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Às
dez horas e
vinte e um minutos do dia dez de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana". Registraram presença os Senhores Deputados Luisa Canziani - Presidente; Adriana Ventura e Reginaldo
Lopes - Vice-Presidentes; Aguinaldo Ribeiro - Relator; Camila Jara, Caroline de Toni, Celso Russomanno, Dimas Fabiano, Fábio Teruel, Gilberto Nascimento, Hildo Rocha, Lucas Ramos, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Mendonça Filho, Nikolas Ferreira e Pedro Uczai - Titulares; Amaro Neto, Any Ortiz, Cabo Gilberto Silva, Danilo Forte, Delegado Bruno Lima, Denise Pessôa, Duarte Jr., Fernanda Melchionna, Fernando Mineiro, Greyce Elias, Hugo Leal, Luiz Carlos Busato, Orlando Silva e Soraya Santos - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Antônia Lúcia, Cristiane Lopes, Felipe Becari, Fred Linhares, Guilherme Uchoa e Lincoln Portela. Deixaram de registrar presença os Deputados Alfredo Gaspar, Aureo Ribeiro, Bia Kicis, David Soares, Dorinaldo Malafaia, Dr. Victor Linhalis, Erika Hilton, Gustavo Gayer, Jadyel Alencar, Jandira Feghali, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Luiz Fernando Vampiro, Mario Frias, Ricardo Barros, Saulo Pedroso, Vitor Lippi e Zeca Dirceu.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente em
exercício, Deputado Reginaldo Lopes, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima primeira reunião, realizada no dia nove de setembro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Presidente em exercício informou que a sinopse
dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão
na internet: Contribuições da EGEDA Brasil para o PL 2338/2023 e
Contribuições da FECOMERCIO SP para o PL 2338 de 2023. ORDEM DO
DIA: Audiência Pública: O Presidente em exercício deu início à
Audiência Pública sobre o tema "IA Generativa, Direitos Autorais e
Integridade da Informação" com a participação dos seguintes convidados: ANTÔNIO PAULO DOS
SANTOS, Secretário de Relações Institucionais da Federação
Nacional dos Jornalistas - FENAJ; BIA BARBOSA, Coordenadora de Incidência do escritório
para América Latina da Repórteres Sem
Fronteiras; SÉRGIO BRANCO, Diretor do ITS - Instituto
de Tecnologia e Sociedade; CARLA EGYDIO, Diretora de Relações
Institucionais da Associação de Jornalismo Digital - Ajor; VICTOR DRUMMOND, Presidente
Executivo da Interartis; DIOGO CORTIZ, Professor da PUC-SP e pesquisador
em IA e sociedade; e JOÃO BRANT, Secretário de
Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência
da República. O Presidente informou que a realização
da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de
nº 6/2025, de autoria da Deputada Adriana Ventura; Requerimentos de nºs 30, 31, 32 e 55/2025, de autoria, do Deputado Reginaldo Lopes; Requerimento nº 41/2025, de autoria do Deputado Luiz Carlos Busato; Requerimentos nºs 42, 119/2025, de autoria do Deputado Orlando Silva; Requerimento nº 79/2025, de autoria da Deputada Luizianne Lins; e Requerimento nº 91/2025, de autoria do Deputado Vitor Lippi. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Durante a exposição dos convidados, a Deputada Luisa Canziani, Presidente da Comissão, assumiu a presidência dos trabalhos. Encerradas as manifestações, concedeu a palavra aos deputados inscritos para o debate: Pedro Uczai e Denise Pessôa. Ao final o Presidente em exercício, Deputado Pedro Uczai, passou a relator da matéria, Deputado Aguinaldo Ribeiro, e, em seguida, aos convidados para respostas às indagações dos parlamentares e para considerações finais. Auxiliaram na condução dos trabalhos durante a reunião os Deputados Reginaldo Lopes e Pedro Uzcai.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar,
o Presidente em exercício convocou reunião para o dia dezesseis de setembro de dois mil e vinte e cinco, e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu, Ana Karina de Macedo Tito, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Luisa Canziani, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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