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Às
treze horas e vinte e seis minutos do dia três de setembro de dois
mil e vinte e cinco, reuniu–se a Comissão de Defesa dos Direitos da
Pessoa Idosa, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados,
com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zé Silva -
Presidente; Alexandre Lindenmeyer, Coronel Meira, Dr. Zacharias
Calil, Geraldo Resende, Luiz Couto, Miguel Lombardi, Ossesio Silva e
Sargento Portugal - Titulares; Cleber Verde, Dr. Luiz Ovando, Fausto
Pinato, Lincoln Portela e Luciano Alves - Suplentes. Deixaram de
registrar presença os Deputados Castro Neto, Dayany Bittencourt, Ely
Santos, Eriberto Medeiros, Marcos Tavares, Pastor Gil, Reimont,
Sanderson, Weliton Prado e Zé Haroldo Cathedral. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Zé
Silva (SOLIDARIEDADE/MG), declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação as Atas das reuniões realizadas em 26 e 27 de agosto de
2025. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:
As
correspondências recebidas pela Comissão, desde a última reunião
deliberativa até o dia 2 de setembro do vigente, foram encaminhadas
para os membros pelo Sistema Infoleg Comunicação Legislativa. Os
seguintes pedidos de
escusas recebidos no período de 27 de agosto a 2 de setembro de
2025, por esta presidência, foram lançados no sistema – SILEG:
Dep.
Geraldo Resende, nas Audiências Públicas Extraordinárias de 26 e
27/08/2025e na Reunião Deliberativa Extraordinária de 27/08/2025;
Dep. Pastor Gil, nas Audiências Públicas Extraordinárias de 26 e
27/08/2025 e na Reunião Deliberativa Extraordinária de 27/08/2025;
Dep. Castro Neto, nas Audiências Públicas Extraordinárias de 26 e
27/08/2025 e Reunião Deliberativa Extraordinária de 27/08/2025;
Dep. Sargento Portugal,
na Reunião Deliberativa Extraordinária de 27/08/2025; Dep. Ely Santos, na Audiência
Pública Extraordinária de 26/08/2025 e na Reunião Deliberativa
Extraordinária de 27/08/2025; e Dep. Ossesio Silva, na Reunião
Deliberativa Extraordinária de 13/08/2025. ORDEM DO DIA:
O Presidente informou
haver sobre a Mesa requerimento de inversão de pauta, de autoria do
Deputado Geraldo Resende, para o Item 4 – PROJETO DE LEI Nº
5.219/2023 – da Sra. Priscila Costa – que "dispõe sobre inclusão de
amparo ao idoso no quesito de novas tecnologias." RELATOR: Deputado
GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O
requerimento foi prejudicado, ante a ausência do autor. Ato
contínuo, o Presidente anunciou o ITEM 1
- REQUERIMENTO Nº
58/2025 - da
Sra. Dayany Bittencourt - que "requer seja consignado o repúdio ao
Hospital Geral de Fortaleza (HGF), unidade hospitalar gerida pelo
Governo do Ceará, pelo incidente ocorrido no dia 12 de agosto de
2025, quando uma paciente idosa de 75 anos de idade com câncer, foi
violentamente derrubada de sua maca". Os deputados Maria do
Rosário, Alexandre Lindenmeyer e Reimont apresentaram requerimento
para retirada de pauta da matéria. O requerimento foi prejudicado,
ante a ausência dos autores. O requerimento foi retirado de
pauta, de ofício, ante a ausência da autora. ITEM 2 - REQUERIMENTO Nº 59/2025 -
do Sr. Geraldo Resende e outros - que "requer audiência pública
para debater estratégias de enfrentamento da solidão e do isolamento
social, incluindo prescrição social na Atenção Primária à Saúde".
O requerimento foi retirado de pauta, de ofício, ante a
ausência do autor. ITEM 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.191/2025
- do Sr. General Girão - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de
outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para tornar crime a
fraude e a apropriação indébita de recursos da seguridade social
destinados a pessoa idosa e de descontos irregulares a título de
empréstimo consignado, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei
dos Crimes Hediondos), para classificar como hediondo os crimes que
especifica". RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA. PARECER: pela
aprovação deste, com emendas. Os deputados Maria do Rosário,
Alexandre Lindenmeyer e Reimont apresentaram requerimento para
retirada de pauta da matéria. O requerimento foi prejudicado,
ante a ausência dos autores. O projeto foi retirado de pauta,
de ofício, ante a ausência do relator. ITEM 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.617/2024
- da Sra. Maria do Rosário - que "cria o Programa Nacional de
Proteção Integral a Crianças, Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas
com Deficiência em Situações de Riscos e Desastres em conformidade
com Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral em Situação
de Riscos e Desastres (PNCPI) instituído pela Portaria
Interministerial nº 02, de 6 de dezembro de 2012. " (Apensados: PL
1914/2024 e PL 1916/2024) RELATOR: Deputado LUIZ COUTO. PARECER:
pela aprovação deste, do PL 1914/2024, e do PL 1916/2024, apensados,
na forma do Substitutivo adotado pela CPASF. O relator realizou a
leitura do parecer. Não houve discussão da matéria. Em votação, o
parecer foi aprovado. ITEM 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.681/2025
- da Sra. Rogéria Santos - que "altera a Lei n.º 10.741, de 1º
de outubro de 2003, Estatuto da Pessoa Idosa, para vedar a nomeação,
eleição ou permanência na presidência de Instituições de Longa
Permanência para Idosos (ILPIs) de qualquer pessoa condenada, com
sentença transitada em julgado, por crime de violência contra pessoa
idosa". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. O Presidente dispensou, de ofício, a leitura do
parecer, com base no Art. 57, inciso VI do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados. Não houve discussão da matéria. Em votação, o
parecer foi aprovado. ITEM 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.219/2023
- da Sra. Priscila Costa - que "dispõe sobre inclusão de amparo
ao idoso no quesito de novas tecnologias. " RELATOR: Deputado
GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O
projeto foi retirado de pauta, de ofício, ante a ausência do
relator. Usou da palavra para breve comentário o deputado Alexandre
Lindenmeyer. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente informou que em seguida, às 15
horas, daria início à Reunião de Audiência Pública com o tema: "A
importância do Programa Farmácia Popular do Brasil para a pessoa
idosa", em atendimento ao Requerimento nº 10/2025 - da Deputada
Maria do Rosário (PT/RS), com subscrição dos Deputados Alexandre
Lindenmeyer (PT/RS) e Prof. Reginaldo Veras (PV/DF), antes, porém,
consultou o Plenário se poderia aproveitar o painel de presenças
para a reunião seguinte, o que foi aceito, e encerrou os trabalhos
às treze horas e quarenta e um minuto. E, para constar, eu, José
Bemfica de Deus, Secretário–Executivo, lavrei a presente Ata, que,
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta
reunião. |
