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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SUBCOMISSÃO
PERMANENTE DE REGULAÇÃO DE APOSTAS ESPORTIVAS
REALIZADA EM 3 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às
quatorze horas e três minutos do dia três de setembro de dois mil e vinte
e cinco, reuniu-se a Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas
Esportivas, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Caio Vianna - Presidente; Julio Arcoverde, Luciano Vieira,
Mauricio do Vôlei e Paulo Litro - Titulares; Douglas Viegas e Julio Cesar
Ribeiro - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Airton
Faleiro, André Figueiredo, Antonio Carlos Rodrigues, Bandeira de Mello,
Beto Pereira, Célio Silveira, Danrlei de Deus Hinterholz, Dr. Luiz Ovando,
Laura Carneiro, Luiz Lima, Nely Aquino, Ossesio Silva e Roberta Roma, como
não membros. ABERTURA. A Presidente da Comissão do Esporte,
deputada Laura Carneiro, deu as boas-vindas a todos e informou sobre o
aproveitamento do painel de presença da reunião anterior. Declarou abertos
os trabalhos e disse que a Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão
Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, foi convocada para debater
a arrecadação, destinação e execução dos recursos provenientes das apostas
de quota fixa e o financiamento do esporte nacional, em atenção ao
Requerimento nº 35/2025, de autoria da deputada Laura Carneiro, e aos
Requerimentos nºs 75, 76 e 88/2025, de autoria do deputado Caio Vianna, e
ao Requerimento nº 100/2025, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro.
Em seguida agradeceu a presença dos convidados
e informou a ausência justificada do representante da Secretaria do
Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. Antes de passar a
palavra aos convidados, a Presidente esclareceu os procedimentos que
seriam adotados na condução dos trabalhos: os convidados deveriam
limitar-se ao tema em debate e disporiam de 5 minutos, cada um,
prorrogáveis por mais 2 minutos, para suas apresentações, não podendo ser
interrompidos. Após as exposições, seriam abertos os debates: os deputados
interessados em fazer perguntas ou considerações sobre o tema deveriam se
inscrever previamente por meio de assinatura em lista, aplicativo Infoleg,
a palavra ser-lhes-ia concedida, respeitada a ordem de inscrição, pelo
prazo de até três minutos. A Presidente informou ainda que a Audiência
Pública estava sendo transmitida pelo portal da Câmara dos Deputados e
pelo canal da Câmara no Youtube e que todos poderiam participar por meio
de perguntas dirigidas à Mesa. Esclareceu também que as apresentações em
multimídia seriam disponibilizadas para consulta na página eletrônica da
Comissão após a reunião. Ato contínuo, a
Presidente concedeu a palavra ao Sr. Francisco Carvalheira Neto,
Coordenador-Geral de Regulação da Secretaria de Prêmios e Apostas do
Ministério da Fazenda. Às quatorze horas e trinta e três minutos, a Sra.
Presidente transmitiu a condução da reunião ao deputado Caio Vianna,
Presidente da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas
Esportivas, que saudou os presentes e concedeu a palavra, sucessivamente,
aos Srs. Giovanni Rocco Neto, Secretário
Nacional da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento
Econômico do Esporte do Ministério do Esporte; Pietro Lorenzoni, Diretor
Jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL); Paulo Germano
Maciel, Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC); Antônio Hora
Filho, Presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE);
Ricardo Nobre, Gerente Jurídico do Comitê Olímpico do Brasil (COB); Paulo
Victor Barchi Losinskas, Diretor Jurídico do Comitê Paralímpico Brasileiro
(CPB) (videoconferência); Jorge Borçato, Presidente da Federação Nacional
dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF), quem dividiu tempo de fala
com a Sra. Daniela Borçato, Assessora jurídica da FENAPAF, Alim Maluf
Neto, Presidente da Confederação Brasileira do Desporto Universitário
(CBDU) (videoconferência); Luís Felipe Vasconcelos de Melo Cavalcanti,
Consultor Jurídico da Confederação Nacional dos Clubes (FENACLUBES); e
Andrezza Correa, Gerente Jurídica do Comitê Brasileiro de Clubes
Paralímpicos (CBCP). Fez uso da palavra o deputado Douglas Viegas. Também
fez uso da palavra durante o debate o Sr. Pedro Trajano, Diretor-Executivo
do Escritório Nacional de Rateio.
ENCERRAMENTO. Finalizadas as exposições, e nada mais havendo a
tratar, o Presidente da Subcomissão agradeceu a presença dos convidados e
encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e um minutos. E, para
constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, lavrei a presente Ata, que,
por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Caio
Vianna. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. . |