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Às
quatorze horas e trinta e sete minutos do dia nove de setembro de dois mil
e vinte e cinco, reuniram-se extraordinariamente no Plenário 4 do Anexo II
da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do
Presidente e dos Vice-Presidentes, os Deputados Aluisio Mendes; Alberto Fraga, Dr. Ismael Alexandrino e Delegada Adriana Accorsi; Mendonça Filho; Alfredo
Gaspar, Amaro Neto, Capitão Augusto, Coronel Assis, Coronel Ulysses,
Delegado Bruno Lima, Delegado da Cunha, Delegado Fabio Costa, Delegado
Ramagem, General Pazuello, Henderson Pinto, Hugo Leal, Jorge Solla,
Keniston Braga, Lafayette de Andrada, Laura Carneiro, Maria do Rosário,
Max Lemos, Nicoletti, Pastor Henrique Vieira, Patrus Ananias, Renildo
Calheiros, Sanderson, Sargento Gonçalves e Sargento Portugal - Titulares;
Albuquerque, Alencar Santana, Benes Leocádio, Capitão Alberto Neto, Capitão Alden, Celso Russomanno, Cleber Verde, Coronel Fernanda, Da Vitoria, Delegada Ione, Delegado Paulo Bilynskyj, Geovania de Sá, Gilvan da Federal, Gisela Simona, Luiz Gastão, Márcio Honaiser, Reinhold Stephanes e Welter - Suplentes, designados pelo Presidente da Casa, Deputado Hugo Motta, para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública". Registraram presença também, como não membros, os Deputados Amom Mandel, Carlos Henrique Gaguim, Fred Linhares e Lincoln Portela. Deixaram de registrar presença os Deputados Aureo Ribeiro, Célio Silveira, Dagoberto Nogueira, Eriberto Medeiros e Ricardo Salles.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Deputado
Celso Russomanno, Presidente da instalação nos termos do parágrafo 4º
do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta
a reunião e instalada a Comissão Especial. Em seguida, deu conhecimento o
Ato da Presidência que constituiu a Comissão, lido em Plenário no dia
dezesseis de julho de dois mil e vinte e cinco. EXPEDIENTE:
O Presidente da instalação
informou que a sinopse dos expedientes recebidos encontrava-se à
disposição na página da Comissão na internet: Comunicado da COMPI/SGM,
efetivando o Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), como titular, e a
Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), como suplente da Comissão;
Comunicado da COMPI/SGM, efetivando o Deputado Cleber Verde (MDB/MA), como membro suplente da Comissão;
Memorando da Liderança do União Brasil, que indica o Deputado Mendonça Filho para a relatoria da Comissão;
Ofício da Liderança do Republicanos, que indica o Deputado Aluisio Mendes (Republicanos/MA) para concorrer à presidência da Comissão;
Comunicado da COMPI/SGM, efetivando o Deputado Paulo Bilynskyj (PL/SP), como membro suplente da Comissão;
Comunicado da Consultoria Legislativa, que designa o consultor legislativo Rodrigo Cerveira Cittadino para prestar assessoria técnico-legislativa à Comissão;
Comunicado da COMPI/SGM, efetivando o Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-CIDADANIA), como titular, e a Deputada Geovania de Sá (PSDB-CIDADANIA), como Suplente da Comissão;
Comunicado da COMPI/SGM, informando o desligamento do Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO) como titular da Comissão e efetivando sua indicação, como suplente da Comissão. Comunicado da COMPI/SGM, informando o desligamento do Deputado Coronel Assis (UNIÃO) como suplente da Comissão e efetivando sua indicação, como titular da Comissão;
Comunicado da COMPI/SGM, efetivando o Deputado Celso
Russomano (REPUBLICANOS), como titular, e o Deputado Vinicius Carvalho
(REPUBLICANOS), como suplente da Comissão. ORDEM DO
DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos
Vice-Presidentes.
Instalada a Comissão, o Presidente da Instalação informou os procedimentos que norteariam o processo eleitoral. Anunciou que havia recebido e considerava registrada a candidatura dos Deputados ALUISIO MENDES (Republicanos-MA), para Presidente; ALBERTO FRAGA (PL-DF), para 1º Vice Presidente;
DR. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO), para 2º Vice-Presidente; D
ELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT-GO), para 3ª Vice-Presidente. Em seguida,
abriu a votação pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto.
Participaram da eleição os Deputados: Coronel Ulysses, Mendonça Filho,
Nicoletti, Coronel Assis, Dr. Ismael Alexandrino, Laura Carneiro, Hugo
Leal, Aluisio Mendes, Alberto Fraga, Delegado Ramagem, Sgt. Gonçalves, Sanderson, Jorge
Solla, Del. Adriana A., Maria do Rosário, Patrus
Ananias, Renildo Calheiros, Keniston Braga, Sargento Portugal, Max Lemos, Pastor
Henrique V., Albuquerque, Celso Russomanno, Cleber Verde, Delegada
Ione. Os Deputados Gisela Simona, Alfredo Gaspar, Alencar
Santana também participaram da votação, mas seus votos não foram
contabilizados por terem ultrapassado a quantidade de vagas de membros
titulares dos partidos em que ocupam vaga. Encerrada e apurada a
votação pelo painel eletrônico, o Presidente da instalação proclamou o
resultado: vinte e cinco votos para a chapa e nenhum voto em branco.
Declarou então eleitos e empossados os candidatos e convidou o Deputado Aluisio
Mendes a assumir a Presidência da Comissão. O Presidente eleito, nos
termos do art. 41, inciso
VI, do Regimento Interno, designou o Deputado Mendonça Filho como
Relator da matéria e convidou-o, juntamente com os Vice-Presidentes eleitos,
a tomar assento à mesa. O Presidente informou aos
membros que as Propostas de Emenda à Constituição estavam sujeitas
a disposições especiais no Regimento da Casa, tendo a Comissão Especial, portanto,
nos termos do art. 202, §2º, o prazo de quarenta sessões plenárias
para proferir seu parecer, contadas a partir de sua constituição, dia quatro de setembro de dois
mil e vinte e cinco. Também informou que o prazo de dez sessões
plenárias para apresentação de emendas na Comissão Especial teria início no
dia seguinte, dez de outubro, exigindo-se o quórum regimental de um terço
de assinaturas individuais, correspondente a cento e setenta e um Deputados.
O Presidente informou que as emendas deveriam ser apresentadas
devidamente autenticadas pelo sistema Infoleg Autenticador. Comunicou, ainda que,
para a realização de audiências públicas, os parlamentares
membros deveriam apresentar à Secretaria, pelo sistema Infoleg
Autenticador, requerimento autenticado. Informou que estariam sujeitos à pauta os
requerimentos apresentados com vinte e quatro horas de antecedência ao horário
da reunião. Comunicou também que a abertura do painel eletrônico
para registro de presença e para inscrição de uso da palavra seria
realizada com uma hora de antecedência ao horário da reunião. Comunicou também
que os requerimentos procedimentais poderiam ser enviados pelo
Infoleg Autenticador e que as comunicações de liderança poderiam ser enviadas
ao e-mail SDR da Comissão a partir de uma hora antes do horário da
reunião. Comunicou ainda que as delegações para uso do tempo de liderança
deveriam ser enviadas, a partir de uma hora de antecedência ao horário da
reunião para o e-mail SDR da Comissão. Informou, por fim, que
a Secretaria da Comissão estaria autorizada a lançar a presença
do parlamentar que usasse da palavra durante as reuniões. O Presidente,
então, concedeu a palavra aos Vice-Presidentes e ao Relator. Fizeram uso da
palavra os Deputados Sargento Gonçalves, Sanderson, Laura Carneiro,
Nicoletti, Maria do Rosário, Coronel Assis, Welter, Coronel Ulysses, Max
Lemos, Delegado Ramagem, Renildo Calheiros, Delegada Ione, Talíria
Petrone, Gisela Simona,
Cabo Gilberto Silva. O Presidente alertou a
todos que, doravante, as comunicações de realização de
reunião seriam feitas por meio do sistema Infoleg Comunica.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia dezesseis de setembro,
terça-feira, às dez horas, destinada à Apresentação do Plano de Trabalho do Relator e deliberação dos Requerimentos apresentados, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e onze minutos. E, para constar, eu, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aluisio Mendes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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