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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 3 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às quatorze horas e doze minutos do dia três de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo Álvaro Antônio - Presidente; Bibo Nunes, Florentino Neto, José Airton Félix Cirilo, José Rocha, Julio Arcoverde, Keniston Braga, Leur Lomanto Júnior, Murillo Gouvea, Paulo Guedes, Raimundo Santos e Robinson Faria - Titulares; Daniel Barbosa, Daniela Reinehr, Douglas Viegas, Fabio Reis, Icaro de Valmir, Jorge Goetten, Paulo Litro, Roberta Roma e Romero Rodrigues - Suplentes. Registrou presença também a Deputada Jack Rocha, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Ana Paula Leão, André Figueiredo, Marcos Aurélio Sampaio, Mersinho Lucena e Vermelho. ABERTURA: Havendo número regimental de parlamentares, o Presidente Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) declarou abertos os trabalhos e informou para fins de registro, que a ata da 12ª Reunião de Eleição Extraordinária e as atas da 13ª e 14ª Reuniões Deliberativas Extraordinárias, realizadas, respectivamente, em nove de julho e em treze de agosto, foram aprovadas na Reunião Deliberativa do dia treze de agosto. Logo após, submeteu à apreciação a Ata da 19ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE - O Presidente informou que a lista das correspondências recebidas tinha sido publicada na página da comissão, portanto não seria lida e que os pedidos de escusas dos Deputados foram lançados no Sistema Sileg. Comunicado do Deputado Vermelho (PP-PR) em que justifica a sua ausência nas reuniões do dia vinte e sete de agosto de 2025. Comunicado do Deputado Julio Arcoverde (PP-PI) em que justifica a sua ausência à reunião do dia vinte e sete de agosto de 2025. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.737/2023 - do Sr. Luciano Alves - que "disciplina a visitação para fins de turismo, estabelece a destinação de parte dos recursos provenientes de visitantes e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO GUEDES. PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo. Dispensada a leitura do parecer, de ofício, com base no artigo 57, inciso VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Aprovado o parecer. 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.165/2023 - da Sra. Rogéria Santos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, adesivos ou placas informativas em idiomas distintos nos locais de acesso e permanência de turistas público ou privado, contendo as informações de utilidade e segurança pública aos turistas nos Estados do Brasil, assim como, informações sobre os meios de denúncias, contato e endereço com localização da Delegacia de Proteção ao Turista". RELATORA: Deputada YANDRA MOURA. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CPD. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.871/2024 - do Sr. Duda Ramos - que "determina a instalação de equipamentos destinados a deficientes visuais em pontos de interesse turístico." RELATOR: Deputado DANIEL BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CPD, com emenda. Dispensada a leitura do parecer, de ofício, com base no artigo 57, inciso VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Aprovado o parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.897/2024 - do Sr. Bruno Farias - que "cria o "Paraíso Nacional das Rochas" no Nordeste de Minas Gerais, abrangendo os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, e dá outras providências." RELATOR: Deputado PAULO GUEDES. PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo. Lido o parecer pelo Relator. Aprovado o parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.213/2025 - do Sr. Saulo Pedroso - que "autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, o número telefônico destinado a atender denúncias de violação da política nacional de turismo, golpes financeiros ou exploração". RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.215/2025 - do Sr. Saulo Pedroso - que "institui o banco de Interpretes de Línguas e sinais, destinado a auxiliar turista estrangeiro e pessoas com deficiência auditiva". RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião de Audiência Pública logo a seguir, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, Deputado Marcelo Álvaro Antônio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |