CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA E A COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
DIA 16/09/2025
LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h30min

TEMA: "Adesão dos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo ao Programa de Indenização Definitiva (PID) - Barragem do Fundão" 

 

    Convidados:
    • JUNIOR DIVINO FIDELES - Advogado-Geral da União Adjunto e Procurador Federal (CONFIRMADO);

    • CARLOS BRUNO SILVA - Procurador da República (CONFIRMADO);

    • FREDERICO SOARES - Defensor Público Federal (CONFIRMADO);

    • Representante da Secretaria Geral da Presidência da República;

    • LEONARDO MAIA - Coordenador-Geral do Núcleo de Acompanhamento de Reparações sobre Desastres do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (CONFIRMADO);

    • ANTONIO LOPES - Defensor Público e Coordenador do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (CONFIRMADO);

    • ELAINE LIMA - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (CONFIRMADA);

    • RAFAEL CAMPOS - Diretor do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos (CONFIRMADO);

    • JOSÉ AUGUSTO COSTA - Professor titular de Direito Internacional da Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo (CONFIRMADO).

      Em atendimento aos Requerimentos nºs 24/2025-CINDRE, 76/2025-CFT, 32/2025-CPOVOS e 98/2025-CME, de autoria do Dep. Paulo Guedes.