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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2338, DE 2023, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO, O FOMENTO E O USO ÉTICO E RESPONSÁVEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COM BASE NA CENTRALIDADE DA PESSOA HUMANA"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
REALIZADA EM 9 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às quatorze horas e dezesseis minutos do dia nove de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana". Registraram presença os(as) Deputados(as) Luisa Canziani - Presidente; Adriana Ventura - Vice-Presidente; Aguinaldo Ribeiro - Relator; Aureo Ribeiro, Camila Jara, Caroline de Toni, Celso Russomanno, Dimas Fabiano, Fábio Teruel, Hildo Rocha, Lafayette de Andrada, Lucas Ramos, Luiz Fernando Vampiro, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Mendonça Filho, Nikolas Ferreira e Vitor Lippi - Titulares; Amaro Neto, Any Ortiz, Danilo Forte, Fernanda Melchionna, Greyce Elias, Hugo Leal, Luiz Carlos Busato, Luizianne Lins, Pompeo de Mattos, Soraya Santos e Zé Trovão - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Fred Linhares e Lincoln Portela, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alfredo Gaspar, Bia Kicis, David Soares, Dorinaldo Malafaia, Dr. Victor Linhalis, Erika Hilton, Gilberto Nascimento, Gustavo Gayer, Jadyel Alencar, Jandira Feghali, Kim Kataguiri, Mario Frias, Pedro Uczai, Reginaldo Lopes, Ricardo Barros, Saulo Pedroso e Zeca Dirceu. ABERTURA: A Presidente, Deputada Luisa Canziani, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima reunião, realizada no dia dois de setembro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: A Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na internet: comunicado do Deputado Fábio Teruel em que justifica a sua ausência à reunião do dia 26/08/2025; comunicado do Deputado Aureo Ribeiro em que justifica a sua ausência às reuniões dos dias 6, 12, 19 e 26/08/2025; comunicado do Deputado Dorinaldo Malafaia em que justifica a sua ausência à reunião do dia 02/09/2025; comunicado do Deputado Luiz Fernando Vampiro em que justifica a sua ausência à reunião do dia 02/09/2025 e comunicado do Deputado Saulo Pedroso em que justifica a sua ausência à reunião do dia 02/09/2025. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. A Presidente deu início à Audiência Pública sobre o tema “IA generativa e direitos autorais” com a participação dos seguintes convidados: WAGNER LENHART, Diretor Executivo do Instituto Millenium, por videoconferência; PEDRO HENRIQUE RAMOS, Diretor Executivo do Centro de Estratégia e Regulação - Reglab; ROBERTO CORRÊA DE MELLO, Diretor Geral da Associação Brasileira de Música e Artes - ABRAMUS; RONY VAINZOF, Consultor em Proteção de Dados na Fecomércio - SP; LUCA SCHIRRU, Especialista em Direitos Autorais da Entidade de Gestão de Direitos sobre Obras Audiovisuais da República Federativa do Brasil – EGEDA e ALLAN ROCHA, Diretor Científico do Instituto Brasileiro de Direito Autoral - IBDA, presencialmente. A Presidente informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de nºs 15, 17 e 97/2025 do Dep. Gustavo Gayer; nº 61/2025, do Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança; nºs 93 e 128/2025, do Dep. David Soares; nº 98/2025, do Dep. Adriana Ventura e nº 110/2025, do Dep. Vinicius Carvalho. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, a Presidente concedeu a palavra aos convidados. A Presidente então passou à segunda parte da reunião, para Deliberação dos Requerimentos da pauta: Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 145/2025 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão de representante da AB2L - Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs - entre os convidados das audiências públicas para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial. " APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 146/2025 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão do Sr. Alexandre Reis Siqueira Freire, Conselheiro Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) como convidado em audiência pública da Comissão". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 147/2025 - do Sr. Julio Lopes - (PL 2338/2023) - que "requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 17/2025, para inclusão dos seguintes convidados: Sydney Sanches, Consultor Jurídico da União Brasileira de Compositores (UBC); Gabriel Leonardos, Presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI). " APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 148/2025 - da Sra. Luizianne Lins - (PL 2338/2023) - que "requer aditamento ao requerimento 103/2025, para inclusão do seguinte convidado em audiência para exposição e conhecimento de aplicações e casos relevantes de uso da inteligência artificial pelo Poder Público: 1. Ary Engracia Garcia Neto - Advogado, pós-graduado em Gestão de Marketing pela Fundação Armando Alvares Penteado, em Marketing Político pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo". APROVADO. Encerradas a votação e as manifestações, a Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Aguinaldo Ribeiro e à Deputada inscrita para o debate: Adriana Ventura. Ao final, passou a palavra aos convidados para respostas às indagações dos parlamentares e para considerações finais. Auxiliou também na condução dos trabalhos durante a reunião a Deputada Adriana Ventura. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia dez de setembro, às dez horas, no plenário nove, destinada à realização de Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e nove minutos. E, para constar, eu, Ana Karina de Macedo Tito, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Luisa Canziani, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |