A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 1.769/1999, nos termos do Parecer do relator, Deputado Paulo Baltazar.

                Estiveram presentes os Senhores Deputados: Pinheiro Landim, Presidente; José Borba e Luiz Alberto, Vice-Presidentes; Almeida de Jesus, Aníbal Gomes, Arlindo Chinaglia, Badu Picanço, Celso Russomanno, Duilio Pisaneschi, Inácio Arruda, Iris Simões, José Carlos Coutinho, Luciano Zica, Luis Barbosa, Luisinho, Luiz Bittencourt, Luiz Ribeiro, Márcio Bittar, Mendes Thame, Olimpio Pires, Paes Landim, Paulo Baltazar, Paulo Gouvêa, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Izar, Ricarte de Freitas, Ronaldo Vasconcellos, Silas Brasileiro, Tilden Santiago e Wagner Salustiano.

                Sala da Comissão, em 24 de abril de 2002. 

Deputado PINHEIRO LANDIM
Presidente