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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às quatorze horas e vinte e três minutos do dia dez de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo Álvaro Antônio - Presidente; Mersinho Lucena - Vice-Presidente; Ana Paula Leão, André Figueiredo, Bibo Nunes, José Rocha, Julio Arcoverde, Keniston Braga, Leur Lomanto Júnior, Murillo Gouvea, Paulo Guedes, Raimundo Santos e Robinson Faria - Titulares; AJ Albuquerque, Daniel Barbosa, Daniela Reinehr, Douglas Viegas, Fabio Reis, Felipe Carreras, Icaro de Valmir, Jorge Goetten, Paulo Litro, Roberta Roma, Romero Rodrigues e Simone Marquetto - Suplentes. Registrou presença também a Deputada Rosana Valle, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Lindenmeyer, José Airton Félix Cirilo, Marcos Aurélio Sampaio e Vermelho. ABERTURA: Havendo número regimental de parlamentares, o Presidente em exercício Deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 21ª Reunião Deliberativa Extraordinária e da 22ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas em três de setembro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE - O Presidente em exercício informou que os pedidos de escusas dos Deputados foram lançados no Sistema Sileg: comunicado do Deputado Júlio Arcoverde em que justifica a sua ausência à reunião do dia três de setembro de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas. Informou, também, que foram recebidas as seguintes correspondências: Convite do Escritório Regional da ONU Turismo para as Américas, para participar de recepção oficial de boas-vindas em homenagem ao Secretário-Geral da ONU Turismo, Sr. Zurab Pololikashvili, dia quinze de setembro, e do Fórum Turismo e Investimentos - Brasil 360º, no dia dezesseis de setembro, ambos em São Paulo/SP; Correio eletrônico da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional do Turismo - CNT, encaminhando a pauta da 9ª Reunião Extraordinária do CNT que será realizada em dezessete de setembro, no ExpoCenter Norte, em São Paulo/SP. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.629/2023 - do Sr. Yury do Paredão - que "altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008." RELATOR: Deputado KENISTON BRAGA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo. Lido o parecer pelo Relator. Aprovado o parecer. 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.165/2023 - da Sra. Rogéria Santos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, adesivos ou placas informativas em idiomas distintos nos locais de acesso e permanência de turistas público ou privado, contendo as informações de utilidade e segurança pública aos turistas nos Estados do Brasil, assim como, informações sobre os meios de denúncias, contato e endereço com localização da Delegacia de Proteção ao Turista". RELATORA: Deputada YANDRA MOURA. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CPD. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.213/2025 - do Sr. Saulo Pedroso - que "autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, o número telefônico destinado a atender denúncias de violação da política nacional de turismo, golpes financeiros ou exploração". RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.215/2025 - do Sr. Saulo Pedroso - que "institui o banco de Interpretes de Línguas e sinais, destinado a auxiliar turista estrangeiro e pessoas com deficiência auditiva". RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.031/2025 - da Sra. Simone Marquetto - que "institui a Rota Turística Nacional da Fé, vinculada ao Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. Dispensada a leitura do parecer, de ofício, com base no Artigo 57, Inciso VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Aprovado o parecer. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), convocou Reunião de Audiência Pública logo a seguir, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, Deputado Marcelo Álvaro Antônio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |