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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ATA
DA 25ª REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA
EM 02 DE SETEMBRO DE 2025 Às dez horas e vinte e seis minutos do dia dois de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença da Senhora Deputada: Erika Kokay - Suplente. Registraram presença também os Deputados: Airton Faleiro e Carlos Henrique Gaguim, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados: Chico Alencar, Delegado Matheus Laiola, Dr. Frederico, Fred Costa, Glauber Braga, João Daniel, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Pedro Uczai, Sâmia Bomfim e Waldenor Pereira. Justificou a ausência o Deputado Delegado Matheus Laiola. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente em Exercício, Deputada Erika Kokay, declarou abertos os trabalhos da presente reunião de audiência pública, convocada para debater o tema "Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 30), a urgência climática mundial e o tratado em negociação sobre plásticos", objeto do Requerimento 9/2025, de sua autoria e aprovado neste Colegiado. A seguir, a Presidente em Exercício passou a palavra aos seguintes convidados: 1 - Adalberto Felício Maluf Filho, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática; 2 - Luciana Melchert Saguas Presas, Chefe da Divisão de Política Ambiental do Ministério das Relações Exteriores; 3 - Francisco Nelson Linhares Júnior, Primeiro-Secretário e assessor do Secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente - MRE; 4 - Vitor Vaz, Primeiro-Secretário e Subchefe da Divisão de Ação Climática - MRE; 5 - Juliana Ferreira, Assessora da Advocacy da ACT Promoção da Saúde; 6 - André Passos Cordeiro, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM; 7 - Rafael Eudes, Representante da Sociedade Civil na Negociação do Tratado Internacional sobre Plásticos; 8 - Marcos Woortmann, Diretor de Políticas Socioambientais do Instituto Democracia e Sustentabilidade - IDS; 9 - Carolina Póncio Leon, representante da Associação Brasileira da Indústria Química – ABIQUIM. Também fez uso da palavra o Deputado Airton Faleiro. Ao final das falas, a Presidente em Exercício repassou a palavra aos expositores para as considerações finais e a seguir manifestou-se sobre o tema em questão. Para finalizar, a Presidente em Exercício informou os encaminhamentos a serem tomados, como resultado desta audiência pública: 1 - Trabalhar na tramitação mais rápida de proposições que estão na Casa, afeitas ao tema; e 2 - Elaboração de Moção que explicite a importância do acordo “Estratégia Nacional Oceano Sem Plástico (ENOP) ” e Tratado Global contra a Poluição Plástica. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em Exercício, Deputada Erika Kokay, convocou o Seminário para discutir "O Papel da Polícia Municipal no Sistema de Segurança Pública Brasileiro", para o mesmo dia, às quatorze horas, no Auditório Nereu Ramos, e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Vítor Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fred Costa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |