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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
SUBCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A DEBATER E APRESENTAR SUGESTÕES À
PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 8/25, QUE ACABA COM A
ESCALA DE TRABALHO 6 X 1”
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 2 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às dezoito horas e dois minutos do dia dois de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Subcomissão Especial destinada a debater e apresentar sugestões à Proposta de Emenda Constitucional 8/25, que acaba com a escala de trabalho 6 X 1, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Erika Hilton - Presidente; Luiz Gastão - Relator; Alexandre Lindenmeyer - Titular; Alfredinho e Vicentinho - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Fernanda Pessoa, Leonardo Monteiro e Luiz Carlos Motta. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente, Deputada Erika Hilton, declarou abertos os trabalhos da presente reunião e colocou em votação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia dezoito do mês de agosto, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, teve a leitura dispensada e foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: A Senhora Presidente, em cumprimento ao Artigo 43 do Regimento Interno, informou que passaria a direção dos trabalhos ao Deputado Luiz Gastão e, tendo justificado o motivo para tal, deu breve explicação sobre as proposições que havia apresentado à Subcomissão. Na sequência, o Deputado Luiz Gastão, dirigindo os trabalhos, consultou o plenário sobre a possibilidade de votação em bloco dos requerimentos da pauta. Não havendo manifestação em contrário, passou-se à apreciação da matéria, como segue: Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2025 - da Sra. Erika Hilton - que "requer a realização, nos termos regimentais, de reunião intitulada "Tribuna dos Trabalhadores e das Trabalhadoras", antes das reuniões da Subcomissão Especial destinada a debater e apresentar sugestões à Proposta de Emenda Constitucional 8/25, que acaba com a escala de trabalho 6X1para tratar sobre as denúncias trabalhista e reivindicações de empregados em jornadas extenuantes no Brasil". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2025 - da Sra. Erika Hilton - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema "Da Constituinte ao Fim da escala 6x1: o histórico de luta pela redução da jornada de trabalho no Brasil", a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025”. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2025 - da Sra. Erika Hilton - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema "Tornando o sonho em realidade: experiências concretas do fim da escala 6x1", a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2025 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, no contexto da Subcomissão pelo fim da Jornada 6x1 para tratar da redução da jornada de trabalho". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2025 - da Sra. Erika Hilton - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema "Uberização e precarização do trabalho: desafios da GIG Economy", a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025". Retirado de pauta, por acordo. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2025 - da Sra. Erika Hilton - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema "Experiências Internacionais da Redução da Jornada de Trabalho", a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2025 - da Sra. Erika Hilton - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema "Trabalho digno e direitos contra o adoecimento físico e mental dos trabalhadores", a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/2025 - da Sra. Erika Hilton - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema "Gênero, raça, e mudanças no mundo do trabalho: a interseccionalidade de seus impactos", a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/2025 - da Sra. Erika Hilton - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema "Impactos econômicos do fim da escala 6x1", a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. B: Plano de Trabalho da Subcomissão: Reassumindo a direção dos trabalhos, a Deputada Erika Hilton, de imediato, colocou em votação, pelo processo simbólico, o plano de trabalho da Subcomissão, que foi aprovado. Após o Deputado Luiz Gastão fazer rápido uso da palavra, a Deputada Erika Hilton, por nada mais haver a tratar, tendo feito os agradecimentos e avisos finais, às dezoito horas e dez minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pela Deputada Erika Hilton, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxx. |