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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SAÚDE
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 41ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 3 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às
onze horas e um minuto do dia três de setembro de dois mil e vinte e
cinco, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara
dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zé Vitor
- Presidente; Dr. Ismael Alexandrino - Vice-Presidente; Allan Garcês, Amom
Mandel, Ana Paula Lima, Andreia Siqueira, Antonio Andrade, Bruno Farias,
Carla Dickson, Célio Silveira, Clodoaldo Magalhães, Coronel Meira,
Detinha, Dimas Fabiano, Dorinaldo Malafaia, Dr. Fernando Máximo, Dr.
Francisco, Dr. Frederico, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Ely
Santos, Geraldo Resende, Icaro de Valmir, Iza Arruda, Jandira Feghali,
Jorge Solla, Juliana Cardoso, Padre João, Paulinho da Força, Paulo Litro,
Ricardo Abrão, Robério Monteiro, Roberto Monteiro Pai, Romero Rodrigues,
Rosangela Moro, Silvia Cristina, Thiago de Joaldo, Vermelho e Weliton
Prado - Titulares; Aureo Ribeiro, Bruno Ganem, Cabo Gilberto Silva,
Delegado Paulo Bilynskyj, Diego Garcia, Dr. Jaziel, Dra. Alessandra Haber,
Eduardo da Fonte, Emidinho Madeira, Enfermeira Rejane, Fernanda Pessoa,
Flávio Nogueira, Geovania de Sá, Luciano Ducci, Marussa Boldrin, Murillo
Gouvea, Murilo Galdino, Pastor Claudio Mariano, Professor Alcides, Rafael
Simoes e Ricardo Barros - Suplentes. Registrou presença também o Deputado
Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os
Deputados Adriana Ventura, Ana Pimentel, Eduardo Velloso, Enfermeira Ana
Paula, Flávia Morais, Júnior Mano, Meire Serafim, Osmar Terra, Pedro
Westphalen, Ribamar Silva, Rosângela Reis e Vinicius Gurgel. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado
Dr. Ismael Alexandrino, declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação as seguintes atas: Ata da 26ª reunião de audiência pública,
realizada no dia 05 de agosto de 2025; Ata da 27ª reunião de audiência
pública, realizada no dia 07 de agosto de 2025; Ata da 28ª reunião de
audiência pública, realizada no dia 12 de agosto de 2025; e Ata da 37º
reunião deliberativa extraordinária, realizada em 27 de agosto de 2025. Em
votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:
Foi informado
que o expediente relativo às correspondências recebidas pelo colegiado se
encontravam à disposição na página da Comissão de Saúde na internet.
ORDEM DO DIA: - Deliberação das indicações às programações da LOA 2025
oriundas de emendas. NÃO DELIBERADAS, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 212/2025 - do Sr. Paulo
Folletto - (REQ 9/2025) - que " Requer aditamento ao requerimento nº
09/2025 para a inclusão de convidado em audiência pública". APROVADO O
REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 213/2025 - do Sr. Eduardo da
Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para
verificar os resultados cobrados durante audiência pública que discutiu a
política do Ministério da Saúde de apoio à implantação do programa da CASA
AZUL, voltado ao atendimento de pessoas com TEA". SUBSCREVERAM O
REQUERIMENTO OS DEPUTADOS AMOM MANDEL (CIDADANIA-AM) E ENFERMEIRA REJANE
(PCDOB-RJ). APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 214/2025
- do Sr. Jorge Solla - (REQ 176/2025) - que "requer, em aditamento ao
REQ nº 176/2025, a inclusão de convidados em audiência pública".
APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 215/2025 - do
Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública, no
âmbito da Comissão de Saúde, para debater a adoção de regras e protocolos
de segurança para sistemas de inteligência artificial, com o objetivo de
prevenção ao suicídio e da automutilação". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO
OS DEPUTADOS AMOM MANDEL (CIDADANIA-AM) E ENFERMEIRA REJANE (PCDOB-RJ).
APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 216/2025 - da Sra.
Rogéria Santos - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso à Dra.
Michelle Villa Flor Brunoro Matchula, médica pediatra e cirurgiã, em
reconhecimento ao notável trabalho desenvolvido em prol da saúde infantil,
com especial dedicação ao cuidado das crianças atípicas". APROVADO O
REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 217/2025 - da Sra. Adriana
Ventura - (REQ 17/2025) - que "requer a inclusão de convidado na audiência
pública para debater sobre a regulação da medicina nuclear no Brasil".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA ANA PAULA LIMA (PT-SC). APROVADO O
REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO. APROVADA A ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTE DA
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MEDICINA NUCLEAR, PRESIDENTE MARCOS VILLELA PEDRAS,
APRESENTADA PELA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 7 - REQUERIMENTO Nº
218/2025 - do Sr. Dr. Jaziel - que "solicita realização de Audiência
Pública para debater a implementação da Lei n° 15.176/2025, que institui a
Política Nacional de Atendimento às Pessoa com Fibromialgia". APROVADO
O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 219/2025 - do Sr. Padre
João - que "requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para
debater os possíveis impactos do “tarifaço dos Estados Unidos” no acesso a
medicamentos e outros itens médicos no Brasil, bem como a importância do
incentivo à pesquisa e à produção nacional de medicamentos e insumos
farmacêuticos". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO AS DEPUTADAS ENFERMEIRA
REJANE (PCDOB-RJ) E ANA PAULA LIMA (PT-SC). APROVADO O REQUERIMENTO. 9
- REQUERIMENTO Nº 220/2025 - da Sra. Flávia Morais - (REQ 176/2025)
- que "requer aditamento ao Requerimento nº 176/2025, para que sejam
incluídos convidados a participar de audiência pública". APROVADO O
REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº 221/2025 - da Sra. Flávia
Morais - (REQ 129/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento nº
129/2025, para que seja incluído convidado a participar de audiência
pública". APROVADO O REQUERIMENTO. 11 - REQUERIMENTO Nº 222/2025
- dos Srs. Geraldo Resende e Silvia Cristina - que "requer informações
ao Ministério da Saúde sobre a situação da fila de cirurgias eletivas, com
especial atenção às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos
e grupos vulneráveis no Sistema Único de Saúde (SUS)." SUBSCREVEU O
REQUERIMENTO A DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE (PCDOB-RJ). APROVADO O
REQUERIMENTO. 12 - REQUERIMENTO Nº 223/2025 - do Sr. Vermelho -
que "requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir a
segurança dos condutores de ambulâncias, os indicadores de sinistro
envolvendo esses profissionais e as possíveis melhorias na prestação do
serviço". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE
(PCDOB-RJ). APROVADO O REQUERIMENTO. 13 - REQUERIMENTO Nº 224/2025
- do Sr. Amom Mandel - que "requer a realização de audiência pública
para debater o aumento do risco de novas enfermidades e pandemias
decorrentes da degradação ambiental, especialmente na Amazônia, e dos
efeitos do aquecimento global, conforme alertado por estudos e reportagens
recentes". APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO. APROVADA A
REALIZAÇÃO CONJUNTA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, APRESENTADA PELO DEPUTADO AMOM MANDEL. B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.995/2021 - do Sr. Felipe
Carreras - que "dispõe sobre a identificação, prevenção e tratamento dos
casos de Transtorno de Acumulação, no âmbito da atenção à saúde e do meio
ambiente". RELATOR: Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado
Dr. Frederico, em 13/08/2025. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta
do Deputado Dr. Zacharias Calil, em 20/08/2025. LIDO O PARECER PELO
RELATOR. APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.462/2022
- do Sr. Glaustin da Fokus - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de
dezembro de 2012, para incluir nos currículos dos cursos superiores de
Pedagogia, Psicologia e Psicopedagogia conteúdos referentes ao Transtorno
do Espectro Autista". (Apensados: PL 1354/2024 e PL 1360/2024) RELATOR:
Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1354/202 e do
PL 1360/2024, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa
dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda. LIDO O PARECER
PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO) E
DEP. ANA PAULA LIMA (PT-SC). APROVADO O PARECER. 16 - PROJETO DE
LEI Nº 418/2023 - do Sr. Juninho do Pneu - que "obriga o tratamento do
transtorno ou perda da fala pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e nos
conveniados". RELATORA: Deputada IZA ARRUDA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
17 - PROJETO DE LEI Nº 3.949/2023 - da Sra. Enfermeira Ana
Paula - que "altera a Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986, para
estabelecer novas regras para a prescrição de medicamentos por enfermeiros
autônomos em exercício em consultório ou clínica de enfermagem, bem como
penalidades para o descumprimento da norma". (Apensado: PL 2732/2024)
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS. PARECER: pela aprovação deste e do PL
2732/2024, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, a
pedido do Relator, em 27/08/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA DA DEPUTADA ROSANGELA MORO E DO DEPUTADO DR.ZACHARIAS CALIL. 18
- PROJETO DE LEI Nº 4.595/2023 - do Sr. Pastor Gil - que "dispõe
sobre a criação do selo Empresa Amiga da Saúde no Brasil". RELATORA:
Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DA
RELATORA, DEPUTADA FLÁVIA MORAIS, PELA DEPUTADA ROSANGELA MORO. APROVADO O
PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.620/2023 - do Sr. Reimont -
que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Naturólogo, institui o
dia nacional do Naturólogo e dá outras providências." RELATOR: Deputado
PADRE JOÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em
21/05/2025. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr.
