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Às dez horas e trinta e nove minutos do dia três
de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão
de Desenvolvimento Econômico, no Plenário 5 do Anexo II da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Lafayette de Andrada - Presidente; Vitor Lippi -
Vice-Presidente; Any Ortiz, Daniel Almeida, Gilson Daniel,
Luiz Gastão, Rodrigo da Zaeli, Vander Loubet e Zé Adriano -
Titulares; Alexandre Guimarães, Augusto Coutinho, Bia Kicis,
Danilo Forte, Helder Salomão, Hugo Leal, Luiz Philippe de
Orleans e Bragança e Saulo Pedroso - Suplentes. Registraram
presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e
Cristiane Lopes, como não membros. Deixaram de registrar
presença os Deputados Antônia Lúcia, Beto Richa, Julio Lopes,
Mauro Benevides Filho, Padovani, Rodrigo Valadares e Zé Neto.
ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente,
Deputado Lafayette de Andrada, declarou abertos os trabalhos e
colocou
à apreciação a
Ata da 25ª reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no
dia 27 de agosto. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: O
Presidente informou que a agenda da Comissão daquela semana
havia sido previamente enviada por e-mail, dispensando-se a
leitura. ORDEM DO DIA: Matéria
sobre a mesa: Requerimento
de inversão da ordem do dia, do Deputado Gilson Daniel, para
imediata apreciação do Item 4 - Projeto de Lei nº
4.617/2024. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado.
Em razão da ausência do relator, a apreciação da matéria foi
postergada. Em seguida, com a anuência do Plenário, a pedido
do Deputado Zé Adriano, passou-se à apreciação dos itens 6 e 1
da pauta. 6 -
PROJETO DE LEI Nº
4.344/2019 - do Sr. Paulo Bengtson - que "dispõe
sobre a informação acerca de danos potenciais associados a
iluminação domiciliar e industrial". Relator: Deputado Zé
Adriano. Parecer: pela rejeição. Restou prejudicado o Requerimento
de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Vander Loubet, em
razão da ausência do autor. O relator, Deputado
Zé Adriano,
proferiu a leitura do Parecer. Iniciou-se a discussão e foi
concedida vista ao Deputado Vander Loubet. 1 - PROJETO DE LEI
Nº 2.316/2022 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº
9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.847, de 26 de
outubro de 1999, para dispor sobre o acesso de terceiro
interessado a dutos de transporte e terminais aquaviários".
Relator: Deputado Zé Adriano. Parecer: pela rejeição deste,
das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, e 10 apresentadas
na CDEICS e das Emendas nºs 1, 2, 3 e 4/2023 apresentadas na
CDE. O relator,
Deputado Zé Adriano, proferiu a leitura do
Parecer. Iniciou-se a discussão e foi concedida vista ao
Deputado Daniel Almeida. 4 - PROJETO DE LEI
Nº 4.617/2019 - da Sra. Lídice da Mata - que "estabelece
percentual mínimo de cacau nos chocolates e torna obrigatória
a informação sobre o teor de cacau nos rótulos, embalagens e
peças publicitárias desses produtos, nacionais e importados,
comercializados no Brasil". (Apensado: PL 2069/2023
(Apensados: PL 2071/2023 e PL 2073/2023)) Relator: Deputado
Gilson Daniel. Parecer: pela aprovação deste, do PL 2069/2023,
do PL 2071/2023, e do PL 2073/2023, apensados, com
substitutivo. O
relator, Deputado Gilson Daniel, proferiu a leitura do
Parecer. A seguir, o Deputado Lafayette de Andrada discutiu a
matéria. Foi concedida vista ao Deputado Lafayette de
Andrada. A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva
pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº
2.600/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que
"altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para
considerar prática abusiva o não fornecimento do troco devido
ao consumidor". (Apensados: PL 2638/2019, PL 6064/2019
(Apensado: PL 1125/2023), PL 2646/2022 e PL 45/2025) Relator:
Deputado Alexandre Guimarães. Parecer: pela aprovação deste,
do PL 2638/2019, do PL 6064/2019, do PL 2646/2022, do PL
1125/2023, e do PL 45/2025, apensados, com Substitutivo.
Retirado de
pauta, de ofício, em razão da ausência do relator. 3 - PROJETO DE LEI Nº
4.958/2023 - da Sra. Elcione Barbalho - que "cria a
Zona Franca da Bioeconomia, nas condições que especifica".
Relator: Deputado Alexandre Guimarães. Parecer: pela aprovação
deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. O Deputado Daniel Almeida
subscreveu o Requerimento de Retirada de Pauta. Submetido à
votação, foi aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
5 -
PROJETO DE LEI Nº 1.842/2019 - do Sr. Nicoletti - que
"dispõe sobre a compra e venda, fundição e purificação de
joias usadas, ouro e metais nobres". Relator: Deputado Thiago
De Joaldo. Parecer: pela rejeição. Restou prejudicado o
Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado
Padovani, em razão da ausência do autor. Retirado de
pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.
7 -
PROJETO DE LEI Nº 52/2025 - do Sr. Alberto Fraga - que
"altera a Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, para
dispor sobre os bancos comunitários, e dá outras
providências". (Apensado: PL 227/2025) Relatora: Deputada
Antônia Lúcia. Parecer: pela aprovação deste e do PL 227/2025,
apensado, com Substitutivo. Retirado de pauta, de
ofício, em razão da ausência do relator. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou
os membros para Reunião Deliberativa Extraordinária, no dia 10
de setembro, quarta-feira, às 10h, no plenário nº 5; e
encerrou os trabalhos às onze horas e nove minutos. E, para
constar, eu, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Lafayette de Andrada,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta
reunião. |
