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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 42ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 9 DE SETEMBRO DE 2025
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Às dez horas e cinquenta e oito minutos do dia nove de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Plenário 09, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados: Tadeu Veneri (1º Vice-Presidente) e Pr. Marco Feliciano - Titulares. Compareceram também os Deputados: Allan Garcês, Amom Mandel, Cabo Gilberto Silva, Laura Carneiro e Lincoln Portela, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados: Antônia Lúcia, Clarissa Tércio, Dr. Luiz Ovando, Eli Borges, Érika Hilton, Érika Kokay, Geovânia de Sá, Gilberto Nascimento, Hélio Lopes, Ivan Valente, Otoni de Paula, Pastor Diniz, Pastor Henrique Vieira, Rafael Simões, Reimont e Romero Rodrigues. ABERTURA: O Senhor Deputado Tadeu Veneri declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: "A autonomia da Perícia Criminal Federal e sua relação com os índices de elucidação de crimes e a efetivação constitucional dos direitos humanos”. EXPOSITORES: CARLOS EDUARDO PALHARES MACHADO - Representante do Instituto Nacional de Criminalística (INC); MARCOS DE ALMEIDA CAMARGO - Presidente da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF); ANDRESSA BOER FRONZA - Representante do Conselho de Dirigentes de Polícia Científica; MARCOS ANTONIO CONTEL SECCO - Presidente da Associação Brasileira de Criminalística; ADRIANA MARQUES - Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); César Muñoz - Diretor da Human Rights Watch no Brasil; e PEDRO GUIMARÃES - Coordenador-Geral de Segurança Pública e Direitos Humanos do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados: Tadeu Veneri e Laura Carneiro. Em seguida, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Tadeu Veneri convocou todos para reunião extraordinária deliberativa, agendada para o dia 10 de setembro, às 14h, nesse mesmo Plenário, e encerrou a reunião às treze horas e três minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reimont, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxx |