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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 42ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 2 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às dez horas e doze minutos do dia dois de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Delegado Paulo Bilynskyj - Presidente; Sargento Gonçalves - Vice-Presidente; Sargento Fahur - Titular; Coronel Meira e Marcel van Hattem - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Júlio Lopes e Ricardo Ayres, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Aluísio Mendes, André Fernandes, Capitão Alden, Coronel Ulysses, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Ione, Delegado Caveira, Delegado da Cunha, Delegado Fábio Costa, Delegado Palumbo, Delegado Ramagem, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, Flávio Nogueira, Fred Linhares, General Pazuello, Lincoln Portela, Lindbergh Farias, Nicoletti, Osmar Terra, Pastor Henrique Vieira, Pedro Aihara, Reginaldo Lopes, Roberto Monteiro Pai, Rodrigo da Zaeli, Sanderson, Sargento Portugal, Silvye Alves e Zucco. Justificaram a ausência os Deputados Delegado Caveira, Delegado Palumbo e Fred Linhares. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, declarou abertos os trabalhos e esclareceu que a Audiência Pública ocorreu em atendimento ao Requerimento nº 308/2025, de sua autoria. Em seguida, esclareceu sobre os procedimentos a serem adotados durante a reunião e deu início à Audiência Pública que debateu “o Projeto de lei nº 2.646, de 2025”. Fizeram a exposição os convidados: NÍVIO NASCIMENTO - Representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; PROFESSOR JOÃO HENRIQUE - Especialista em Segurança Pública; RAFAEL ERTHAL CORRÊA DE SÁ - Representante do Instituto Livre Mercado – IML; WELLKER CÉSAR FARIA - Coordenador de Operações Especializadas da Polícia Rodoviária Federal – PRF. Ato contínuo, assumiu a presidência o Deputado Sargento Gonçalves. Fizeram o uso da palavra os Deputados Federais Ricardo Barros, Sargento Fahur, Coronel Meira e Júlio Lopes. Participaram da audiência pública que aprofundou o debate sobre o tema e fizeram o uso da palavra os Srs.: Eliel Miranda, Rejane Sodani, Deoclécio Jesus das Graças e Lucas Cardoso. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Sargento Gonçalves agradeceu a presença dos convidados e de todos os parlamentares que participaram da reunião. E, para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |