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Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia três de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alfredo Gaspar, Carlos Jordy, Caroline de Toni,
Fernanda Melchionna, Gisela Simona, Lídice da Mata, Marcos Pollon, Maria
do Rosário, Pr. Marco Feliciano e Ricardo Ayres - Titulares; Cabo Gilberto
Silva, Clodoaldo Magalhães, Fred Costa, Laura Carneiro e Silvia Cristina -
Suplentes. Registrou presença também a Deputada Sâmia Bomfim, como não
membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Aguinaldo Ribeiro,
Alencar Santana, Alex Manente, Aluisio Mendes, Átila Lira, Bia Kicis,
Capitão Alberto Neto, Cezinha de Madureira, Claudio Cajado, Coronel Assis,
Covatti Filho, Daiana Santos, Daniel Freitas, Defensor Stélio Dener,
Delegado Éder Mauro, Delegado Fabio Costa, Delegado Marcelo Freitas,
Domingos Neto, Dr. Jaziel, Dr. Victor Linhalis, Felipe Francischini, Félix
Mendonça Júnior, Fernanda Pessoa, Fernando Rodolfo, Helder Salomão,
Hercílio Coelho Diniz, Isnaldo Bulhões Jr., José Guimarães, José Rocha,
Juarez Costa, Lucas Redecker, Luiz Couto, Marcelo Crivella, Maria Arraes,
Marreca Filho, Mauricio Marcon, Mersinho Lucena, Nicoletti, Nikolas
Ferreira, Olival Marques, Orlando Silva, Pastor Eurico, Pastor Henrique
Vieira, Patrus Ananias, Paulo Azi, Paulo Magalhães, Pedro Campos, Pompeo
de Mattos, Renilce Nicodemos, Renildo Calheiros, Roberto Duarte, Rubens
Pereira Júnior, Sidney Leite, Waldemar Oliveira, Zé Haroldo Cathedral e Zé
Trovão. Justificou a ausência o Deputado Sidney Leite.
ABERTURA:
Havendo número regimental, a Presidente declarou iniciados os trabalhos da
Audiência Pública com a finalidade de ouvir os especialistas Dra. Acacia
Soares Peixoto Suassuna, Procuradora da República, Senivaldo dos Reis
Júnior, Juíz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Liana Lidiane
Pacheco Dani, Defensora Pública, Caio Morau, advogado represente da ADFAS
(Associação de Direito de Família e das Sucessões) e Mariana Régis de
Oliveira, advogada, para debate ao Projeto de Lei nº 2.812/2022 sobre Lei
de Alienação Parental, convocada em virtude da aprovação do Requerimento
nº 28/2025, de autoria da Deputada Laura Carneiro. A Presidente colocou à
apreciação a Ata da trigésima sexta Reunião Deliberativa Extraordinária,
realizada em três de setembro de dois mil e vinte e cinco, cuja leitura
foi dispensada de acordo com o artigo quinto do Ato da Mesa nº 123/2020.
Passou-se à votação. Aprovada a Ata. EXPEDIENTE: A
Presidente informou que não houve expediente. Na sequência, a Presidente
informou ao Plenário sobre os procedimentos a serem adotados na condução
dos trabalhos, divulgados previamente: 1) cada convidado teria tempo de
fala inicial de dez minutos, prorrogáveis, não podendo haver apartes; 2)
em seguida, passar-se-ia a palavra aos Deputados inscritos, cada Deputado
inscrito para interpelar poderia fazê-lo por três minutos; 3) ao fim,
seria concedida a palavra primeiramente aos convidados para respostas e
considerações finais. Ato contínuo, a Presidente concedeu a palavra ao sr.
Caio Morau, contra a revogação. Em seguida, usou da palavra senhora, Liana
Lidiane Pacheco Dani, a favor da revogação. Seguindo a ordem de fala, sr.
Senivaldo dos Reis Júnior, contra a revogação, Dra. Acácia Suassuna a
favor da revogação da Lei, sr. Antônio Jorge, contra a revogação e por
última, sra. Mariana Régis de Oliveira, a favor da revogação, todos
falaram pelo prazo de dez minutos, respectivamente. Na oportunidade, usaram da palavra,
para debater o tema, os Deputados Pr. Marco Feliciano, pelo Bloco do PL;
Lídice da Mata, pelo Bloco do PSB; Marcos Pollon, pelo Bloco do PL e Sâmia
Bonfim, pela Federação PSOL-REDE. Usaram da palavra, para Comunicação
de Liderança, os Deputados, Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação
PSOL-REDE; Maria do Rosário, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV e Carlos
Jordy, Vice-Líder da Minoria. Em seguida, a Presidente passou a palavra
aos convidados para considerações finais. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo
para tratar, a Presidente encerrou a Reunião às dezessete horas e doze
minutos, antes a Presidente informou que convocaria a próxima Reunião
Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia nove de setembro de dois
mil e vinte e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciação
da pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Gustavo Machado Pires,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Paulo Azi, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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