Frederico, em 13/08/2025. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do
Deputado Dr. Zacharias Calil, em 20/08/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL. 20 - PROJETO DE
LEI Nº 673/2024 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "institui a campanha
de conscientização acerca do Vírus Sincicial Respiratório (VSR)". RELATOR:
Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR,
DEPUTADO VERMELHO, PELO DEPUTADO RAFAEL SIMÕES. APROVADO O PARECER. 21
- PROJETO DE LEI Nº 2.032/2024 - do Sr. Dr. Daniel Soranz - que
"altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a
contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público, para dispor sobre prazo de vigência dos
contratos referente à assistência em saúde pública. " RELATOR: Deputado
JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de
pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 28/05/2025. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE. 22 -
PROJETO DE LEI Nº 2.160/2024 - do Sr. Cobalchini - que "altera a
Lei nº 14.196, de 26 de agosto de 2021, para reduzir para cinquenta anos o
tempo mínimo de atuação das instituições candidatas ao título dePatrimônio
Nacional da Saúde Pública. " RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER:
pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. VISTA À DEPUTADA ANA PAULA
LIMA. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.033/2024 - da Sra. Professora
Goreth - que "altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que
instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio,
para garantir atendimento em curto prazo na rede de atenção psicossocial
para pessoas que cometeram autoagressão e para familiares enlutados".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada
Ana Paula Lima, em 09/07/2025. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O
PARECER. 24 - PROJETO DE LEI Nº 659/2025 - do Sr. Murilo
Galdino - que "altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que
institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para permitir tratamento da dor,
atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos por pelo menos cinco
anos após o final do tratamento". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela rejeição. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do
Deputado Murilo Galdino, em 02/07/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A
PEDIDO DA RELATORA. 25 - PROJETO DE LEI Nº 1.141/2025 - do Sr.
Augusto Puppio - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976,
para obrigar a inserção de alertas acerca da presença, na formulação de
cosméticos, de substâncias químicas que promovam desregulação hormonal em
pré-púberes". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em
13/08/2025 e 20/08/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO
RELATOR. 26 - PROJETO DE LEI Nº 2.015/2025 - da Sra. Laura
Carneiro - que "acrescenta a Seção XIV-A ao Capítulo V do Título II da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n°
5.452, de 1° de maio de 1943, para estabelecer o dever de os empregadores
considerarem os riscos psicossociais no planejamento da organização do
empreendimento". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela
aprovação, com emenda. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da
Deputada Adriana Ventura, em 27/08/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS. 27 - PROJETO DE LEI
Nº 2.390/2025 - do Sr. Saulo Pedroso - que "altera a Lei nº 14.233, de
3 de novembro de 2021 – que institui o Dia Nacional de Conscientização e
Enfrentamento da Fibromialgia - para dispor sobre seus objetivos".
RELATOR: Deputado PAULO LITRO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER
DO RELATOR, DEPUTADO PAULO LITRO, PELO DEPUTADO GERALDO RESENDE. APROVADO
O PARECER. 28 - PROJETO DE LEI Nº 2.619/2025 - do Sr. Jorge
Solla - que "regulamenta a atuação das Escolas de Saúde Pública no âmbito
do SUS". RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício,
Deputado Dr. Ismael Alexandrino, convocou reunião de audiência pública
para o dia 04 de setembro de 2025, às 10 horas, destinada a debater a
assistência primária para o tratamento da obesidade, e encerrou os
trabalhos às doze horas e seis minutos. E, para constar, eu, Aline Brandão
Mariath, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Zé Vitor, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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