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Às nove horas e quarenta e um minutos do dia três de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bacelar - Presidente; Márcio Jerry e Marcos Tavares - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Rodrigues, Eduardo da Fonte,
Enfermeira Rejane, Junio Amaral, Luiz Gastão e Welter - Titulares; Adriana
Ventura, Aluisio Mendes, Carlos Jordy, Evair Vieira de Melo, Jorge Solla,
Josenildo, Kim Kataguiri, Max Lemos, Nikolas Ferreira, Ricardo Abrão,
Tadeu Veneri e Zucco - Suplentes. Registraram presença também os Deputados
Carlos Henrique Gaguim, Félix Mendonça Júnior e Gilberto Abramo, como não
membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Daniel Trzeciak,
Dimas Gadelha, Gustinho Ribeiro, Jilmar Tatto, José Nelto, Luis Tibé e
Ronaldo Nogueira. ABERTURA: Nos termos regimentais, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a
ORDEM DO DIA: Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº
304/2025, de iniciativa do Deputado Dimas Gadelha (PT/RJ), com o
tema: "Plano Anual de Fiscalização e Controle 2025: novo
Imposto de Renda e a taxação sobre ricos (análise de proposições)".
Presentes os convidados: 1) Marco Antônio Moreira de Oliveira,
representando a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados - CONLE;
2) Hélio Henrique Diógenes Rêgo, representando a Consultoria de Orçamento
e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados - CONOF, e 3) Marcus
Vinícius Caetano Pestana da Silva, Diretor-Executivo da Instituição Fiscal
Independente do Senado Federal - IFI.
O Presidente ressaltou
a importância do PL 1087/2025 sobre o novo Imposto
de Renda e a taxação dos ricos, como medida de justiça tributária
e social, além de sua análise no contexto do Plano Anual de
Fiscalização e Controle de 2025 (PAFC) da Comissão, especialmente
no eixo de eficiência e impacto dos benefícios sociais. O
Presidente enunciou os termos da audiência, consistindo no tempo de 15 (quinze)
minutos para cada expositor, seguido das indagações dos parlamentares
presentes pelo tempo de 3 (três) minutos, podendo haver réplica e tréplica.
Dito isso, o Presidente concedeu a palavra aos Senhores Marco
Antônio Moreira de Oliveira (CONLE), Hélio Henrique Diógenes Rêgo (CONOF) e
ao senhor Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva (IFI). Após as
exposições, o Deputado Márcio Jerry ressaltou a importância do debate do Imposto de
Renda para o Brasil. A Deputada Enfermeira Rejane também destacou
a essencialidade da pauta para o mundo contemporâneo, com diversos países discutindo
o tema da tributação. Em suas considerações finais, os
convidados frisaram a importância da justiça tributária e social como uma meta
essencial para a nação brasileira. O Presidente agradeceu aos convidados
e parlamentares por seus discursos, que contribuirão para o relatório do PAFC.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou reunião para o mesmo dia 3 de setembro, quarta-feira, às 11h25, destinada a deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às onze horas e dezenove minutos. E, para constar, eu, Márcia Regina da Silva Azevedo, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bacelar, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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