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Às dez horas
e trinta e cinco minutos do dia dez de setembro de dois mil e vinte e
cinco, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara
dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zé
Vitor - Presidente; Pedro Westphalen, Dr. Ismael Alexandrino e
Rosângela Reis - Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Allan
Garcês, Amom Mandel, Ana Paula Lima, Antonio Andrade, Carla Dickson, Célio
Silveira, Clodoaldo Magalhães, Coronel Meira, Detinha, Dimas Fabiano, Dr.
Francisco, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Velloso, Geraldo
Resende, Icaro de Valmir, Iza Arruda, Jandira Feghali, Jorge Solla, Meire
Serafim, Ricardo Abrão, Romero Rodrigues, Rosangela Moro, Silvia Cristina
e Weliton Prado - Titulares; Bruno Ganem, Cabo Gilberto Silva, Dagoberto
Nogueira, Delegado Paulo Bilynskyj, Diego Garcia, Dra. Alessandra Haber,
Fernanda Pessoa, Flávio Nogueira, Geovania de Sá, Luiz Carlos Motta, Maria
Rosas, Mauro Benevides Filho, Professor Alcides e Rogéria Santos -
Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia, Carlos
Henrique Gaguim, Fred Linhares e Guilherme Uchoa, como não membros.
Deixaram de registrar presença os Deputados Aline Gurgel, Ana Pimentel,
Andreia Siqueira, Bruno Farias, Dorinaldo Malafaia, Dr. Fernando Máximo,
Dr. Frederico, Ely Santos, Enfermeira Ana Paula, Flávia Morais, Juliana
Cardoso, Júnior Mano, Osmar Terra, Padre João, Paulinho da Força, Paulo
Litro, Ribamar Silva, Robério Monteiro, Roberto Monteiro Pai, Thiago de
Joaldo, Vermelho e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número
regimental, a senhora Presidente em exercício, Deputada Rosangela Moro,
declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as seguintes atas:
Ata da 30ª reunião de audiência pública, realizada no dia 19 de agosto de
2025; Ata da 31ª reunião de audiência pública, realizada no dia 20 de
agosto de 2025; e Ata da 41ª reunião deliberativa extraordinária,
realizada no dia 03 de setembro de 2025. Em votação, as Atas foram
aprovadas. EXPEDIENTE: Foi informado que o expediente relativo às
correspondências recebidas pelo colegiado se encontravam à disposição na
página da Comissão de Saúde na internet. ORDEM DO DIA: -
Deliberação das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de
emendas. NÃO DELIBERADAS, EM RAZÃO
DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 226/2025
- do Sr. Amom Mandel - que "requer realização de Visita
Técnica dos membros da Comissão de Saúde, para tratar da ausência de
insumos hospitalares, medicamentos essenciais, no âmbito da rede estadual
de saúde do Estado do Amazonas". APROVADO O REQUERIMENTO. 2
- REQUERIMENTO
Nº 227/2025
- da Sra. Iza Arruda - que "requer a realização de Visita
Técnica pelos membros da Comissão de Saúde às unidades do COMPAZ – Centros
Comunitários da Paz da Cidade do Recife, com o objetivo de verificar as
ações exitosas e as políticas públicas de inclusão de pessoas com
Transtorno do Espectro Autista e outras neurodiversidades, com foco na
saúde e nos impactos sociais". APROVADO O REQUERIMENTO. 3
- REQUERIMENTO
Nº 228/2025
- do Sr. Eduardo Velloso - (PL 2717/2019) - que "requer a
realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº
2.717/20219, que dispõe sobre o reconhecimento da Saúde Estética como área
de atuação do profissional de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia,
Fisioterapia e Fonoaudiologia". APROVADO O REQUERIMENTO. 4
- REQUERIMENTO
Nº 229/2025
- da Sra. Iza Arruda - que "requer a realização de Audiência
Pública para debater a instituição da Semana Nacional de Conscientização
sobre a Redução da Morbimortalidade Materna". SUBSCREVERAM O
REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JORGE SOLLA (PT-BA) E ANA PAULA LIMA (PT-SC).
