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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 40ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às
quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia dez de setembro de dois mil
e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis, Coronel Assis,
Daniel Freitas, Delegado Éder Mauro, Delegado Fabio Costa, Delegado
Marcelo Freitas, Fernanda Melchionna, Fernanda Pessoa, Gisela Simona,
Juarez Costa, Pedro Campos, Ricardo Ayres, Waldemar Oliveira e Zé Haroldo
Cathedral - Titulares; Chris Tonietto, Coronel Fernanda, Laura Carneiro,
Marangoni, Mendonça Filho e Tabata Amaral - Suplentes. Deixaram de
registrar presença os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Alencar Santana, Alex
Manente, Alfredo Gaspar, Aluisio Mendes, Átila Lira, Capitão Alberto Neto,
Carlos Jordy, Caroline de Toni, Cezinha de Madureira, Claudio Cajado,
Covatti Filho, Daiana Santos, Defensor Stélio Dener, Domingos Neto, Dr.
Jaziel, Dr. Victor Linhalis, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior,
Fernando Rodolfo, Helder Salomão, Hercílio Coelho Diniz, Isnaldo Bulhões
Jr., José Guimarães, José Rocha, Lídice da Mata, Lucas Redecker, Luiz
Couto, Marcelo Crivella, Marcos Pollon, Maria Arraes, Maria do Rosário,
Marreca Filho, Mauricio Marcon, Mersinho Lucena, Nicoletti, Nikolas
Ferreira, Olival Marques, Orlando Silva, Pastor Eurico, Pastor Henrique
Vieira, Patrus Ananias, Paulo Azi, Paulo Magalhães, Pompeo de Mattos, Pr.
Marco Feliciano, Renilce Nicodemos, Renildo Calheiros, Roberto Duarte,
Rubens Pereira Júnior, Sidney Leite e Zé Trovã. Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a Ata da trigésima nona reunião Deliberativa Extraordinária,
realizada no dia nove de setembro de dois mil e vinte e cinco. Em votação,
a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve expediente.
Esclarecimentos procedimentais: Antes
de darmos início a oitiva da testemunha, gostaria de fazer alguns
comunicados ao plenário. Informo que os procedimentos de oitiva das
testemunhas serão as regras regimentais, aplicando-se, no que couber, o
código de ética e decoro parlamentar. A testemunha prestará compromisso e
responderá apenas o que lhe for perguntado, sem apartes. O advogado da
testemunha não poderá intervir durante as perguntas e respostas.
Primeiramente, será concedida a palavra ao relator da representação nº
2/2025 para realizar a inquirição da testemunha. Em seguida, será
concedida a palavra para a representada e/ou seu advogado para inquirir a
testemunha. Ato contínuo, daremos início à inquirição da testemunha
seguindo a lista de inscrição. As inscrições para inquirição da testemunha
serão aceitas, exclusivamente, pelo sistema infoleg para garantir a
previsibilidade e organização dos trabalhos desta comissão. A cada bloco
de três parlamentares inscritos, será concedida a palavra para a
testemunha responder. Será permitida a participação remota dos
parlamentares, via zoom, para participar da inquirição da testemunha. O
tempo será de 5 minutos para membros e líderes e de 3 minutos para não
membros. O tempo de comunicação de liderança será concedido após o
encerramento da lista de inscrição, por ordem de solicitação. O relator
poderá interpelar a testemunha em qualquer momento que entender
necessário, assim como o presidente, nos termos do art. 12, incisos ii e
viii, do regulamento do conselho de ética e decoro
parlamentar. Em ato contínuo, usou da palavra o Relator,
Diego Garcia, para interpelar a testemunha, Michel Spiero. Em seguida usou
do tempo, para interpelar a testemunha, o advogado de defesa, Dr. Fabio
Pagnozzi. A Presidente passou a palavra para aos Deputados Chris Tonietto
e Delegado Éder Mauro. Para considerações finais, a Presidente passou a
palavra para a Deputada Carla Zambelli. Em Ato contínuo, o Relator Diego
Garcia, usou do tempo para considerações
finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar a
Presidente encerrou a Reunião às quinze horas e trinta e sete minutos,
antes a Presidente convocou a próxima Reunião Deliberativa Extraordinária
para terça-feira, dia dezesseis de setembro de dois mil e vinte e cinco,
às quatorze horas e trinta minutos, para apreciação da pauta a ser
divulgada. E, para constar, eu, Gustavo Machado Pires, lavrei a presente
Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Paulo Azi, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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