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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CULTURA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às treze horas e quarenta minutos do dia dez de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Denise Pessôa - Presidenta; Benedita da Silva, Jandira Feghali e Tarcísio Motta - Vice-Presidentes; Alfredinho, Alice Portugal, Defensor Stélio Dener, Delegado Paulo Bilynskyj, Douglas Viegas, Erika Kokay, Luizianne Lins, Raimundo Santos e Tiririca - Titulares; Bia Kicis, Bohn Gass, Jack Rocha, Juliana Cardoso, Mauricio Marcon, Mersinho Lucena, Pastor Henrique Vieira, Sâmia Bomfim e Talíria Petrone - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Ricardo Ayres, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alex Manente, Cabo Gilberto Silva e Pompeo de Mattos. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 18ª, 19ª e 20ª reuniões, realizadas respectivamente nos dias 27 e 29 de agosto e no dia 3 de setembro de 2025. Em votação, as Atas foram aprovada. EXPEDIENTE: A Presidenta informou que foram feitas designações de relatoria nos dias 29 de agosto e 3 de setembro de 2025. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 40/2025 - do Sr. Alfredinho - que "solicita a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Cultura, para discutir a retomada de editais e recursos destinados ao Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI)". APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.337/2019 - do Sr. Luis Miranda - que "altera a Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, concedendo às pessoas físicas e jurídicas o direito de se manifestar previamente à divulgação, por veículo de comunicação social, de matéria cujo conteúdo possa atentar contra a sua honra ou imagem". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. ERIKA KOKAY. APROVADO O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.454/2022 - do Sr. Francisco Jr. - que "altera o art. 7º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade da presença de livros acessíveis e tecnologias assistidas nas bibliotecas públicas, de modo a assegurar o acesso das pessoas com deficiência visual às obras que compõem o acervo desses equipamentos culturais". RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. SÂMIA BOMFIM. APROVADO O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.552/2023 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "acrescenta e altera artigos e parágrafos na Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991, e o na Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020, (Leis de incentivo à Cultura)". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 675/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "obrigatoriedade de incluir referências ao pai da aviação e patrono da aeronáutica brasileira, Alberto Santos Dumont, nos "speeches de aeronaves" proferidos pelos comissários de bordo ou pelos comandantes de aeronaves em voos domésticos no território brasileiro". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, e do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, na forma do substitutivo em anexo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.212/2024 - do Sr. David Soares - que "acrescenta na lei 8313, de 23 de Dezembro de 1991 para incluir no art.1° incentivo a projetos voltados para idosos". RELATOR: Deputado DOUGLAS VIEGAS. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com Subemenda anexa. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DOUGLAS VIEGAS. APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.127/2024 - do Sr. Tarcísio Motta - que "declara Apolonio de Carvalho Patrono da Luta Antifascista. " RELATOR: Deputado PASTOR HENRIQUE VIEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.182/2024 - do Sr. Murilo Galdino - que "altera o art. 23 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) para assegurar desconto de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer a 1 (um) acompanhante de pessoa idosa". RELATOR: Deputado DOUGLAS VIEGAS. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DOUGLAS VIEGAS. APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.155/2024 - do Sr. Adilson Barroso - que "cria o Dia Nacional do Amendoim" RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.481/2024 - dos Srs. Benedita da Silva e Airton Faleiro - que "institui o Dia Nacional do Peixe Boi Amazônico". RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.858/2024 - do Sr. Douglas Viegas - que "institui o Dia Nacional do Espírito Esportivo, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de Agosto". RELATOR: Deputado TARCÍSIO MOTTA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. TARCÍSIO MOTTA. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DOUGLAS VIEGAS (UNIÃO-SP). APROVADO O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 33/2025 - do Sr. Ricardo Ayres - que "declara as Folias do Divino Espírito Santo realizadas no Estado do Tocantins como manifestação da cultura nacional". RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 426/2025 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre o reconhecimento do trabalho das benzedeiras e dos benzedeiros como prática integrante de atores sociais da cultura popular brasileira e da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no Sistema Único de Saúde - PNEPS – SUS e fica reconhecido como de relevante interesse cultural, social e imaterial o benzimento, as benzedeiras e os benzedeiros". RELATORA: Deputada DENISE PESSÔA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. DENISE PESSSÔA. APROVADO O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 834/2025 - do Sr. Lindbergh Farias - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a inclusão de legenda descritiva em filmes brasileiros ou falados em língua portuguesa, exibidos em salas de cinema". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. ERIKA KOKAY. APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.099/2025 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "institui o Dia Nacional de São José. " RELATORA: Deputada BIA KICIS. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 27/08/2025. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. BIA KICIS. APROVADO O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.809/2025 - da Sra. Cristiane Lopes - que "lei Antônio Nômade – Reconhece como de relevante interesse social e cultural as atividades realizadas por Motoclubes, Moto Grupos, Moto Car Clubes e similares" RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, EM 20/08/2025 E 27/08/2025. APROVADO O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.014/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "institui a Semana Nacional do Esporte". RELATOR: Deputado DOUGLAS VIEGAS. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, EM 27/08/2025. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DOUGLAS VIEGAS. APROVADO O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.511/2025 - do Sr. Nitinho - que "reconhece o Forró Siri, realizado no Município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil". RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. APROVADO O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.529/2025 - do Sr. Augusto Puppio - que "institui o mês "Maio Verde Esmeralda", dedicado à valorização da Enfermagem". RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. TALÍRIA PETRONE. APROVADO O PARECER. No decorrer da reunião o Deputado Tarcísio Motta assumiu a presidência dos trabalhos. Os itens 9, 10, 12, 16 e 18 foram aprovados em bloco e a leitura dos pareceres foi dispensada. Fizeram o uso da palavra as Deputadas Bia Kicis e Sâmia Bomfim e os Deputados Douglas Viegas e Tarcísio Motta. Os requerimentos procedimentais de votação nominal de retirada de pauta e de retirada de pauta referentes aos itens 4 e 7 foram prejudicados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convidou os membros para o Expresso 168: “Políticas de valorização e fomento da Cultura e tradições gaúcha” no dia 11 de setembro de 2025, às 13h30, no Piquete Os Fronteiriços – Acampamento Farroupilha – Porto Alegre, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e dois minutos. E, para constar, lavrada a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Denise Pessôa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |