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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2338, DE 2023, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO, O FOMENTO E O USO ÉTICO E RESPONSÁVEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COM BASE NA CENTRALIDADE DA PESSOA HUMANA"
REALIZADA EM 3 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às quinze horas e dezessete minutos do dia três de setembro de dois
mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência
alternada das Deputadas Erika Hilton e Célia Xakriabá, autoras dos
requerimentos aprovados, e Sâmia Bomfim, para a realização da presente
audiência pública. A lista de presença registrou o comparecimento dos
senhores Deputados e das senhoras Deputadas Célia Xakriabá - Presidenta;
Delegada Adriana Accorsi e Erika Hilton - Vice-Presidentas; Dra.
Alessandra Haber, Eli Borges, Ely Santos, Gisela Simona, Juliana Cardoso,
Laura Carneiro, Maria Arraes, Nely Aquino, Otoni de Paula e Socorro Neri -
Titulares; Benedita da Silva, Chris Tonietto, Delegado Paulo Bilynskyj,
Erika Kokay, Felipe Becari, Flávia Morais, Jack Rocha, Professora Luciene
Cavalcante, Rosana Valle, Sâmia Bomfim e Talíria Petrone - Suplentes.
Registraram presença também os Deputados Cristiane Lopes, Daiana Santos,
Fábio Teruel e Fred Costa, como não membros. Deixaram de registrar
presença os Deputados e as Deputadas Delegada Ione, Delegado Bruno Lima,
Detinha, Dilvanda Faro, Gilberto Nascimento, Rogéria Santos e Silvye
Alves. ABERTURA: Inicialmente,
a Deputada Erika Hilton, Presidenta da reunião, declarou abertos os
trabalhos da audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da
Mulher para debater o tema "Crimes
cometidos contra mulheres por meio da produção, veiculação e circulação de
imagens de nudez falsas (deep
nudes) em ambientes digitais, realizadas por inteligência
artificial”, resultado da aprovação dos Requerimentos nº 51 de 2025,
de autoria da Deputada Célia Xakriabá, e do Requerimento nº 124 de 2025,
da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, de sua autoria. Ato
contínuo, cumprimentou as senhoras convidadas, os parlamentares e o
público presente. Logo após, a Presidenta aproveitou o ensejo para
anunciar a presença dos estudantes e das professoras da Escola Centro de
Ensino Fundamental nº 1 do Gama. Ato contínuo, anunciou as convidadas que
participariam presencialmente da audiência pública, conforme a seguir: a
senhora Déborah De Mari,
Representante da Força Meninas; a senhora Lílian Cintra De Melo, Secretária
Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança
Pública; a senhora Larissa
Santiago, Representante do Blogueiras Negras; a senhora Bianca Kremer, Conselheira do
CGI.Br; e a senhora Clarice
Tavares, Representante do Internetlab. Em seguida, a Presidenta da
reunião anunciou as convidadas que participariam virtualmente da audiência
pública, conforme a seguir: a senhora Raquel Saraiva, do Instituto de
Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – Ip.Rec, entidade integrante
da Coalizão de Direitos na Rede; a senhora Fernanda Rodrigues, Representante
do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris); e, a senhora Sofia Schurig, Representante do
Núcleo Jornalismo. Dando continuidade, a Presidenta da reunião, Deputada
Erika Hilton, convidou as convidadas para comporem a primeira mesa,
conforme a seguir: a senhora Débora de Mari; a senhora Larissa Santiago; a
senhora Bianca Kremer; e, a senhora Raquel Saraiva. Esclareceu que, por
uma questão de organização, a audiência pública seria composta por duas
mesas. Dando continuidade, a Deputada Erika Hilton informou acerca das
regras procedimentais que seriam adotadas no evento e explicou que as
convidadas teriam 8 minutos cada para fazer suas exposições, e que depois
seria iniciado o debate e concedido o tempo de 3 minutos para as
parlamentares e os parlamentares que quisessem fazer uso da palavra.
Informou que a reunião semipresencial estava sendo transmitida ao vivo,
pela internet, no canal da Câmara dos Deputados no Youtube. Antes de dar início à
fase de exposições, a Deputada Erika Hilton disse que, na condição de
autora de um dos requerimentos e de Vice-Presidenta desta Comissão, e na
posição de estar presidindo a reunião, gostaria de agradecer às convidadas
pela disponibilidade e pelo trabalho prestado à sociedade. Disse que era
sabido que estavam diante de uma Casa contaminada pela misoginia e pelo
patriarcado, bem como por uma visão masculina de defesa dos direitos das
mulheres. Ressaltou que, apesar de já se ter conseguido conquistar uma
presença das mulheres dentro desta Casa, ainda não era uma presença
suficiente para conseguirem nortear os caminhos e as decisões da Casa.
Enfatizou que seu objetivo, ao apresentar o requerimento junto à Comissão
Especial, era de aglutinar esse conhecimento e o debate sobre o tema,
tendo em vista a urgência de que se consiga produzir algum nível de
controle sobre as plataformas digitais e de saúde digital para as
mulheres. Por fim, disse que ficava registrado seu compromisso com a
Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, assim como com a Comissão
de Defesa dos Direitos da Mulher, de se legislar por um ambiente digital
mais seguro e ético para todas as meninas e mulheres que estão dentro ou
fora das plataformas digitais. A seguir, dando início às exposições,
concedeu a palavra à senhora Raquel Saraiva, que fez sua exposição de
forma virtual. Dando prosseguimento, a Presidenta da Comissão, Deputada
Célia Xakriabá, agradeceu à Deputada Erika Hilton por colocar a Comissão
Especial sobre Inteligência Artificial à disposição desta Comissão da
Mulher para tratar sobre o tema e saudou também os alunos presentes na
audiência pública, ressaltando a importância de os jovens estarem
participando da discussão desse assunto tão urgente, já que as mudanças
passavam também pela necessidade de um movimento geracional. Ato contínuo,
concedeu a palavra às convidadas, na seguinte ordem: à senhora Déborah de
Mari; à senhora Larissa Santiago; e, à senhora Bianca Kremer. Após,
agradeceu pelas exposições e concedeu a palavra a alguns dos estudantes
presentes no plenário para que expusessem suas opiniões e contribuições
sobre o tema. Antes de dar início à segunda mesa, a Presidenta, Deputada
Célia Xakriabá, convidou as expositoras para uma foto coletiva junto aos
estudantes. Em seguida, anunciou a composição da segunda mesa, conforme a
seguir: a senhora Lílian Cintra de Melo; e a senhora Clarice Tavares. Ato
contínuo, concedeu a palavra para as exposições na seguinte ordem: à
senhora Lílian Cintra de Melo; e à senhora Clarice Tavares. Antes de dar
prosseguimento, a Deputada Célia Xakriabá pediu desculpas, pois precisaria
se ausentar da audiência pública em virtude de compromissos a serem
cumpridos no seu Estado de Minas Gerais, informando que a Deputada Sâmia
Bomfim daria prosseguimento ao debate, pois era também uma Deputada
envolvida diretamente com o esforço pela regulamentação das plataformas
digitais, tendo sido uma das parlamentares que pautou, dentro das
discussões sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), para os próximos dez
anos, a importância desta regulamentação, sobretudo, no tocante à
violência sobre meninas e mulheres. Dando prosseguimento, a Deputada Sâmia
Bomfim concedeu a palavra, para suas exposições, de forma virtual, na
seguinte ordem: à senhora Fernanda Rodrigues; e à senhora Sofia Schurig. A
Deputada Sâmia Bomfim agradeceu pelas exposições das convidadas e, ato
contínuo, concedeu a palavra para mais alguns dos estudantes presentes.
Agradecendo pelas contribuições, a Deputada Sâmia Bomfim, Presidenta da
reunião, convidou as palestrantes para uma foto junto aos estudantes que,
naquele momento, precisariam deixar a audiência pública para retornarem à
sua escola. A seguir, não havendo parlamentares para fazer uso da palavra,
a Deputada Sâmia Bomfim fez a leitura das anotações feitas pelas
assessorias presentes na audiência pública sobre os encaminhamentos que
seriam dados a partir da realização desta audiência. Ato contínuo,
concedeu a palavra às convidadas ainda presentes para suas considerações
finais, conforme a seguir: à senhora Raquel Saraiva; à senhora Déborah de
Mari; à senhora Sofia Schurig; e, por fim, à senhora Clarice Tavares. A
Presidenta da reunião, Deputada Sâmia Bomfim, agradeceu pelas
considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada
Sâmia Bomfim agradeceu a presença das convidadas, das autoridades
presentes, das parlamentares e dos parlamentares que participaram do
evento e do público em geral e encerrou os trabalhos às dezessete horas e
quarenta e dois minutos. E, para constar, eu, Valeria Aparecida Olinto
Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pela Presidenta da Comissão, Deputada Célia Xakriabá, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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