr. Francisco, Emanuel Pinheiro Neto, Jefferson Campos, Jorge Solla, Rafael Brito, Raimundo Santos e Sidney Leite; e dos Deputados Não Membros: Mauro Benevides Filho, Ricardo Abrão e Wilson Santiago. ABERTURA: às quatorze horas e trinta e seis minutos, o Presidente da CMO, Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) declarou iniciada a reunião, esclareceu os objetivos desta bem como apresentou a composição da Mesa formada pelo Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha e pelo Subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, Sr. Arionaldo Bonfim Rosendo. Para melhor ordenamento dos trabalhos, o Presidente comunicou que, de acordo com o estabelecido no art. 398, incisos IX e X do Regimento Interno do Senado Federal, o ministro disporia de trinta minutos para fazer a sua exposição, só podendo ser aparteado com a permissão dela. E conforme o estipulado no mesmo artigo, inciso X, os parlamentares inscritos para interpelar o ministro poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 5 minutos, tendo o convidado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de 2 minutos. Em seguida, informou a abertura da lista de inscrições para o debate. Logo após, o presidente concedeu a palavra ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, que, fazendo uso de projetor multimídia e slides, iniciou a apresentação do relatório esclarecendo sobre a recomposição do orçamento da saúde no país, destacando o aumento de 22,7 bilhões reais em recursos para a área em 2023, totalizando 172,8 bilhões reais. Explicou que apesar desses avanços, o Brasil ainda investe menos em saúde pública em relação ao PIB comparado aos países da OCDE, e que 96,4% dos recursos do orçamento de ações e serviços de saúde vêm das receitas da seguridade social. O ministro informou que 152,5 bilhões reais dos 232 bilhões reais do orçamento de ações e serviços de saúde são repassados para estados e municípios. Além disso, o ministro da Saúde apresentou o relatório do primeiro quadrimestre, destacando que a aprovação do orçamento foi feita tardiamente, o que impactou a velocidade de execução dos pagamentos. Foram discutidos desafios orçamentários, incluindo o crescimento das despesas judiciais, o aumento do roll de remédios 100% gratuitos e do uso das fraldas geriátricas na farmácia popular, que resultou em um impacto maior no orçamento do que o previsto. O ministro citou o programa “Agora tem especialistas”, que não estava na estrutura orçamentária do orçamento aprovado para 2025, e visa reduzir os tempos de espera para atendimento médico especializado. Foram apresentadas novas modalidades de execução orçamentária, incluindo carretas de saúde e mutirões de cirurgias, que podem ser financiadas através de emendas de bancada e comissão. Informou que o Ministério da Saúde também está desenvolvendo uma ata de registro de preços para transporte sanitário, permitindo que parlamentares destinem recursos para veículos de transporte para pacientes que precisam de tratamentos especializados em outras cidades. Esclareceu também sobre a política nacional de doenças raras, explicando que o Ministério da Saúde implementou acordos de compartilhamento de risco para medicamentos caros, alguns custando entre 8 a 12 milhões de reais por dose. O ministro mencionou que estão sendo realizados esforços para acelerar a execução e controlar o crescimento das despesas, incluindo o recadastramento das farmácias e a possibilidade de abrir novos cadastramentos em regiões vulneráveis após a conclusão do processo atual. Encerrada a apresentação, o presidente concedeu a palavra ao Deputados Bohn Gass que parabenizou apresentação do Ministro e destacou a aprovação da medida provisória 1301 pela Comissão Mista e os resultados concretos já observados, como a redução do tempo para exames e procedimentos na região do Rio Grande do Sul. Ele também mencionou o trabalho de integração de serviços de saúde na fronteira com o Uruguai e a importância da elevação dos recursos para o SUS. Às quinze horas e dezoito minutos o Deputado Carlos Henrique Gaguim assumiu a coordenação dos trabalhos e anunciou a presença no plenário da prefeita de Gurupi-TO, Sra. Jose Nunes. Em seguida concedeu a palavra aos Deputados Wilson Santiago e Mauro Benevides Filho que parabenizaram o Ministro por sua atuação e discutiram questões como a atualização da tabela SUS, a implementação de programas como o transporte sanitário, e a necessidade de melhorar o sistema de emendas parlamentares para saúde, aumentando o número de emendas. Ás quinze horas e vinte oito minutos o presidente da CMO, Senador Efraim Filho reassumiu os trabalhos e passou a palavra para o Deputado Jorge Solla que trouxe sugestões ao ministro e destacou a importância de estabelecer parâmetros equitativos de custeio para as emendas parlamentares, já que atualmente não há critérios claros como antes, criando desigualdades e dificuldades operacionais para os gestores locais. Por fim, o ministro respondeu questionamento de internauta realizada pelo presidente da CMO sobre a incorporação da vacina contra herpes zoster no SUS. O ministro explicou que o Ministério da Saúde solicitou à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia - Conitec uma avaliação da vacina, mas a comissão inicialmente avaliou que não deveria ser incorporada devido ao alto custo. Apesar disso, anunciou que uma nova vacina contra bronquiolite foi incorporada ao SUS através de uma parceria com o Butantã e a Pfizer, com entrega de 1,8 milhão de doses até o final do ano. Estavam presentes também os Prefeitos de Cacimbas - ES, Sr. Nilton de Almeida e de Carmo do Rio Claro – MG Sr. Felipe Carielo. O presidente da CMO, informou que, segundo este prefeito, a cidade mineira tem a maior incidência per capta de Geodema Hereditário no Brasil com muitos tratamentos judicializados e questionou se havia alguma perspectiva de mudança na política de tratamento de doenças raras. Como o ministro já havia tratado sobre o tema no decorrer da apresentação, explicou mais sobre os acordos que o Ministério estava fazendo de compartilhamento de risco para medicamentos caros e se comprometeu a encaminhar alguém do Ministério para compreender melhor a situação da cidade. ENCERRAMENTO: Finalizados os inscritos e respondidos todos os questionamentos pelo Ministro Alexandre Padilha, o Presidente da CMO agradeceu a presença e participação do Ministro e sua equipe técnica, bem como dos parlamentares presentes no plenário. Por fim, ás quinze horas e cinquenta e sete minutos, o Presidente da CMO encerrou a reunião, antes, porém, anunciou a votação da LDO 2026 na próxima terça-feira, às 14h30. Após aprovada, a presente Ata será assinada pelo Senhor Presidente e publicada no Diário do Congresso Nacional, juntamente com a íntegra das Notas Taquigráficas. Senador Efraim Filho, Presidente em exercício. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |