Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 21/02 - do Poder Executivo - (MSC 15/2002) - que "institui o Auxílio-aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 03/04/2002.
Adiada a Discussão em face da retirada de pauta da Ordem do Dia da MPV 14/01, com prazo encerrado.
, em 04/04/2002.
Adiada a Discussão em face da retirada de pauta da Medida Provisória nº 14/01, com prazo encerrado.
, em 09/04/2002.
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 10/04/2002.
Adiada a Discussão por Falta de Quorum (Obstrução), em 11/04/2002.
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 16/04/2002.
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão, em 17/04/2002.
Discussão em turno único, em 03/04/2002.
Discussão em turno único, em 04/04/2002.
Discussão em turno único, em 09/04/2002.
Discussão em turno único, em 10/04/2002.
Discussão em turno único, em 16/04/2002.
Discussão em turno único, em 17/04/2002.
Discussão desta proposição pelos Dep. Arnaldo Faria de Sá, Miriam Reid e Luiz Carlos Hauly, em 17/04/2002.
Continuação da discussão em turno único, em 17/04/2002.
Discussão desta proposição pelos Dep. Professor Luizinho, Ricardo Berzoini, Tarcisio Zimmermann, em 17/04/2002.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 22/02 - do Poder Executivo - (MSC 16/2002) - que "altera a legislação tributária federal e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 03/04/2002.
Adiada a Discussão em face da retirada de pauta da Ordem do Dia da MPV 14/01, com prazo encerrado.
, em 04/04/2002.
Adiada a Discussão em face da retirada de pauta da Medida Provisória nº 14/01, com prazo encerrado.
, em 09/04/2002.
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 10/04/2002.
Adiada a Discussão por Falta de Quorum (Obstrução), em 11/04/2002.
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 16/04/2002.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 17/04/2002.
Discussão em turno único, em 03/04/2002.
Discussão em turno único, em 04/04/2002.
Discussão em turno único, em 09/04/2002.
Discussão em turno único, em 10/04/2002.
Discussão em turno único, em 16/04/2002.
Discussão em turno único, em 17/04/2002.
Discussão em turno único, em 17/04/2002.
Discussão desta proposição pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, Pedro Eugênio, Germano Rigotto, Luiz Carlos Hauly, Jose Antonio Almeida,, em 17/04/2002.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 24/02 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações do crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária - PROCERA e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações do crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária - PROCERA , do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 03/04/2002.
Adiada a discussão em face da retirada de pauta da Ordem do Dia da MPV 14/01, item 1, com prazo encerrado.
, em 04/04/2002.
Adiada a discussão em face da retirada de pauta da Medida Provisória nº 14/01, item 1, com prazo encerrado.
, em 09/04/2002.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 10/04/2002.
Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução), em 11/04/2002.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 16/04/2002.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 17/04/2002.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 17/04/2002.
Adiada a Discussão, em face da aprovação do Requerimento de retirada de pauta, em 07/05/2002.
Discussão em turno único, em 03/04/2002.
Discussão em turno único, em 04/04/2002.
Discussão em turno único, em 09/04/2002.
Discussão em turno único, em 10/04/2002.
Discussão em turno único, em 16/04/2002.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00), em 17/04/2002.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 17/04/2002.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05), em 17/04/2002.
Discussão desta proposição pelo Dep. João Grandão, em 17/04/2002.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 27/02 - do Poder Executivo - (MSC 42/2002) - que "dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 03/04/2002.
Adiada a Discussão em face da retirada de pauta da Ordem do Dia da MPV 14/01, com prazo encerrado.
, em 04/04/2002.
Adiada a Discussão em face da retirada de pauta da Medida Provisória nº 14/01, com prazo encerrado.
, em 09/04/2002.
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 10/04/2002.
Adiada a Discussão por Falta de Quorum (Obstrução), em 11/04/2002.
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 16/04/2002.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 17/04/2002.
Discussão em turno único, em 03/04/2002.
Discussão em turno único, em 04/04/2002.
Discussão em turno único, em 09/04/2002.
Discussão em turno único, em 10/04/2002.
Discussão em turno único, em 16/04/2002.
Discussão em turno único, em 17/04/2002.
Discussão em turno único, em 17/04/2002.
Discussão desta proposição pelos Dep. Arnaldo Faria de Sá, Marcos Rolim e Luiz Eduardo Greenhalgh, em 17/04/2002.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 28/02 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 03/04/2002.
Adiada a Discussão em face da retirada de pauta da Ordem do Dia da MPV 14/01, com prazo encerrado.
, em 04/04/2002.
Adiada a Discussão em face da retirada de pauta da Medida Provisória nº 14/01, com prazo encerrado.
, em 09/04/2002.
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 10/04/2002.
Adiada a Discussão por Falta de Quorum (Obstrução), em 11/04/2002.
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 16/04/2002.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 17/04/2002.
Discussão em turno único, em 03/04/2002.
Discussão em turno único, em 04/04/2002.
Discussão em turno único, em 09/04/2002.
Discussão em turno único, em 10/04/2002.
Discussão em turno único, em 16/04/2002.
Discussão em turno único, em 17/04/2002.
Discussão em turno único, em 17/04/2002.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 29/02 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a autorização para criação do Mercado atacadista de Energia Elétrica - MAE, pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 03/04/2002.
