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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 3 DE SETEMBRO DE 2025
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Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia três de
setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, com a presença dos(as) Deputados(as) André Fernandes e Luiz
Nishimori - Vice-Presidentes;
Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Augusto Coutinho, Celso Russomanno, Claudio
Cajado, Damião Feliciano, Daniela Reinehr, Dr. Fernando Máximo, Eduardo da
Fonte, Fausto Pinato, Flávio Nogueira, General Girão, Jefferson Campos,
Jonas Donizette, José Rocha, Lucas Redecker, Luiz Carlos Hauly, Luiz
Philippe de Orleans e Bragança, Marcel van Hattem, Marcelo Crivella,
Márcio Marinho, Mario Frias, Professora Luciene Cavalcante, Rui Falcão,
Sâmia Bomfim, Welter e Zucco - Titulares; Alencar Santana,
Capitão Alberto Neto, David Soares, Delegado Fabio Costa, Dr. Frederico,
Eros Biondini, Evair Vieira de Melo, Felipe Francischini, Fernanda Pessoa,
General Pazuello, Marcos Pollon, Miguel Ângelo, Paulo Magalhães, Pedro
Lupion, Pr. Marco Feliciano, Reinhold Stephanes, Rosangela Moro e Sargento
Fahur - Suplentes. Registraram
presença também os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Carlos Henrique Gaguim
e Lincoln Portela, como não membros. Deixaram de registrar presença os
Deputados Baleia Rossi, Carlos Zarattini, Dilceu Sperafico, Filipe Barros,
Gustavo Gayer, Rodrigo Valadares e Stefano Aguiar. Apresentou escusa o
Deputado Aécio Neves. ABERTURA: Havendo número regimental, o
Presidente em exercício, Deputado André Fernandes, Primeiro
Vice-Presidente, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a
Ata da 23ª Reunião Deliberativa
Extraordinária, realizada no dia 27 de agosto de 2025, tendo dispensado a sua leitura nos termos do
parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Em
votação, a Ata foi aprovada. O
Presidente em exercício pediu a autorização do Deputado Evair Vieira de
Melo para transformar em convite o Requerimento 153/2025, de sua autoria,
tendo obtido a concordância do parlamentar. Em seguida, anunciou um acordo
firmado para transformação do Requerimento 162/2025 em convite. Fez uso da
palavra o Deputado Arlindo Chinaglia. Em seguida,
procedeu à leitura do seguinte EXPEDIENTE: “ 1) Em nome desta Comissão, nos
solidarizamos com o povo do Afeganistão, País que na última segunda-feira,
1°, foi atingido por um forte terremoto que deixou mais de 1.400 mortos e
quase 5 mil feridos. Neste momento de dor, é fundamental que a comunidade
internacional socorra o País e possa atuar junto aos afegãos para minorar
o drama daqueles que perderam familiares e suas casas. Exortemos a que o
Governo afegão facilite a ajuda dos mais diversos países e agências e
trabalhe com eles em estreita sintonia para auxiliar as vítimas nesse
momento difícil. 2) O Comandante de Defesa Cibernética, General de Divisão
Ivan de Sousa Corrêa Filho, convida os membros desta Comissão para
participar da visita ao Exercício Guardião Cibernético 7.0, no dia 17 de
setembro, quarta-feira, das 13h30 às 15h, na Escola Superior de Defesa,
localizada no Setor de Mansões Dom Bosco, desta capital. Os interessados
na visita podem procurar a Secretaria da Comissão.”. Fez uso da palavra o
Deputado Arlindo Chinaglia. ORDEM DO DIA: O Presidente em exercício consultou o Plenário sobre a possibilidade de
apreciar os requerimentos nºs 153/2025 e 162/2025 em bloco, por se
tratarem de convite, tendo aquiescência do Colegiado. Consultou também
sobre a possibilidade de apreciação dos Requerimentos nºs 160/2025 e
163/2025 em bloco, por se tratarem de moção. Diante da não concordância do
Deputado Arlindo Chinaglia, ficou decidida a apreciação dos referidos
requerimentos individualmente. Ato contínuo, o Presidente em exercício
consultou o Colegiado sobre a possibilidade de apreciação em bloco dos
requerimentos nºs 165/2025; 167/2025; 169/2025; 170/2025 e 171/2025, tendo
obtido a concordância dos seus membros. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 153/2025
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a convocação do Ministro
de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar
esclarecimentos sobre a insuficiência e a efetividade das ações
diplomáticas adotadas no contexto do Plano Brasil Soberano". Em votação em
bloco, foi aprovado o
requerimento, com alteração de convocação para convite. 2 - REQUERIMENTO Nº 160/2025
- do Sr. Gustavo Gayer e outros - que "requer a aprovação de moção de
oposição, com a decisão do governo federal de estabelecer, de forma
inédita, a presença permanente de oficiais-generais brasileiros na China,
conforme o Decreto nº 12.480/2025". Subscrito pelos Deputados Evair Vieira
de Melo (PP/ES) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).
Encaminharam contra e a favor os deputados Arlindo Chinaglia e Luiz
Philippe de Orleans e Bragança, respectivamente. Fizeram uso da palavra os
deputados Fausto Pinato, General Girão e Flávio Nogueira. Em votação
simbólica, foi aprovado o requerimento. Diante da solicitação de
verificação formulada pelo Deputado Arlindo
Chinaglia, o Presidente em exercício anunciou o início da
votação pelo processo nominal, durante a qual a Minoria orientou pelo voto
“Sim”. Durante a votação, fizeram uso da palavra os deputados Arlindo
Chinaglia, Marcos Pollon, Sargento Fahur, General Girão, Dr. Frederico e
Fausto Pinato. Encerrada a votação o
Painel de Votação Nominal indicou 13 (treze) votos “sim” e 8 (oito) votos
“não”, totalizando 21 (vinte e um) votos, tendo sido aprovado o requerimento.
3 - REQUERIMENTO Nº 162/2025
- do Sr. Gustavo Gayer e outros - que "requer informações ao Senhor
Ministro das Relações Exteriores, sobre a nota oficial que criticou Israel
sem mencionar os atos terroristas do Hamas, e solicitando esclarecimentos
acerca da coerência e imparcialidade da política externa brasileira para o
Oriente Médio". Subscrito pelos
deputados Evair Vieira de Melo (PP/ES) e Luiz Philippe de Orleans e
Bragança (PL/SP). Em votação em bloco, foi aprovado o requerimento, com
alteração de pedido de informações para convite ao Ministro das Relações
Exteriores. 4 -
REQUERIMENTO Nº 163/2025 - do Sr. Gustavo Gayer e outros - que
"requer a aprovação de moção de repúdio ao Ministério das Relações
Exteriores por omitir os ataques terroristas do Hamas em nota oficial,
comprometendo a imparcialidade da política externa brasileira no conflito
entre Israel e Palestina". Subscrito pelos deputados Evair Vieira
de Melo (PP/ES) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).
Encaminharam a favor e contra os deputados General Girão e Arlindo
Chinaglia, respectivamente. Em votação, foi aprovado o
requerimento, com o voto contrário do Deputado Arlindo Chinaglia
(PT/SP). 5 -
REQUERIMENTO Nº 165/2025 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que
"requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos
práticos da aplicação da Lei Magnitsky no Sistema Financeiro Nacional". Em
votação em bloco, foi aprovado o
requerimento. 6
- REQUERIMENTO Nº 167/2025 - do Sr. Gustavo Gayer e outros -
que "requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre
os impactos geopolíticos e internacionais da venda das operações de níquel
da Anglo American no Brasil à MMG Limited, subsidiária estatal chinesa".
Subscrito pelos deputados Evair
Vieira de Melo (PP/ES) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP). Em
votação em bloco, foi aprovado o requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 169/2025
- do Sr. Gustavo Gayer e outros - que "solicita informações ao Sr.
Ministro da Advocacia-Geral da União, acerca da contratação de escritório
de advocacia na Itália, no valor inicial de R$ 200 mil, para atuação no
processo de extradição da Deputada Carla Zambelli". Subscrito pelos deputados Evair Vieira
de Melo (PP/ES) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP). Em votação
em bloco, foi aprovado o requerimento. 8 - REQUERIMENTO Nº 170/2025
- do Sr. Gustavo Gayer e outros - que "solicita informações ao Sr.
Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca das medidas adotadas, no
âmbito da cooperação jurídica internacional, referentes ao processo de
extradição da Deputada Carla Zambelli, notadamente quanto à participação
do Ministério no apoio à Advocacia-Geral da União". Subscrito pelos deputados Evair Vieira
de Melo (PP/ES) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP). Em votação
em bloco, foi aprovado o requerimento. 9 - REQUERIMENTO Nº 171/2025
- do Sr. Dr. Frederico - que "requer que sejam solicitadas informações
ao Exmo. Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, acerca de
eventuais solicitações, negociações e/ou qualquer forma de diálogo entre
as autoridades venezuelanas e as autoridades brasileiras sobre possível
concessão de asilo, refúgio, salvo-conduto e/ou outro instituto de direito
internacional para o Sr. Nicolás Maduro, atual presidente da República
Bolivariana da Venezuela, e para autoridades ligadas ao regime". Em
votação em bloco, foi aprovado o
requerimento. Fizeram uso da palavra os deputados Capitão Alberto Neto,
Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Flávio Nogueira. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo
a tratar, o Presidente em exercício, Deputado André Fernandes, convocou os
membros do Colegiado para as seguintes reuniões que seriam realizadas na
semana seguinte na Comissão: 1) Na terça-feira,
dia 9 de setembro, às 14h, em plenário a definir, Reunião de Audiência
Pública para debater o Tratado sobre a Proibição de Armas
Nucleares, assinado pelo Brasil em Nova York, em 20 de setembro de 2017,
objeto da Mensagem nº 516/2018, em tramitação na CREDN; e 2) Na
quarta-feira, dia 10 de setembro, no plenário 3, Reunião de Convocação do
Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira. Em
seguida, fez uso da palavra o Deputado Arlindo Chinaglia. Na sequência, o
Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e
oito minutos. E, para constar, eu, Clesione
Alves Gomes, Secretária Executiva Substituta, lavrei a presente Ata, que,
aprovada, será assinada digitalmente pelo Presidente em exercício,
Deputado André Fernandes, Primeiro Vice-Presidente, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x |