TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

A -	Deliberação de indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas:

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 40/2025 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano, para debater o transporte de veículos de cargas no município de Foz do Iguaçu que não estão contemplados no Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre – ATIT".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.406/2024 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao art. 4º da Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, para dispor sobre a regulação de uso de produtos químicos inflamáveis, combustíveis e controlados para a impermeabilização ou blindagem de bens e a instalação de eletropostos e pontos de recarga para veículos elétricos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO GUIDI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 20/08/2025, 27/08/2025 e 03/09/2025.

PROJETO DE LEI Nº 92/2020 - do Sr. Elias Vaz - que "altera os artigos 4° e 5°, da Medida Provisória n° 2.220, de 4 de setembro de 2001, que "dispõe sobre a concessão de uso especial", para garantir que a realocação de pessoas removidas de áreas de risco ou por motivo de interesse público obedeça a limites de distância".
RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer do Relator,  pelo Deputado Cobalchini, em 27/08/2025.
Vista à Deputada Talíria Petrone, em 27/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 03/09/2025.

PROJETO DE LEI Nº 3.635/2021 - do Sr. José Nelto - que "estabeleça a obrigação da colocação da tela de proteção janelas que não sejam travadas, em todos os apartamentos, que não sejam no térreo". (Apensados: PL 2037/2023, PL 3604/2023 (Apensado: PL 38/2024) e PL 4564/2023)
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.635/2021, e dos PLs nºs 2.037/2023, 3.604/2023, 4.564/2023, e 38/2024, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 27/08/2025. Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 03/09/2025.

PROJETO DE LEI Nº 619/2019 - do Sr. Luiz Nishimori - que "dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial". (Apensados: PL 1364/2019, PL 2029/2019, PL 3334/2019, PL 4180/2019, PL 4224/2019 (Apensado: PL 5038/2020), PL 4862/2020, PL 3720/2021 e PL 49/2024)
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER .
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 619/2019, e dos PLs nºs 1.364/2019, 2.029/2019, 3.334/2019, 4.180/2019, 4.224/2019, 4.862/2020, 5.038/2020, 3.720/2021, e d49/2024, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 20/08/2025.

PROJETO DE LEI Nº 1.972/2023 - do Sr. Afonso Motta - que "altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para assegurar a reserva de, pelo menos, 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados para pessoas idosas".
RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES .
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 08/11/2023.

PROJETO DE LEI Nº 4.520/2023 - da Sra. Amanda Gentil - que "altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para contemplar projetos de melhoria habitacional que aperfeiçoem a habitabilidade e segurança de moradias ocupadas por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva".
RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 13/08/2025 e 27/08/2025.

PROJETO DE LEI Nº 314/2024 - do Sr. Henrique Júnior - que "altera as Leis nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para incluir as viagens compartilhadas nos serviços de táxi. (Táxi Lotação) "
RELATOR: Deputado MAX LEMOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 946/2024 - do Sr. Delegado Bruno Lima - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que“Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV (...)” para incluir a difusão da proteção e dos direitos dos animais, nos trabalhos sociais, e dá outras providências. " (Apensado: PL 947/2024)
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER .
PARECER: pela aprovação do PL 946/2024 e do PL 947/2024, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

PROJETO DE LEI Nº 2.000/2024 - da Sra. Dandara - que "dispõe sobre a destinação de recursos para ações de enfrentamento a inundações e alagamentos severos, fundadas no conceito de “cidades-esponja”".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.114 de 2009.
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.884/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para promover a harmonização da legislação municipal com as diretrizes federais e agilizar a instalação de infraestrutura para a tecnologia 5G, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAFAEL SIMOES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.887/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "dispõe sobre a capacitação de gestores públicos municipais para regulamentação de instalação de antenas e dá outras providências".
RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES.
PARECER: pela aprovação.