TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Deliberação das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 25/2025 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater o PLP 150/2022, que institui a Política Nacional de Bioeconomia. "

REQUERIMENTO Nº 26/2025 - do Sr. Fausto Santos Jr. - que "requer que seja realizada reunião de Audiência Pública para discutir “Concessões Hidroviárias: desenvolvimento, integração regional e soberania dos rios brasileiros”. "

REQUERIMENTO Nº 27/2025 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer o envio de requerimento de informações ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional para prestar esclarecimentos quanto a portaria 12.600 de 28 de agosto de 2025, que trata do processo de desestatização do Rio Madeira, no Estado de Rondônia".

REQUERIMENTO Nº 28/2025 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer o envio de requerimento de informações ao Ministro da Casa Civil para prestar esclarecimentos quanto a portaria 12.600 de 28 de agosto de 2025, que trata do processo de desestatização do Rio Madeira, no Estado de Rondônia".

REQUERIMENTO Nº 29/2025 - do Sr. João Daniel - que "nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) e a importância da reativação das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (FAFENs), especialmente as unidades localizadas nos estados da Bahia e de Sergipe".

REQUERIMENTO Nº 30/2025 - dos Srs. Silvia Cristina e Thiago Flores - que "requer a realização de audiência pública para debater a desestatização do RIO MADEIRA, no Estado de Rondônia".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 231/2024 - do Sr. Leo Prates - que "altera o art. 3º da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para priorizar Municípios afetados por desastres climáticos na indicação de emendas parlamentares de bancada".
RELATOR: Deputado GABRIEL NUNES.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.954/2023 - do Senado Federal - Ivete Silveira - que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre capacitação e incluir competências dos entes federados e órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)".
RELATOR: Deputado HENDERSON PINTO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.756/2024 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "altera a redação da Lei n° 4.917, de 17 de dezembro de 1965 e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 646/2025 - do Sr. Eriberto Medeiros - que "altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe obre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências, para prever a utilização do Fundo em programas de apoio a mitigação dos efeitos da seca, como a Operação Carro-Pipa".
RELATOR: Deputado HENDERSON PINTO.
PARECER: pela aprovação.