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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2025.
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Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Sâmia Bomfim - Titular. Registrou presença também a Deputada Luizianne Lins, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados: Chico Alencar, Delegado Matheus Laiola, Dr. Frederico, Fred Costa, Glauber Braga, João Daniel, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Pedro Uczai e Waldenor Pereira. Justificou a ausência o Deputado Delegado Matheus Laiola. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente em Exercício, Deputada Luizianne Lins, declarou abertos os trabalhos da presente reunião de audiência pública, convocada para discutir a "Adoção de medidas diplomáticas e comerciais pelo Estado Brasileiro em relação ao conflito na Palestina, notadamente quanto à suspensão de relações com o Estado de Israel”, objeto do Requerimento 57/2025, de autoria do Deputado João Daniel, e aprovado neste Colegiado. A seguir, a Presidente em Exercício passou a palavra aos seguintes convidados: 1 - Francesca Albanese, Relatora Especial da ONU para os Territórios Palestinos Ocupados; 2 - Breno Altman, Jornalista e Fundador do Portal Opera Mundi; 3 - Embaixador Clélio Nivaldo Crippa Filho, Diretor do Departamento de Oriente Médio - DOMA/MRE; 4 - Maynara Nafe, Federação Árabe-Palestina- FEPAL; 5 - Ahmed Shehada, Presidente do Instituto Brasil-Palestina - IBRASPAL; 6 - Badra El Cheikh, do Instituto Palestino de Diplomacia Pública; 7 - Nuredin Allan, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD; 8 - Yasser Yassine, Delegado da Polícia Civil de Goiás, de origem palestina; 9 - Vladimir Safatle, Professor do Departamento de Filosofia da USP; 10 - Berenice Bento, Doutora em Sociologia e Professora do Departamento de Sociologia da UnB; 11 - Shajar Goldwaser, Representante do Vozes Judaicas por Libertação; 12 - Andressa Soares, Representante do Movimento "Boycott, Divestment and Sanctions" - BDS Brasil; 13 - Arlene Clemesha, Historiadora e Diretora do Centro de Estudos Árabes da USP; 14 - Heitor Carvalho Júnior, Advogado da brasileira Assmaa Abu Aljedian (presa em Gaza); 15 - Leandro Lanfredi de Andrade, Representante da Federação Nacional dos Petroleiros - FNP; e 16 - Caio Barroso, Influencer e Advogado Especialista em Direitos Humanos. Fizeram uso da palavra os Deputados Padre João, Luiz Couto e Vicentinho. Para finalizar, a Presidente em Exercício, Deputada Erika Kokay, manifestou-se sobre o tema em questão e comunicou os encaminhamentos a serem tomados, como resultado desta audiência pública: 1 – Moção de Apoio ao rompimento de todos os tratados, acordos, relações comerciais e diplomáticas com Israel; 2 - Moção de Apoio à aprovação irrestrita do PL 2.034/2025; 3 - Encaminhamento de Moção de Apoio irrestrito à Nova Missão Internacional da Flotilha Solidária de Gaza; e 4 - Posicionamento junto à Petrobrás e à Agência Nacional de Petróleo, para que não haja mais fornecimento de petróleo brasileiro para o Estado de Israel. Revezaram-se na direção dos trabalhos as Deputadas Luizianne Lins e Erika Kokay. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em Exercício, Deputada Erika Kokay, encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Vítor Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fred Costa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |