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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 39ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às
dez horas e cinquenta e cinco minutos do dia dez de setembro de dois mil e
vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Claudio Cajado e Capitão Alberto Neto - Vice-Presidentes;
Alfredo Gaspar, Aluisio Mendes, Bia Kicis, Carlos Jordy, Caroline de Toni,
Cezinha de Madureira, Coronel Assis, Covatti Filho, Daiana Santos, Daniel
Freitas, Delegado Éder Mauro, Delegado Fabio Costa, Delegado Marcelo
Freitas, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Fernanda Pessoa,
Fernando Rodolfo, Gisela Simona, José Rocha, Juarez Costa, Lucas Redecker,
Luiz Couto, Marcelo Crivella, Marcos Pollon, Maria Arraes, Maria do
Rosário, Marreca Filho, Mauricio Marcon, Mersinho Lucena, Nikolas
Ferreira, Olival Marques, Paulo Magalhães, Pedro Campos, Pompeo de Mattos,
Pr. Marco Feliciano, Renilce Nicodemos, Ricardo Ayres, Roberto Duarte,
Sidney Leite, Waldemar Oliveira e Zé Trovão - Titulares; Cabo Gilberto
Silva, Capitão Alden, Chris Tonietto, Clodoaldo Magalhães, Coronel
Fernanda, Danilo Forte, Delegado Paulo Bilynskyj, Diego Garcia, Domingos
Sávio, Erika Hilton, Hildo Rocha, Icaro de Valmir, Laura Carneiro, Leur
Lomanto Júnior, Luiz Gastão, Luiz Philippe de Orleans e Bragança,
Marangoni, Marcos Pereira, Mendonça Filho, Nilto Tatto, Reginaldo Lopes,
Rosangela Moro, Silvia Cristina, Soraya Santos, Tabata Amaral e Toninho
Wandscheer - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia
Lúcia, Coronel Meira, Delegado Caveira, Fred Linhares, Marcel van Hattem,
Sargento Gonçalves e Sóstenes Cavalcante, como não membros. Deixaram de
registrar presença os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Alencar Santana, Alex
Manente, Átila Lira, Defensor Stélio Dener, Domingos Neto, Dr. Jaziel, Dr.
Victor Linhalis, Felipe Francischini, Helder Salomão, Hercílio Coelho
Diniz, Isnaldo Bulhões Jr., José Guimarães, Lídice da Mata, Nicoletti,
Orlando Silva, Pastor Eurico, Pastor Henrique Vieira, Patrus Ananias,
Paulo Azi, Renildo Calheiros, Rubens Pereira Júnior e Zé Haroldo
Cathedral. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da trigésima oitava reunião
Deliberativa Extraordinária, realizada no dia nove de setembro de dois mil
e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:
Não houve expediente. QUESTÃO
DE ORDEM: A Deputada Maria do Rosário levantou Questão de Ordem com
base no art. 55 da Constituição Federal e art. 240, do Regimento Interno,
que trata sobre declaração de perda de mandato. Em resposta, o Presidente,
indeferiu a questão de ordem, com base no art. 55, parágrafo 2º e os
incisos, I, II e VI da CF. Em seguida, a Deputada Soraya Santos levantou
Questão de Ordem com base no art. 240 do RICD. Em Resposta, o Presidente
orientou que a Deputada solicitasse, por escrito, à Comissão o acesso aos
autos. Na
sequência, o Presidente informou ao Plenário sobre os procedimentos a
serem adotados na condução dos trabalhos, a oitiva das testemunhas seguirá
as regras regimentais, aplicando-se, no que couber, o código de ética e
decoro parlamentar. A testemunha prestará compromisso e responderá apenas
o que lhe for perguntado, sem apartes. O advogado da testemunha não
poderá intervir durante as perguntas e respostas. Primeiramente, será
concedida a palavra ao relator da representação nº 2/2025 para realizar a
inquirição da testemunha. Em seguida, será concedida a palavra para a
representada e/ou seu advogado para inquirir a testemunha. Ato contínuo,
daremos início à inquirição da testemunha seguindo a lista de inscrição.
As inscrições para inquirição da testemunha serão aceitas, exclusivamente,
pelo sistema infoleg para garantir a previsibilidade e organização dos
trabalhos desta comissão. A cada bloco de três parlamentares inscritos,
será concedida a palavra para a testemunha responder. Será permitida a
participação remota dos parlamentares, via zoom, para participar da
inquirição da testemunha. O tempo será de cinco minutos para membros e
líderes e de três minutos para não membros. O tempo de comunicação de
liderança será concedido após o encerramento da lista de inscrição, por
ordem de solicitação. O Relator poderá interpelar a testemunha em qualquer
momento que entender necessário, assim como o Presidente, nos termos do
art. 12, Incisos II e VIII, do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar. Em ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao
Relator, Diego Garcia, para interpelar a testemunha, Walter Delgatti
Neto. Em seguida usaram do
tempo, para interpelar a testemunha, a Deputada Carla Zambelli e seu
advogado de defesa, Dr. Fabio Pagnozzi. Após, o Presidente passou a
palavra aos Deputados Fernanda Melchionna, Chris Tonietto, Cabo Gilberto
Silva, Maria do Rosário, Marcos Pollon, Bia Kicis, Delegado Éder Mauro,
Coronel Meira, Sargento Gonçalves e Fernando Rodolfo. Em seguida, a
testemunha usou do tempo para resposta. Continuando com a oitiva, o
Presidente passou a palavra os Deputados Pompeo de Mattos, Marcel Van
Hattem e Sóstenes Queiroz. Em ato contínuo, usou do tempo, a testemunha
Walter Delgatti Neto para resposta aos parlamentares. Na oportunidade,
usaram da palavra, para Comunicação de Liderança, os Deputados Sóstenes
Cavalcante pela Liderança do PL e Delegado Éder Mauro, pela Oposição.
Dividiram o tempo da Minoria, as Vice-Líderes, Chris Tonietto e Bia Kicis,
todos com delegação escrita. Em seguida, usou da palavra, o
Deputado Marcel Van Hattem, Líder do Novo. Para as considerações finais o
Presidente passou a palavra para o Relator, Diego Garcia. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar o Presidente encerrou a Reunião às quatorze horas e
trinta minutos, antes o Presidente convocou a próxima Reunião Deliberativa
Extraordinária subsequente. E, para constar, eu, Gustavo Machado Pires,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Paulo Azi, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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