APROVADO O REQUERIMENTO. 5
- REQUERIMENTO
Nº 230/2025
- da Sra. Flávia Morais - que "nos termos regimentais,
requeiro a Vossa Excelência a apresentação de Moção de Louvor e Aplausos à
Associação Assunção, instituição sem fins lucrativos criada em 2009, na
cidade de Goiânia/GO, presidida pelo Padre Marcos Rogério e reconhecida
como de utilidade pública, pelos relevantes serviços prestados à sociedade
goiana e ao Brasil". APROVADO O REQUERIMENTO. 6
- REQUERIMENTO
Nº 231/2025
- do Sr. Diego Garcia - (REQ 144/2025) - que "requer o
aditamento do Requerimento 144/2025 que Requer a realização de Audiência
Pública no âmbito desta Comissão para debater os impactos da Hipertensão
Pulmonar Tromboembólica Crônica (HPTEC) e a necessidade de políticas
públicas voltadas à atenção integral das pessoas com doenças raras
pulmonares". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO DR. LUIZ OVANDO
(PP-MS). APROVADO O REQUERIMENTO. 7
- REQUERIMENTO
Nº 232/2025
- do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência
pública sobre os preços dos medicamentos utilizados para prevenção,
tratamento e controle de doenças e agravos de perfil endêmico, com
importância epidemiológica, impacto socioeconômico ou que acometem
populações vulnerabilizadas, contemplados em programas estratégicos de
saúde do SUS". APROVADO O REQUERIMENTO. 8
- REQUERIMENTO
Nº 233/2025
- do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência
pública para debater as ações nacionais sobre a prevenção e controle da
Resistência aos Antimicrobianos (RAM)". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O
DEPUTADO DR. LUIZ OVANDO (PP-MS). APROVADO O REQUERIMENTO. 9
- REQUERIMENTO
Nº 234/2025
- dos Srs. Zé Vitor e Marussa Boldrin - que "requer a
realização de Audiência Pública para discutir os atendimentos, contratos e
a relação com os usuários dos planos de saúde". SUBSCREVERAM O
REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JORGE SOLLA (PT-BA), ALLAN GARCÊS (PP-MA) E DR.
LUIZ OVANDO (PP-MS). APROVADO O REQUERIMENTO. 10
- REQUERIMENTO
Nº 235/2025
- da Sra. Ana Pimentel - que "requer moção de aplauso ao
Movela (Movimento em Defesa dos Direitos da Pessoa com Esclerose Lateral
Amiotrófica)". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O
DEPUTADO JORGE SOLLA (PT-BA). APROVADO O REQUERIMENTO. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE
11
- PROJETO
DE LEI Nº 1.083/2023 - do Senado Federal
- Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro
de 2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer), para tornar obrigatória a
notificação, às autoridades sanitárias, dos casos suspeitos de câncer e de
diagnóstico de câncer". RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER. PARECER:
pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER
DA RELATORA, DEPUTADA DRA. ALESSANDRA HABER, PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JORGE SOLLA (PT-BA). APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 12
- PROJETO
DE LEI Nº 5.338/2020 - da Sra. Edna
Henrique - que "estabelece requisitos mínimos de segurança em áreas de
lazer oferecidas ao público infantil por estabelecimentos comerciais".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA. PARECER: pela aprovação. Aprovado o Requerimento
de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 09/07/2025 e
13/08/2025.
Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Adriana Ventura e
Rosangela Moro, em 20/08/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Rosangela Moro e Adriana
Ventura e dos Deputados Coronel Meira, Delegado Paulo Bilynskyj, Roberto
Monteiro Pai e Osmar Terra, em 27/08/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 13
- PROJETO
DE LEI Nº 2.632/2024 - da Sra. Rosana
Valle - que "permite a importação de medicamentos sem a necessidade de
prévio registro no Ministério da Saúde caso esses medicamentos já possuam
a homologação das agências de vigilância sanitária da União Europeia,
Japão e Estados Unidos, e sejam adquiridos apenas para uso pessoal".
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA. PARECER: pela rejeição. Aprovado o Requerimento
de Retirada de Pauta da Deputada Rosangela Moro, em 20/08/2025 e
27/08/2025.
Apresentou
voto em separado a Deputada Rosangela Moro, em 09/09/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
DA DEPUTADA ROSANGELA MORO. 14
- PROJETO
DE LEI Nº 1.950/2021 - do Sr. Fred Costa
- que "inclui os estabelecimentos de saúde veterinária nos documentos
públicos e nos sistemas de informação oficiais de cadastramento de
informações dos estabelecimentos de saúde". RELATOR: Deputado FLÁVIO
NOGUEIRA. PARECER: pela rejeição.
Aprovado o Requerimento
de Retirada de Pauta dos Deputados Dr. Frederico e Flávio Nogueira, em
11/12/2024.
Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Dr. Frederico e Diego
Garcia, em 02/07/2025. Retirado de
pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 27/08/2025. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO FLÁVIO
NOGUEIRA, PELO DEPUTADO JORGE SOLLA. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JORGE SOLLA
(PT-BA). APROVADO O PARECER. 15
- PROJETO
DE LEI Nº 1.917/2022 - do Sr. Geninho
Zuliani - que "dispõe sobre a inclusão da vacina contra a doença
Monkeypox, causada pelo vírus Monkeypox do gênero Orthopoxvirus e família
Poxviridae, no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde
(SUS) e dá outras providências" RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER:
pela rejeição. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA, PELO
DEPUTADO DR. LUIZ OVANDO. APROVADO O PARECER. 16
- PROJETO
DE LEI Nº 2.978/2024 - da Sra. Socorro
Neri - que "altera a Lei 13.895/2019 para assegurar a prioridade de
atendimento às pessoas diabéticas em exames de saúde que exijam jejum. "
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. Aprovado o Requerimento
de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 27/08/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 17
- PROJETO
DE LEI Nº 2.015/2025 - da Sra. Laura
Carneiro - que "acrescenta a Seção XIV-A ao Capítulo V do Título II da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n°
5.452, de 1° de maio de 1943, para estabelecer o dever de os empregadores
considerarem os riscos psicossociais no planejamento da organização do
empreendimento". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela
aprovação, com emenda. Aprovado o Requerimento
de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 27/08/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Rogéria Santos, em
03/09/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DAS DEPUTADAS FERNANDA PESSOA E ROGÉRIA SANTOS. 18
- PROJETO
DE LEI Nº 3.340/2024 - do Sr. Allan
Garcês - que "altera a Lei 9.656 de 3 de Junho de 1998 para dispor sobre a
obrigatoriedade de disponibilização de alternativa física para
identificação dos usuários de planos de saúde". RELATORA: Deputada
DETINHA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA
DETINHA, PELO DEPUTADO DR. LUIZ OVANDO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALLAN
GARCÊS (PP-MA). APROVADO O PARECER. 19
- PROJETO
DE LEI Nº 4.472/2024 - da Sra. Ana
Pimentel - que "dispõe sobre a terminologia oficial relativa à filariose e
ao linfedema avançado". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de
ofício, a pedido do Relator, em 20/08/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O
PARECER. 20
- PROJETO
DE LEI Nº 190/2025 - do Sr. Bruno Farias
- que "estabelece critérios para o reenquadramento dos Auxiliares de
Enfermagem em Técnicos de Enfermagem". (Apensado: PL 1090/2025) RELATOR:
Deputado ANTONIO ANDRADE. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1090/2025,
apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ANTONIO
ANDRADE, PELA DEPUTADA JULIANA CARDOSO. APROVADO O PARECER. 21
- PROJETO
DE LEI Nº 247/2025 - do Sr. Dagoberto
Nogueira - que "institui o Dia Nacional de Combate à Meningite". RELATORA:
Deputada MEIRE SERAFIM. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DA
RELATORA, DEPUTADA MEIRE SERAFIM, PELO DEPUTADO DR. LUIZ OVANDO. APROVADO
O PARECER. 22
- PROJETO
DE LEI Nº 1.141/2025 - do Sr. Augusto
Puppio - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para
obrigar a inserção de alertas acerca da presença, na formulação de
cosméticos, de substâncias químicas que promovam desregulação hormonal em
pré-púberes". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. Retirado de pauta, de
ofício, a pedido do Relator, em 13/08/2025, 20/08/2025 e 03/09/2025. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 23
- PROJETO
DE LEI Nº 2.619/2025 - do Sr. Jorge
Solla - que "regulamenta a atuação das Escolas de Saúde Pública no âmbito
do SUS". RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Retirado de pauta, de
ofício, a pedido da Relatora, em 03/09/2025. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ANA
PIMENTEL, PELA DEPUTADA JULIANA CARDOSO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JORGE
SOLLA (PT-BA). APROVADO O PARECER. 24
- PROJETO
DE LEI Nº 2.631/2025 - da Sra.
Enfermeira Ana Paula - que "institui o Dia Nacional de Conscientização da
Esofagite Eosinofílica (EoE), a ser celebrado anualmente no dia 22 de
maio". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação. NÃO
DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 25
- PROJETO
DE LEI Nº 3.354/2025 - da Sra. Laura
Carneiro - que "altera a Lei nº 14.650, de 23 de agosto de 2023, que
“Institui o Dia Nacional da Diálise”, para definir objetivos para as ações
a serem desenvolvidas no Dia Nacional da Diálise". RELATORA: Deputada
ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação. LIDO O
PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS, PELO DEPUTADO DR. LUIZ
OVANDO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS). APROVADO O
PARECER. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício, Deputada Ana
Paula Lima, convocou reunião de audiência pública para o dia 11 de
setembro de 2025, às 10 horas, destinada a debater o uso do medicamento
ravolizumabe para o tratamento da síndrome hemolítico-urêmica atípica, e
encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e oito minutos. E, para
constar, eu, Aline Brandão Mariath, Secretária-Executiva, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé
Vitor, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.
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