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Às
quatorze horas e cinquenta
e nove minutos do dia três de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências". Registraram presença os Deputados Murilo Galdino - Presidente; Daniela Reinehr, Paulo Alexandre Barbosa e Julio Lopes - Vice-Presidentes; Arthur Oliveira Maia - Relator; Adriana Ventura, Ana Paula Lima, Caroline de Toni, Helder Salomão, Leônidas Cristino, Leur Lomanto Júnior, Paulo Magalhães, Pedro Campos, Rodrigo Gambale, Rosana Valle, Tadeu Veneri e Tião Medeiros - Titulares; Beto Pereira, Coronel Meira, Gabriel Nunes e Leo Prates - Suplentes. Registrou presença também, como não membro, o Deputado Lincoln Portela. Deixaram de registrar presença os Deputados Isnaldo Bulhões Jr. e Luis Tibé.
ABERTURA:
Havendo
número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a
Ata da quinta reunião, realizada no dia vinte e
sete de agosto de dois mil e vinte e cinco. Em
votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: O
Presidente informou que não havia sido recebido expediente para a presente
reunião. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de
Requerimentos. O Presidente deu início à Audiência
Pública sobre o
tema "Aspectos ambientais do sistema portuário" com
a participação dos seguintes convidados: ALESSANDRA APARECIDA GAYOSO FRANCO DE TOLEDO,
Coordenadora-Geral de Gestão de Políticas de Avaliação de Impacto Ambiental -
Substituta do Ministério do Meio Ambiente
e Mudança do Clima (DAIA/SECEX/MMA), presencialmente; RODRIGO AGOSTINHO, Presidente do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - Ibama, presencialmente; CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora
da Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC) do Ibama,
presencialmente; e ALBER FURTADO, Diretor da Agência Nacional
de Transportes Aquaviários - ANTAQ, presencialmente. O Presidente informou que a
realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos
de nºs 1/2025, de autoria do Deputado Paulo
Alexandre Barbosa; 10/2025, da Deputada Daniela Reinehr; 12/2025, do Deputado
Carlos Zarattini; 21/2025, do Deputado Gabriel Nunes; e 30/2025, do Deputado
Arthur Oliveira Maia. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados
durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados.
Encerradas as manifestações, o Presidente concedeu a palavra ao
Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia, e, em seguida, aos Deputados inscritos para
o debate: Leur Lomanto Júnior, Coronel Meira, Tião Medeiros, Julio
Lopes e Paulo Magalhães. Ao final, passou a palavra aos convidados para
respostas às indagações dos parlamentares e para considerações finais. Em
seguida, o Presidente informou que os
Requerimentos constantes da pauta não seriam
deliberados em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa: 1
-
REQUERIMENTO Nº 39/2025
- do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - (PL 733/2025) - que "requer a inclusão de convidado à audiência pública referente ao tema Segurança nos Portos".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
2
-
REQUERIMENTO Nº 40/2025
- da Sra. Daniela Reinehr - (PL 733/2025) - que "requer o convite do Sr. Caio Morel Corrêa, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres – ABRATEC para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia dezessete de setembro de dois mil e
vinte e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, para a realização de
audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos
às dezesseis horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu,
Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata,
que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Murilo Galdino, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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