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Às
dezesseis horas e quarenta e dois minutos do dia três de setembro de dois
mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação, no Plenário 8 do
Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as): Pastor Gil, Sargento Gonçalves e Socorro Neri –
Titulares, Dayany Bittencourt- Suplente. Deixaram de registrar presença os
Deputados Alice Portugal, Capitão Alden, Carol Dartora, Dagoberto
Nogueira, Damião Feliciano, Dandara, Daniel Barbosa, Diego Garcia, Duda
Ramos, Fernando Mineiro, Franciane Bayer, Gilberto Nascimento, Ismael,
Ivan Valente, João Cury, Leônidas Cristino, Luisa Canziani, Luiz Lima,
Maria Rosas, Maurício Carvalho, Mendonça Filho, Moses Rodrigues, Nely
Aquino, Pedro Uczai, Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Professora
Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Sâmia Bomfim, Soraya Santos, Tabata
Amaral, Tadeu Veneri, Tarcísio Motta, Waldenor Pereira, Wilson Santiago e
Zeca Dirceu. ABERTURA: O Deputado Pastor Gil, Presidente em
exercício e autor do requerimento, declarou abertos os trabalhos da
reunião de Audiência Pública destinada a debater a “Quitação de obrigações futuras de
contratos de estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil
(FIES) - PL 1306/24”, em atendimento ao Requerimento 137/2025 CE, de
sua autoria. Após considerações
sobre o tema, o Presidente apresentou as regras do debate. Em seguida,
concedeu a palavra ao André
Carvalho, Diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para sua apresentação. Ato contínuo,
o Presidente passou a palavra ao Rafael Tavares, Coordenador-Geral
de Concessão e Controle do Financiamento Estudantil do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE). Dando sequência, a palavra foi passada
aos representantes dos Adimplentes do FIES: Júlio Martins, Thiago Silva Ribeiro, Thaisa Maia e Nathã Balbinot. Por fim, o
Presidente concedeu a palavra ao Frederico Gebauer, Advogado dos
Adimplentes do FIES. A Deputada Dayany Bittencourt, autora do PL
1.306/2024, pediu a palavra para discorrer sobre o tema e fazer
questionamentos aos palestrantes. Ato contínuo, o Presidente devolveu a palavra aos palestrantes
para respostas, comentários e considerações finais.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os
trabalhos às dezessete horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar,
eu, Rafaela Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que,
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Maurício Carvalho, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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