Adiada a Discussão em face da retirada de pauta da Ordem do Dia da MPV 14/01, com prazo encerrado.
, em 04/04/2002.
Adiada a Discussão em face da retirada de pauta da Medida Provisória nº 14/01, com prazo encerrado.
, em 09/04/2002.
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 10/04/2002.
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 16/04/2002.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 17/04/2002.
Discussão em turno único, em 03/04/2002.
Discussão em turno único, em 04/04/2002.
Discussão em turno único, em 09/04/2002.
Discussão em turno único, em 10/04/2002.
Discussão em turno único, em 16/04/2002.
Discussão em turno único, em 17/04/2002.
Discussão em turno único, em 17/04/2002.
Discussão desta proposição pelos Dep. Luciano Zica, Arnaldo Faria de Sá, Vivaldo Barbosa e Fernando Ferro, em 17/04/2002.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 30/02 - do Poder Executivo - que "institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos da estiagem nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 03/04/2002.
Adiada a Discussão em face da retirada de pauta da Ordem do Dia da MPV 14/01, com prazo encerrado.
, em 04/04/2002.
Adiada a Discussão em face da retirada de pauta da Medida Provisória nº 14/01, com prazo encerrado.
, em 09/04/2002.
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 10/04/2002.
Adiada a Discussão por Falta de Quorum (Obstrução), em 11/04/2002.
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 16/04/2002.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 17/04/2002.
Discussão em turno único, em 03/04/2002.
Discussão em turno único, em 04/04/2002.
Discussão em turno único, em 09/04/2002.
Discussão em turno único, em 10/04/2002.
Discussão em turno único, em 16/04/2002.
Discussão em turno único, em 17/04/2002.
Discussão em turno único, em 17/04/2002.
Discussão desta proposição pelos Dep. Arnaldo Faria de Sá e Fioravante, em 17/04/2002.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 31/02 - do Poder Executivo - (MSC 97/2002) - que "abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 209.600.000,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Esporte e Turismo e da Integração Nacional, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a Discussão em face da retirada de pauta da Medida Provisória nº 14/01, com prazo encerrado.
, em 09/04/2002.
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 10/04/2002.
Adiada a Discussão por Falta de Quorum (Obstrução), em 11/04/2002.
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 16/04/2002.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 17/04/2002.
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 17/04/2002.
Discussão em turno único, em 09/04/2002.
Discussão em turno único, em 10/04/2002.
Discussão em turno único, em 16/04/2002.
Discussão em turno único, em 17/04/2002.
Discussão em turno único, em 17/04/2002.
Discussão em turno único, em 17/04/2002.
Discussão desta proposição pelos Dep. Eni Voltolini, Inocêncio Oliveira e Odelmo Leão, em 17/04/2002.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32/02 - do Poder Executivo - (MSC 100/2002) - que "prorroga a autorização de que trata a Lei nº 10.309, de 22 de novembro de 2001, que dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidade civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a Discussão em face da retirada de pauta da Medida Provisória nº 14/01, com prazo encerrado.
, em 09/04/2002.
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 10/04/2002.
Adiada a Discussão por Falta de Quorum (Obstrução), em 11/04/2002.
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 16/04/2002.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 17/04/2002.
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 17/04/2002.
Discussão em turno único, em 09/04/2002.
Discussão em turno único, em 10/04/2002.
Discussão em turno único, em 16/04/2002.
Discussão em turno único, em 17/04/2002.
Discussão em turno único, em 17/04/2002.
Discussão em turno único, em 17/04/2002.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 33/02 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a Discussão em face da retirada de pauta da Medida Provisória nº 14/01, com prazo encerrado.
, em 09/04/2002.
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 10/04/2002.
Adiada a Discussão por Falta de Quorum (Obstrução), em 11/04/2002.
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 16/04/2002.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 17/04/2002.
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 17/04/2002.
Discussão em turno único, em 09/04/2002.
Discussão em turno único, em 10/04/2002.
Discussão em turno único, em 16/04/2002.
Discussão em turno único, em 17/04/2002.
Discussão em turno único, em 17/04/2002.
Discussão em turno único, em 17/04/2002.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 34/02 - do Poder Executivo - (MSC 151/2002) - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Integração Nacional, no valor global de R$ 805.000.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 17/04/2002.
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 17/04/2002.
Discussão em turno único, em 17/04/2002.
Discussão em turno único, em 17/04/2002.
Discussão em turno único, em 17/04/2002.
Discussão desta proposição pelos Dep. Arnaldo Faria de Sá, Luciano Zica, em 17/04/2002.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 35/02 - do Poder Executivo - (MSC 198/2002) - que "dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2002, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 17/04/2002.
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 17/04/2002.
Adiada a Discussão em Face da aprovação do Requerimento de retirada de pauta, em 17/04/2002.
Adiada a Discussão, em face da retirada de pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2002, do Senado Federal, com prazo encerrado, item 1 da pauta, em 07/05/2002.
Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes, em 08/05/2002.
Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes, para publicação do parecer escrito do Relator, Dep. Freire Júnior, a esta MPV e às emendas a ela apresentadas na Comissão Mista do Congresso Nacional, em 15/05/2002.
Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes, em 21/05/2002.
Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes, em 22/05/2002.
Discussão em turno único, em 17/04/2002.
Discussão em turno único, em 17/04/2002.
Discussão em turno único, em 17/04/2002.