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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 38ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2025
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Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Plenário 09, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA do Senhor Deputado Reimont (Presidente) - Titular. Compareceu também o Deputado Orlando Silva, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados: Antônia Lúcia, Clarissa Tércio, Dr. Luiz Ovando, Eli Borges, Érika Hilton, Érika Kokay, Geovânia de Sá, Gilberto Nascimento, Hélio Lopes, Ivan Valente, Otoni de Paula, Pastor Diniz, Pastor Henrique Vieira, Pr. Marco Feliciano, Rafael Simões, Romero Rodrigues e Tadeu Veneri. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: "Aprimoramento da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e debater os desaparecimentos forçados no Brasil, sua tipificação penal e os impactos nas comunidades, com destaque para os casos ocorridos na Baixada Fluminense”. EXPOSITORES: RENATA AGUIAR DOS SANTOS - Representante da Rede de Mães e Familiares de Vítimas de Violência de Estado da Baixada Fluminense; ADRIANO DIAS - Representante do movimento “ComCausa”; ADRIANO MOREIRA DE ARAÚJO - Coordenador Executivo da Associação Fórum Grita Baixada; NALAYANE PINTO - Representante do Fórum Grita Baixada; SIMONE RODRIGUES PINTO - Representante do Observatório UNB; JULIANA VIEIRA DOS SANTOS - Diretora de Assuntos Parlamentares da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública; MARIVALDO PEREIRA - Secretário Nacional de Assuntos Legislativos do MJSP - Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP; NÚBIA PELLICANO DE OLIVEIRA ARAÚJO - Subsecretária de Integração de Políticas em Segurança Pública da SSP/DF; e JULIANA LEIMIG - Coordenadora-Geral de Sistemas Internacionais de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/MDHC. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Fizeram uso da palavra os Deputados: Reimont e Orlando Silva. Cidadãos presentes também usaram a palavra. Em seguida, a Representante da Rede de Mães e Familiares de Vítimas de Violência de Estado da Baixada Fluminense apresentou suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou todos para audiência pública extraordinária, a fim de debater “a incorporação de novos medicamentos de ação prolongada na resposta ao HIV/Aids no Brasil”, agendada para esse mesmo dia e local, às 14h, e encerrou a reunião às doze horas e quarenta e quatro minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reimont, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxx |