> Pauta - PEC01421 - 09/09/2025 11:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 14, DE 2021, DO SR. DR. LEONARDO E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E VALORIZAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, A APOSENTADORIA ESPECIAL E EXCLUSIVA, E FIXAR A RESPONSABILIDADE DO GESTOR LOCAL DO SUS PELA REGULARIDADE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DESSES PROFISSIONAIS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 9 DE SETEMBRO DE 2025.

Às onze horas e vinte e oito minutos do dia nove de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais". Registraram presença os Senhores Deputados Doutor Luizinho - Presidente; Geraldo Resende e Antonio Andrade - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Clodoaldo Magalhães, Dayany Bittencourt, Dimas Fabiano, Dr. Zacharias Calil, Iza Arruda, Jorge Solla, Keniston Braga, Laura Carneiro, Luciano Ducci, Rodrigo Gambale, Yandra Moura e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Gilson Daniel, Heitor Schuch, Pauderney Avelino, Romero Rodrigues, Sidney Leite, Silvia Cristina, Waldemar Oliveira e Weliton Prado - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados General Pazuello e Paulo Lemos. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Guimarães, Antônia Lúcia, Antonio Brito, Bruno Farias, Domingos Sávio, Fernando Rodolfo, Filipe Martins, Lincoln Portela, Lindbergh Farias, Luiz Gastão, Márcio Marinho, Mersinho Lucena, Paulo Pimenta, Pedro Lucas Fernandes, Sâmia Bomfim e Zé Vitor. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia vinte e seis de agosto de dois mil vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na internet: comunicado do Deputado Bruno Farias justificando sua ausência à reunião do dia 26 de agosto de 2025; comunicado da Deputada Dayany Bittencourt justificando sua ausência à reunião do dia 26 de agosto de 2025; comunicado do Deputado Laura Carneiro justificando sua ausência à reunião do dia 26 de agosto de 2025; comunicado do Deputado Antônia Lúcia justificando sua ausência à reunião do dia 26 de agosto de 2025; comunicado do Deputado Zé Neto justificando sua ausência à reunião do dia 15 de julho de 2025; comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PL indica a Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN) como titular da Comissão; e comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PL desliga a Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN) como titular da Comissão. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos: Por acordo, a Comissão deliberou em globo os Requerimentos de nºs 16 a 23/2025. 1 - REQUERIMENTO Nº 16/2025 - do Sr. Geraldo Resende - (PEC 14/2021) - que "requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Três Lagoas/MS, para discutir a PEC nº 14, de 2021". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 17/2025 - do Sr. Albuquerque - (PEC 14/2021) - que "solicita a realização de Seminário no Estado de Roraima para discutir a PEC nº 14, de 2021". APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 18/2025 - do Sr. Luiz Gastão - (PEC 14/2021) - que "requer a realização de Seminário Regional em Fortaleza, Ceará, para debater aspectos da PEC Nº 14, DE 2021". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 19/2025 - do Sr. Geraldo Resende - (PEC 14/2021) - que "requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS". APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 20/2025 - do Sr. Alexandre Guimarães - (PEC 14/2021) - que "requer a realização de Seminário Regional no Estado do Tocantins, para debater a PEC 14/2021". APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 21/2025 - do Sr. Geraldo Resende - (PEC 14/2021) - que "requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Bonito/MS". APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 22/2025 - do Sr. Geraldo Resende - (PEC 14/2021) - que "requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Dourados/MS". APROVADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 23/2025 - do Sr. Geraldo Resende - (PEC 14/2021) - que "requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Corumbá/MS". APROVADO O REQUERIMENTO. Fizeram uso da palavra os deputados Keniston Braga, Jorge Solla e Laura Carneiro. Auxiliou na condução dos trabalhos durante a reunião o Deputado Pauderney Avelino. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente comunicou que a próxima reunião seria convocada em dia e horário a serem informados posteriormente pela secretaria da Comissão, e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu, Letícia Nicolau Brandão Caldas, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Doutor Luizinho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.