CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DIA 23/09/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 16h

TEMA: "Previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis para a implantação da Reforma Tributária (EC 132/2023)"


    (Requerimento nº 12/2025-CICS, da deputada Any Ortiz, Requerimento nº 5/2025-CFT, do deputado Luiz Carlos Hauly, subscrito pelos deputados Hildo Rocha e Pauderney Avelino, Requerimento nº 6/2025-CFT, do deputado Sargento Portugal, Requerimento nº 8/2025-CFT, do deputado Júlio Cesar, Requerimentos nº 18/2025-CFT e nº 86/2025-CFT, do deputado Luiz Carlos Hauly, e Requerimento nº 33/2025-CICS, da deputada Any Ortiz, subscrito pelo deputado Heitor Schuch)



    PALESTRANTES


    JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
    Subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil
    (Participação virtual confirmada)

    ARIADNE DE SANTA TERESA LOPES FONSECA
    Diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
    (Participação virtual confirmada)

    RICARDO NEVES
    Subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, representando o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz)
    (Participação virtual confirmada)

    SERGIO SGOBBI
    Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom)
    (Presença confirmada)

    RAFAEL SEBBEN
    Diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo)
    (Participação virtual confirmada)

    MARCELO ALMEIDA
    Diretor de Relações Governamentais e Institucionais da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes)
    (Presença confirmada)

    ÂNGELA ANDRADE DANTAS MENDONÇA
    Conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
    (Participação virtual confirmada)

    LUCAS RIBEIRO
    Professor da Faculdade Brasileira de Tributação e fundador e CEO da empresa de tecnologia tributária Roit
    (Presença confirmada)

    BERNARD APPY
    Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda
    (Não comparecerá)

    Representante do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
    (Não comparecerá)

    DIOGO CHAMUN
    Diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon)
    (Não comparecerá)