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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 42ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 3 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às dez horas e dezenove minutos do dia três de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Maurício Carvalho - Presidente; Zeca Dirceu e Prof. Reginaldo Veras - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Capitão Alden, Carol Dartora, Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Dandara, Diego Garcia, Fernando Mineiro, Gilberto Nascimento, Ismael, Ivan Valente, João Cury, Leônidas Cristino, Luiz Lima, Mendonça Filho, Moses Rodrigues, Nely Aquino, Pedro Uczai, Professor Alcides, Professora Luciene Cavalcante, Sâmia Bomfim, Sargento Gonçalves, Socorro Neri, Soraya Santos, Tabata Amaral, Tadeu Veneri, Tarcísio Motta e Wilson Santiago - Titulares; Adriana Ventura, Alceu Moreira, Andreia Siqueira, Antônia Lúcia, Átila Lins, Átila Lira, Capitão Alberto Neto, Carlos Henrique Gaguim, Chris Tonietto, Daniel Agrobom, Dayany Bittencourt, Dr. Fernando Máximo, Dr. Jaziel, Duda Salabert, Flávio Nogueira, Greyce Elias, Iza Arruda, Julio Cesar Ribeiro, Luiz Fernando Vampiro, Maria do Rosário, Merlong Solano, Nikolas Ferreira, Pr. Marco Feliciano, Reginaldo Lopes, Reimont, Rogério Correia, Sidney Leite, Silvia Cristina e Thiago de Joaldo - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Bruno Ganem, Gilson Daniel, Lincoln Portela e Max Lemos, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Daniel Barbosa, Duda Ramos, Franciane Bayer, Luisa Canziani, Maria Rosas, Pastor Gil, Rafael Brito e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Zeca Dirceu, 1º Vice-Presidente, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 39ª reunião deliberativa, realizada no dia 27 de agosto, e as Atas da 40ª e 41ª reuniões de Audiência Pública, realizadas nos dias 27 de agosto e 2 de setembro, respectivamente, de 2025. Em votação, as Atas foram aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou o Plenário que a relação completa do Expediente foi publicada na página da Comissão no dia anterior. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou ao Plenário que havia requerimento extra-pauta de autoria da Deputada Adriana Ventura. Foi declarada aberta o início da votação do requerimento pelo sistema nominal. Em votação o requerimento extra-pauta foi aprovado. A matéria foi incluída na pauta. A - Relatórios: 1 - RELATÓRIO Nº 3/2025 - da Sra. Adriana Ventura e outros - (PLP 235/2019) - que "relatório final da subcomissão do Sistema Nacional de Educação". LIDO O RELATÓRIO PELA RELATORA DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA TRATAR DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (SUBSNE25), DEPUTADA ADRIANA VENTURA (NOVO-SP). INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ) E DEP. FERNANDO MINEIRO (PT-RN). ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO RELATÓRIO SOLICITADA PELO DEPUTADO FERNANDO MINEIRO (VICE-LÍDER DA FEDERAÇÃO PT-PCdoB-PV), EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: "APROVADO O RELATÓRIO 3/2025". PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL. APROVADO O RELATÓRIO COM O SEGUINTE RESULTADO: 14 VOTOS "SIM", 13 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 27 VOTOS. VOTARAM "SIM" OS DEPUTADOS: CAPITÃO ALDEN, GILBERTO NASCIMENTO, ISMAEL, LUIZ LIMA, MENDONÇA FILHO, PROFESSOR ALCIDES, SARGENTO GONÇALVES, SORAYA SANTOS, ADRIANA VENTURA, CHRIS TONIETTO, DAYANY BITTENCOURT, DR. FERNANDO MÁXIMO, GREYCE ELIAS E LUIZ FERNANDO VAMPIRO. VOTARAM "NÃO" OS DEPUTADOS: CAROL DARTORA, DAGOBERTO NOGUEIRA, FERNANDO MINEIRO, IVAN VALENTE, LEÔNIDAS CRISTINO, PEDRO UCZAI, PROF. REGINALDO VERAS, PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE, SÂMIA BOMFIM, SOCORRO NERI, TADEU VENERI, TARCÍSIO MOTTA E ZECA DIRCEU. O Presidente consultou o Plenário se havia acordo para votar os requerimentos, itens 2 a 6, em bloco. O Plenário aquiesceu. Não houve encaminhamento dos requerimentos. B - Requerimentos:. 2 - REQUERIMENTO Nº 164/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a impressão de livros informativos sobre o Seminário “O que fazem os países onde a educação funciona: lições internacionais para o currículo escolar brasileiro” – obra que tem o objetivo de difundir experiências exitosas de sistemas educacionais no mundo e levantar reflexões sobre como tais práticas podem inspirar melhorias no currículo escolar brasileiro". APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO). 3 - REQUERIMENTO Nº 165/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização, no âmbito da Subcomissão Especial para tratar de Climatização nas Escolas (SUBCLIMA), de visita técnica, sem ônus, em escolas públicas, com o objetivo de averiguar o fenômeno da climatização e as condições térmicas das edificações". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 167/2025 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados destinada a discutir as normativas do Conselho Nacional de Educação para a Educação Física". APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO MAIS CONVIDADOS NO ROL DE PALESTRANTES. INCLUSÃO DO SENHOR LUCAS SACHIDA JUNQUEIRA CANEIRO, PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO (COPEDUC) DO CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS - CNPG; INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO COLÉGIO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS DO ESPORTE (CBCE); E INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MOVIMENTO NACIONAL CONTRA A REGULAMENTAÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA. 5 - REQUERIMENTO Nº 168/2025 - do Sr. Maurício Carvalho - que "requer a impressão do Relatório de Atividades da Comissão de Educação de 2025". APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO). 6 - REQUERIMENTO Nº 169/2025 - dos Srs. Dagoberto Nogueira e Lídice da Mata - que "requer o envio de convite ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta Comissão, a fim de discutir os avanços e os desafios da pasta durante o ano de 2025". APROVADO O REQUERIMENTO. O Deputado Zeca Dirceu, 1º Vice-Presidente, anunciou que havia Requerimentos de Inversão de Pauta sobre a Mesa. Requerimento de inversão de pauta para o 32 (PL 4408/2024), de autoria da Deputada Dayany Bittencourt; item 31 (PL 4201/2024), de autoria do Deputado Luiz Lima; item 8 (PL 1449/2019), de autoria do Dep Prof. Reginaldo Veras; item 12 (PL 1691/203), de autoria da Dep. Tabata Amaral; item 18 (PL 4848/2023), de autoria da Dep. Soraya Santos; item 14 (PL 2864/2023), de autoria do Dep. Prof. Reginaldo Veras; item 13 (PL 2176/2023), de autoria do Dep. Prof. Reginaldo Veras; item 28 (PL 3126/2024), de autoria dos Deputados. Prof. Reginaldo Veras e Daniel Barbosa; item 21 (PL 1121/2024), de autoria do Dep. Prof. Reginaldo Veras e item 35 (PL 1783/2025), de autoria do Dep. Dagoberto Nogueira. Os requerimentos foram votados em bloco, tendo sido destacado o requerimento de inversão de pauta para o item 32 (PL 4408/2024), de autoria da Deputada Dayany Bittencourt. Os requerimentos foram aprovados. O Presidente anunciou a votação do requerimento de inversão de pauta para o item 31. Em votação. Requerimento foi rejeitado. Passou-se a apreciação da pauta invertida. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 31 - PROJETO DE LEI Nº 4.201/2024 - do Sr. Juninho do Pneu - que "institui a Política Nacional de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, e da outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO LUIZ LIMA (NOVO-RJ). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ LIMA (NOVO-RJ). PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.449/2019 - do Senado Federal - Romário - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incumbir Estados e Municípios de proverem o material escolar dos alunos e para vedar a exigência de aquisição de material escolar nos estabelecimentos de educação básica pública". RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS. PARECER: pela aprovação, com emenda de redação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF). INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ) E DEP. LUIZ LIMA (NOVO-RJ). ENCERRADA A DISCUSSÃO. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER, DE AUTORIA DA DEPUTADOA DEPUTADA TÁBATA AMARAL (PSB-SP), EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF). TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.691/2023 - do Sr. Gilson Daniel - que "dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União às vítimas dos ataques violentos nas escolas, bem como aos familiares das vítimas, em casos de óbito". RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA TABATA AMARAL, PELO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL -RJ). INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ), DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ), DEP. LUIZ LIMA (NOVO-RJ) E DEP. ISMAEL (PSD-SC). ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA TABATA AMARAL (PSB-SP). 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.848/2023 - da Sra. Maria Arraes - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para conceder tempo adicional para a realização de provas em concursos, exames ou processos seletivos, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista, na forma que especifica. " (Apensado: PL 4915/2023) RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS. PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.915/2023, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA SORAYA SANTOS (PL-RJ). INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GILSON DANIEL (PODE-ES), DEP. DUDA SALABERT (PDT-MG), DEP. PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF) E DEP. TADEU VENERI (PT-PR). ENCERRADA A DISCUSSÃO. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÁBATA AMARAL (PSB-SP), EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SORAYA SANTOS (PL-RJ), COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.864/2023 - dos Srs. Jadyel Alencar e Clodoaldo Magalhães - que "dispõe sobre a criação de salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas". RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF). INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. DUDA SALABERT (PDT-MG). ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF). A condução dos trabalhos foi passada para o Deputado Reginaldo Veras, 2º Vice-Presidente da Comissão. O Presidente anunciou o próximo item. 35 - PROJETO DE LEI Nº 1.783/2025 - da Sra. Maria do Rosário - que "acrescenta artigo à Lei nº 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para dispor sobre a elaboração, pelo gestor local dos recursos desse Fundo, de relatório quadrimestral sobre sua execução, a ser apresentado ao Conselho de Acompanhamento e de Controle Social e ao Poder Legislativo do respectivo ente federado". RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DAGOBERTO NOGUEIRA (PSDB-MS). INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DAGOBERTO NOGUEIRA (PSDB-MS). O Deputado Fernando Mineiro assumiu a Presidência tendo em vista o Deputado Prof. Reginaldo Veras ser relator dos próximos itens. Anunciou-se o próximo item. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.176/2023 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "altera a Lei n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996 para incluir o ensino profissionalizante e os cursos preparatórios para vestibular como modalidades do ensino integral". RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF). 28 - PROJETO DE LEI Nº 3.126/2024 - do Sr. Daniel Barbosa - que "dispõe sobre o selo “Alimentação Saudável na Escola”, destinado a premiar escolas que se destacam no cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). " RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF). 21 - PROJETO DE LEI Nº 1.121/2024 - do Sr. Fred Linhares - que "institui a Semana Nacional de Incentivo ao Ensino Técnico Integrado ao Ensino Médio, a Educação Profissional e Tecnológica" RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS. PARECER: pela aprovação, com emendas. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF). O Deputado Prof. Reginaldo Veras reassumiu a Presidência. 36 - PROJETO DE LEI Nº 1.919/2025 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir a licença menstrual de três dias por mês, sem prejuízo de frequência ou avaliação, para estudantes que sofram de dores graves e incapacitantes provocadas por endometriose ou adenomiose, matriculadas em instituições de ensino públicas ou privadas, em todos os níveis e modalidades de educação". RELATORA: Deputada NELY AQUINO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA NELY AQUINO (PODEMOS-MG). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA NELY AQUINO (PODEMOS-MG). 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.556/2019 - do Sr. Edilázio Júnior - que "altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 200, para incluir os professores da educação básica no rol dos beneficiários da Lei". (Apensados: PL 208/2020, PL 1022/2022, PL 3064/2022, PL 2971/2024 e PL 3254/2024) RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 208/2020, do PL 1.022/2022, do PL 3.064/2022, do PL 2.971/2024, e do PL 3.254/2024, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ÁTILA LIRA (PP-PI). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ÁTILA LIRA (PP-PI). 11 - PROJETO DE LEI Nº 743/2023 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para possibilitar o transporte escolar de alunos e professores". RELATORA: Deputada DUDA SALABERT. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA DUDA SALABERT (PDT-MG). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA DUDA SALABERT (PDT-MG). 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.041/2023 - da Sra. Maria Arraes - que "cria o Programa Criança na Escola, que estabelece medidas de combate à evasão escolar e institui diretrizes para a promoção da permanência dos estudantes nas instituições de ensino". RELATORA: Deputada PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Professora Luciene Cavalcanti (PSOL-SP), em 02/07/2025. Vista à Deputada Chris Tonietto, em 02/07/2025. INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (PSOL-SP). C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.026/2019 - dos Srs. Luizianne Lins e Aliel Machado - que "dispõe sobre a divulgação da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, e institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude". RELATORA: Deputada DELEGADA ADRIANA ACCORSI. PARECER: Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das emendas 1, 2, 3, 4 e 5. Lido o Parecer pela Relatora Deputada Adriana Accorsi (PT-GO), em 20/08/2025. Iniciada a Discussão, em 20/08/2025. Vista conjunta aos Deputados Lídice da Mata e Sargento Gonçalves, em 20/08/2025. NÃO DELIBERADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.133/2020 - do Sr. Léo Moraes - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de União Bandeirantes, em Porto Velho no distrito de União Bandeirantes". RELATOR: Deputado MAURÍCIO CARVALHO. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.766/2023 - da Sra. Adriana Ventura - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Educação Básica (PNAEB)". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250 de 1995. RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.713/2023 - do Sr. Max Lemos - que "dispõe sobre o uso de escolas públicas e privadas como locais para ampliar a cobertura vacinal entre crianças e adolescentes, e dá outras providências. " RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 6.003/2023 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "inclui a oncologia pediátrica na formação acadêmica em medicina e enfermagem. " RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com emenda. NÃO DELIBERADO. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 324/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "torna obrigatória a divulgação dos arts. 58 a 60 da Lei n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata da educação especial, nos contratos de prestação de serviços educacionais e em local visível nos estabelecimentos escolares. " RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. NÃO DELIBERADO 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.917/2024 - do Sr. Duarte Jr. e outros - que "altera e acrescenta disposições à Lei nº 10.260, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil. " RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 2.275/2024 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre controle de acesso e frequência de alunos da educação básica, e dá outras providências". (Apensado: PL 2539/2024) RELATOR: Deputado PASTOR GIL. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2.539/2024, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 2.357/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o Programa Juventude Digital como Política Pública Nacional, visando à capacitação de jovens, prioritariamente aqueles provenientes da rede pública de ensino, em competências tecnológicas demandadas pelo mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com o objetivo de potencializar oportunidades de emprego e renda para esse público. " RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RR), em 02/07/2025. Iniciada a Discussão, em 02/07/2025. Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), em 02/07/2025. Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em 02/07/2025. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 2.469/2024 - da Sra. Yandra Moura - que "institui o Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000 Dias de Vida, visando a promoção da saúde, nutrição, desenvolvimento e apoio social às gestantes, crianças e suas famílias, desde a concepção até o ingresso e permanência em creches, e dá outras providências". RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Lido o Parecer pelo Relator, em 04/12/2024. Vista ao Deputado Rogério Correia, em 04/12/2024. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 2.929/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "estabelece que irmãos que se encontram na mesma etapa escolar devem ser matriculados na mesma instituição de ensino, visando fortalecer o vínculo familiar e facilitar a logística das famílias. " RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 2.962/2024 - da Sra. Carla Zambelli - que "reforma a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios adicionais para a educação infantil, incluindo requisitos para a atuação de profissionais e formação continuada. " RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), em 09/07/2025. Iniciada a Discussão, em 09/07/2025. Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em 09/07/2025. NÃO DELIBERADO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 3.143/2024 - do Sr. David Soares - que "reconhece o dia 27 de agosto como o Dia Mundial da Limpeza Urbana". RELATOR: Deputado PASTOR GIL. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 4.075/2024 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre a criação do Programa "Horta nas Mãos", que incentiva a plantação de hortas escolares e comunitárias por crianças e adolescentes, e dá outras providências". (Apensado: PL 275/2025) RELATOR: Deputado PASTOR GIL. PARECER: pela aprovação deste e do PL 275/2025, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 4.408/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a utilização do trabalho voluntário como critério de ingresso em universidades". RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 33 - PROJETO DE LEI Nº 4.953/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "institui a Lei de Educação e Conscientização sobre Saneamento Básico, com o objetivo de promover a educação da população sobre a importância do saneamento básico e da preservação ambiental, por meio de campanhas educativas e capacitação de agentes comunitários". RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 198/2025 - da Sra. Luisa Canziani - que "altera a Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre a transferência ex officio entre instituições de ensino superior de estudante em razão de tratamento de câncer ou de outras doenças consideradas graves". RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Saúde. NÃO DELIBERADO. 37 - PROJETO DE LEI Nº 2.061/2025 - da Sra. Maria Rosas - que "altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o direito ao uso, pelo estudante com necessidades complexas de comunicação, de recursos de Comunicação Aumentativa e Alternativa no processo de aprendizagem, em todos os níveis e modalidades de ensino". RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Prof. Reginaldo Veras Presidente, em exercício, convocou reunião para o dia 10 de setembro, às 9h30, destinada à discussão e deliberação de proposições, e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu, Rafaela Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Maurício Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |