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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 44ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 2 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às
dezesseis horas e um minuto do dia dois de setembro de dois mil e vinte e
cinco, reuniu-se extraordinariamente na Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Delegado
Paulo Bilynskyj - Presidente; Coronel Ulysses, Sargento Gonçalves e Dr.
Ismael Alexandrino - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Aluisio Mendes,
André Fernandes, Capitão Alden, Delegado Caveira, Delegado da Cunha,
Delegado Fábio Costa, Delegado Palumbo, Delegado Ramagem, Flávio Nogueira,
General Pazuello, Lincoln Portela, Nicoletti, Pastor Henrique Vieira,
Pedro Aihara, Roberto Monteiro Pai, Rodrigo da Zaeli, Sanderson, Sargento
Fahur, Sargento Portugal e Zucco - Titulares; Cabo Gilberto Silva, Capitão
Alberto Neto, Caroline de Toni, Coronel Assis, Coronel Chrisóstomo,
Coronel Meira, Dayany Bittencourt, Delegado Bruno Lima, Delegado Matheus
Laiola, Dr. Fernando Máximo, Duda Salabert, Gilvan da Federal, Gutemberg
Reis, Magda Mofatto, Marcel van Hattem, Mersinho Lucena e Messias Donato -
Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique
Gaguim, Júlio Lopes e Ricardo Ayres, como não membros. Deixaram de
registrar presença os Deputados Delegada Adriana Accorsi, Delegada Ione,
Eriberto Medeiros, Fred Linhares, Lindbergh Farias, Osmar Terra, Reginaldo
Lopes e Silvye Alves. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 43º reunião, realizada no dia
02 de setembro de 2025. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Expediente está
publicado na página da comissão. ORDEM DO DIA: O presidente
informou que por acordo foi retirado de pauta o item 9. Ato contínuo, o
presidente consultou o plenário para votar em globo os itens: 03, 04, 07,
08, 10 a 13, 16 e 17. Em votação, os requerimentos
foram aprovados. Ato contínuo, o presidente consultou o plenário para
votar em globo os itens: 01, 02, 05, 06, 14 e 15. Em votação, os
requerimentos foram rejeitados. 1 - REQUERIMENTO Nº 283/2025 - da
Sra. Duda Salabert - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso ao
Ministro Alexandre de Moraes por sua atuação em defesa da democracia e da
segurança pública, principalmente na condução do julgamento dos atos
antidemocráticos de 8 de janeiro". REJEITADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 300/2025 - da
Sra. Duda Salabert - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso à Polícia
Federal pela condução profissional, independente e técnica do mandado de
prisão preventiva de Jair Bolsonaro". REJEITADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 303/2025 - do Sr.
Capitão Alden - que "requer moção de repúdio às declarações proferidas
pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em evento
realizado no município de Sorocaba (SP), no dia 21 de agosto de 2025,
quando se referiu de forma depreciativa à imagem de um homem negro, sem
dentes, utilizada em uma propaganda institucional do governo federal". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 304/2025 - do Sr.
Capitão Alden - que "requer Moção de Solidariedade ao pastor Silas
Malafaia, em razão das recentes medidas cautelares e do constrangimento
público a que foi submetido, incluindo buscas pessoais e apreensão de
aparelhos eletrônicos ao desembarcar de voo internacional". APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 310/2025 - da
Sra. Duda Salabert - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso ao
Deputado Federal Nikolas Ferreira por ter colaborado com a prisão
domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro". REJEITADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 311/2025 - da
Sra. Duda Salabert - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio ao
deputado federal Paulo Bilynskyj, por agredir e intimidar o jornalista
Gustavo Sami Scatrut Noblat durante o exercício de sua profissão". REJEITADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 312/2025 - do Sr.
Cabo Gilberto Silva - que "requer voto de Louvor ao 2º Tenente da Polícia
Militar da Paraíba, Sebastião Fernandes de Souza, por sua excepcional
trajetória de mais de 30 anos dedicados à segurança pública, com destaque
em operações de combate ao crime e formação especializada". APROVADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 313/2025 - da
Sra. Delegada Ione - que "requer a apresentação de Moção de Aplauso e
Louvor a todos os Policiais Penais do Brasil, em reconhecimento à atuação
decisiva pela aprovação da Emenda Constitucional nº 104, de 2019". APROVADO O REQUERIMENTO. 9 - REQUERIMENTO Nº 314/2025 - do Sr.
Marcel van Hattem - que "solicita a convocação do Ministro da Justiça e
Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar
esclarecimentos sobre a inércia do governo federal na regulamentação e
efetiva implementação do Cadastro Nacional de Estupradores e do Cadastro
Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, instituído pela Lei nº 15.035,
de 27 de novembro de 2024". RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. 10
- REQUERIMENTO Nº 315/2025 -
do Sr. Capitão Alden - que "requer aprovação de Moção de Repúdio ao ato
criminoso praticado por seis funcionários da Defesa Civil de Cordeiro,
município do Estado do Rio de Janeiro, presos em flagrante no dia 27 de
agosto de 2025, após serem surpreendidos abandonando oito cães sedados em
área rural, utilizando-se inclusive de viatura oficial e fardamento
institucional". APROVADO O
REQUERIMENTO. 11 - REQUERIMENTO Nº 316/2025 - do Sr.
Capitão Alden - que "requer aprovação de Moção de Repúdio à grave violação
dos princípios constitucionais e legais cometida pela Universidade Federal
de Sergipe (UFS), que em vestibular realizado no dia 10 de agosto de 2025
induziu os candidatos a associarem o crescimento do neonazismo no Brasil à
eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro e ao avanço da direita política no
país". APROVADO O REQUERIMENTO.
12 - REQUERIMENTO Nº 317/2025
- do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "requer moção de Repúdio à
declaração preconceituosa do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva". APROVADO O REQUERIMENTO.
13 - REQUERIMENTO Nº 318/2025
- do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a realização de audiência
pública para debater a infiltração do crime organizado no sistema
financeiro e no setor de combustíveis, diante das recentes operações que
revelaram a atuação do PCC em fundos de investimento, fintechs e redes
empresariais, em esquema bilionário de lavagem de dinheiro". APROVADO O REQUERIMENTO. 14 - REQUERIMENTO Nº 319/2025 - do Sr.
Pastor Henrique Vieira - que "requer Moção de Louvor e Reconhecimento ao
Diretor-Geral da Polícia Federal, Dr. Andrei Rodrigues, pela coordenação e
condução da maior operação da história do País contra a infiltração do
crime organizado na economia formal". REJEITADO O REQUERIMENTO. 15 - REQUERIMENTO Nº 320/2025 - do Sr.
Pastor Henrique Vieira - que "requer Moção de Louvor e Reconhecimento ao
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, pela
coordenação e condução da maior operação da história do País contra a
infiltração do crime organizado na economia formal". REJEITADO O REQUERIMENTO. 16 - REQUERIMENTO Nº 321/2025 - do Sr.
Delegado da Cunha - que "requer Moção de Aplauso e Louvor, em favor do Sr.
Delegado-Geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur José Dian, do Sr.
Diretor do Departamento de Investigações Criminais – DEIC, Delegado
Ronaldo Sayeg, do Sr. Delegado de Polícia Divisionário da Divisão de
Crimes Cibernéticos - DCCIBER, Delegado Paulo Eduardo Pereira Barbosa, e
dos Policiais Civis da 3ª Delegacia de Crimes Cibernéticos pela realização
da operação policial que resultou na prisão do “hacker” Cayo Lucas
Rodrigues dos Santos, autor das ameaças ao influenciador Felipe Bressanim
Pereira (“Felca”) e de vários outros crimes cibernéticos, especialmente
relacionados à invasão de sistemas do Governo e dos Órgãos de Segurança
Pública em todo o País". APROVADO
O REQUERIMENTO. 17 - REQUERIMENTO Nº 322/2025 - do Sr.
Roberto Monteiro Pai - que "requer o registro de Moção de Louvor aos
Policiais Civis da 89ª DP de Resende/RJ pela exemplar atuação que resultou
na prisão dos criminosos responsáveis pelo assalto e sequestro a
familiares do ex-Presidente da República, demonstrando eficiência e
compromisso com a segurança pública". APROVADO O REQUERIMENTO.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
Delegado Paulo Bilynskyj, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dois
minutos. E, para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |