CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SAÚDE
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 17/09/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h30min

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


    Deliberação das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 236/2025 - do Sr. Allan Garcês - que "requer moção de louvor ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão – CRM-MA, a Associação Médica Brasileira – AMB e a Academia Maranhense de Medicina – AMM, pelo reconhecimento dos serviços prestados pelas entidades à classe médica e à sociedade maranhense".


2 -

REQUERIMENTO Nº 237/2025 - do Sr. Coronel Meira - que "requer a convocação da Ministra-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Sra. Gleisi Hoffmann, para prestar, pessoalmente, esclarecimentos acerca da morosidade na execução das emendas parlamentares do exercício de 2025,"


3 -

REQUERIMENTO Nº 238/2025 - do Sr. Allan Garcês - que "requer moção de louvor ao Conselho Federal de Medicina – CFM pelo reconhecimento dos serviços prestados nos seus 80 anos de sua fundação".


4 -

REQUERIMENTO Nº 239/2025 - do Sr. Zé Vitor - que "requer moção de aplausos para a Associação Comunitária Terapêutica Liberdade – Casa de Recuperação Free Life –  Projeto Vidas Livres".


5 -

REQUERIMENTO Nº 240/2025 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer audiência pública para debater a situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em áreas urbanas, rurais e comunidades indígenas. "


6 -

REQUERIMENTO Nº 241/2025 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a necessidade de atualização anual e automática dos valores da Tabela SUS referentes a órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs). "


7 -

REQUERIMENTO Nº 242/2025 - do Sr. Jorge Solla - que "requer o aditamento ao REQ nº 155/2025 de audiência pública para debater sobre terceirização e vínculos precários e seus impactos na saúde".


8 -

REQUERIMENTO Nº 243/2025 - da Sra. Rosangela Moro - que "requer realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Saúde e da Subcomissão Doenças Raras (SUBRAR) à APAE de Anápolis/GO".


9 -

REQUERIMENTO Nº 244/2025 - do Sr. Dr. Jaziel - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 218/2025, a fim de incluir entre os convidados o Dr. Leonardo Albuquerque, médico, ex-deputado Federal pelo Mato Grosso e atual Secretário de Estado do Mato Grosso (SERMAT)".


10 -

REQUERIMENTO Nº 245/2025 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso à Associação Brasileira de Pessoas com Linfedema e Familiares – Abralinfe, pelos relevantes serviços prestados à saúde pública, à promoção de direitos e à melhoria da qualidade de vida das pessoas acometidas por linfedema no país".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.396/2022 - da Sra. Tabata Amaral - que "institui o dia 28 de maio como o Dia Nacional da Dignidade Menstrual"
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.978/2024 - da Sra. Socorro Neri - que "altera a Lei 13.895/2019 para assegurar a prioridade de atendimento às pessoas diabéticas em exames de saúde que exijam jejum. "
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 27/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 10/09/2025.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.727/2024 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "cria o Programa Nacional de Proteção Cerebral para Prevenção de Sequelas Neurológicas em Bebês. "
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 876/2025 - da Sra. Ana Paula Lima - que "dispõe sobre a incorporação de tratamentos hormonais para climatério no Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 2.015/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "acrescenta a Seção XIV-A ao Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para estabelecer o dever de os empregadores considerarem os riscos psicossociais no planejamento da organização do empreendimento".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 27/08/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Rogéria Santos, em 03/09/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Fernanda Pessoa e Rogéria Santos, em 10/09/2025.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 2.631/2025 - da Sra. Enfermeira Ana Paula - que "institui o Dia Nacional de Conscientização da Esofagite Eosinofílica (EoE), a ser celebrado anualmente no dia 22 de maio".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.