A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.285/2001, nos termos do Parecer do relator, Deputado José Militão.

                Estiveram presentes os Senhores Deputados: Benito Gama, Presidente; Maria Lúcia e José Pimentel, Vice-Presidentes; Antonio Cambraia, Armando Monteiro, Carlito Merss, Chico Sardelli, Delfim Netto, Edinho Bez, Emerson Kapaz, Fernando Coruja, Fetter Junior, Hugo Biehl, João Eduardo Dado, João Mendes, José Carlos Fonseca Jr., José Militão, Juquinha, Luiz Carlos Hauly, Marcos Cintra, Max Rosenmann, Milton Monti, Nice Lobão, Pauderney Avelino, Pedro Eugênio, Ricardo Berzoini, Sebastião Madeira, Walfrido Mares Guia e Yeda Crusius.

                Sala da Comissão, em 24 de abril de 2002.

Deputado BENITO GAMA
Presidente