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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 2 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às
dezesseis horas e vinte e três minutos do dia dois de setembro de dois mil
e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa
Idosa, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Weliton Prado - Vice-Presidente;
Coronel Meira, Dr. Zacharias Calil, Luiz Couto e Miguel Lombardi -
Titulares; Lincoln Portela, Ricardo Abrão e Rubens Otoni - Suplentes.
Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Castro
Neto, Dayany Bittencourt, Ely Santos, Eriberto Medeiros, Geraldo Resende,
Marcos Tavares, Ossesio Silva, Pastor Gil, Reimont, Sanderson, Sargento
Portugal, Zé Haroldo Cathedral e Zé Silva. ABERTURA: O
deputado Luiz Couto (PT/PB), no exercício da presidência, declarou aberta
a reunião de Audiência Pública convocada para debater a “Promoção do
envelhecimento: qualidade de vida nos próximos 45 anos”, objeto do
Requerimento nº 5/2025, dos deputados Luiz Couto (PT/PB) e Alexandre
Lindnmeyer (PT-RS), subscrito pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSDB-PE). O
deputado Luiz Couto informou que o tempo previsto para a exposição de cada
convidado seria de até 10 minutos e que a presença do parlamentar que,
pela plataforma de videoconferência, usasse da palavra na audiência
pública, seria registrada manualmente pela secretaria da Comissão. Em
seguida, o deputado Luiz Couto anunciou os palestrantes convidados que
confirmaram participação na audiência pública:
1) ALEXANDRE DA SILVA -
Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos
Direitos Humanos e de Cidadania e Presidente do Conselho Nacional
dos Direitos da Pessoa Idosa; 2) LÍGIA IASMINE GUALBERTO
- Coordenadora de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa Ministério
da Saúde; 3) JOÃO LUIZ ANDRADE
FILHO - Coordenador de Tecnologia Assistiva da Secretaria de Ciência e
Tecnologia para o Desenvolvimento Social Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação; 4)
NATHAN BELCAVELLO - Analista de Infraestrutura em Desenvolvimento
Urbano Ministério das Cidades; 5) AMARILDO BAESSO - Diretor do
Departamento de Benefícios Assistenciais e HERNANY CASTRO - Diretor
de Benefícios Assistenciais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome ; 6) MARIA CRISTINA HOFFMANN -
Consultora Nacional para o Envelhecimento Saudável Organização
Mundial de Saúde - Organização Pan-Americana da Saúde;
8) VICENTE DE PAULA FALEIROS - Professor Universidade de
Brasília – Unb. 7) MARIA CRISTINA
RODRIGUES GUILAM - Assessora da Vice-Presidência de Educação,
Informação e Comunicação Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ; O
presidente informou que foi convidada, mas não pode comparecer devido a
problemas técnicos, a Senhora ANA
AMÉLIA CAMARANO – Pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada – IPEA. Dando início à reunião, o deputado Luiz Couto fez uma
breve explanação sobre as dificuldades vivenciadas pelas pessoas idosas em
relação ao tema e concedeu a palavra ao Senhor Alexandre da Silva, que
abordou
uma visão de futuro para os próximos quarenta e cinco anos, focada em
garantir os direitos de mais de trinta e cinco milhões de pessoas idosas
no Brasil. Citou que é urgente a necessidade da criação de uma política de
Estado consolidada, com maior orçamento, para proteger os direitos dos
idosos, destacando a necessidade de maior protagonismo para mulheres idosas
e grupos marginalizados, combatendo violências estruturais como o
idadismo, o racismo e o machismo. Também propôs a criação de programas inovadores de cuidado,
moradia e combate à violência, além do uso mais eficaz dos fundos da
pessoa idosa. Por fim, fez um apelo por um maior convívio intergeracional e por
cidades mais inclusivas para toda a população idosa. Dando
continuidade, o presidente passou a palavra à Senhora Lígia Iasmine Gualberto, que
citou
que o país experimenta um processo de envelhecimento acelerado e desigual,
com mais de trinta e cinco milhões de pessoas idosas, exigindo novas
políticas de cuidado. A convidada relatou que as atuais políticas públicas
focam em promover a funcionalidade, autonomia e qualidade de vida, em vez
de apenas tratar doenças, utilizando a avaliação multidimensional para
personalizar o cuidado e prevenir agravos como quedas e AVCs. Citou que
uma inovação chave é a inclusão de um índice de vulnerabilidade no
prontuário eletrônico para identificar ativamente problemas de saúde não
relatados, citando que o cuidado é uma responsabilidade compartilhada
entre família, comunidade, sociedade e poder público para garantir os
direitos dos idosos.
Ato contínuo, o presidente passou a palavra ao Professor Vicente de Paula Faleiros, que
abordou
os desafios do envelhecimento no Brasil, destacando a transição demográfica acelerada,
desigual e marcada por racismo estrutural. O palestrante enfatizou
que o principal desafio é garantir qualidade de vida na
longevidade, o que exige a efetivação de direitos, autonomia e
protagonismo para a população idosa. Ele criticou a falta de oportunidades
educacionais para os idosos de hoje e alertou para a necessidade de educação contínua para todas as
idades. Defendeu a manutenção da seguridade social
pública, opondo-se à privatização, e a criação de moradias
adaptadas e uma política de cuidados. Por fim, ressaltou a importância de
combater o idadismo e promover o respeito e a convivência
intergeracional. Em seguida, o deputado Luiz Couto concedeu a palavra ao
Senhor Amarildo Baesso, que discorreu sobre o Benefício de
Prestação Continuada (BPC), destacando que o programa atende mais de dois milhões de pessoas
idosas, o que representa quarenta e dois por cento do total de
beneficiários, exigindo critérios como baixa renda familiar e inscrição no
Cadastro Único. Informou que a maioria dos beneficiários idosos são
mulheres e pessoas que se declaram pretas e pardas. O convidado também
apresentou um dado relevante sobre a estabilização e até queda no número de
requerimentos de idosos para o BPC, apesar do envelhecimento da
população, possivelmente explicada pelo fato de a geração atual de idosos
poder ter tido mais acesso a empregos formais, recorrendo à previdência em
vez da assistência.
Logo após, o expositor Hernany
Castro, no uso da palavra, detalhou
a distribuição regional do Benefício de Prestação Continuada (BPC),
evidenciando uma forte
desigualdade no Brasil. Citou que cerca de quarenta por cento de
todos os beneficiários estão concentrados na região Sudeste, com São Paulo
respondendo por vinte por cento do total. Em contraste, a região Norte é a
que apresenta a menor concentração de beneficiários. O palestrante
concluiu que enfrentar essa disparidade representa um grande desafio para a assistência
social futura, especialmente para os idosos das regiões Norte e
Nordeste. Em
seguida, fez uso da palavra a Senhora Maria Cristina Hoffmann, que
citou
ser fundamental fortalecer o
Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a atenção primária, e
integrá-lo a outras políticas como assistência social e direitos humanos.
Reforçou que o cuidado deve ser centrado na pessoa, com foco na prevenção
e promoção da saúde integral, e não apenas no tratamento de doenças. Ao
final da explanação, a palestrante destacou a necessidade de criar ambientes e cidades inclusivas,
reduzir desigualdades e garantir a participação social para que todos
tenham o direito de envelhecer, sendo urgente começar a investir agora em
políticas inclusivas, ambientes adaptados e uma mudança cultural para
garantir um envelhecimento com dignidade a todos os
brasileiros.
Logo
após, utilizou a palavra o Senhor Nathan Belcavello, representante
do Ministério
das Cidades, que explicou a adaptação das políticas públicas de
desenvolvimento urbano ao envelhecimento da população brasileira. Destacou
ações concretas como o programa Minha Casa, Minha
Vida,
além de leis que garantem acessibilidade e gratuidade no transporte
público, bem como o desenvolvimento de uma Política Nacional de
Desenvolvimento Urbano (PNDU), que inclui o objetivo de criar "cidades para
todas as gerações”, enfrentando as desigualdades e promovendo a inclusão.
Logo após, o Senhor João Luiz
Andrade Filho teceu comentários sobre a
tecnologia assistida como um
pilar estratégico para garantir um envelhecimento saudável, digno e
independente no Brasil nas próximas décadas. Segundo o convidado, o
objetivo é utilizar dispositivos, desde bengalas inteligentes a sistemas
de telemedicina, para aumentar as
capacidades funcionais dos idosos, promovendo autonomia e
segurança. Afirmou que as tecnologias podem ajudar a prevenir quedas,
gerenciar medicamentos, combater o isolamento social e aliviar a carga
sobre os cuidadores. Ao término da exposição, citou que os principais
desafios são o alto custo e a complexidade, fato este que leva o
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação a investir em pesquisas para desenvolver
soluções acessíveis em parceria com universidades. O presidente, em
seguida, passou a palavra à convidada Cristina Guilam, que destacou o
papel da Fiocruz, na promoção do envelhecimento saudável. Em suas
palavras, a fundação defende que envelhecer não se resume a tratar
doenças, mas a garantir autonomia
e acesso a cuidados dentro de um Sistema Único de Saúde (SUS) forte
e universal. Esclareceu que a Fiocruz contribui com pesquisas, produção de
vacinas e medicamentos, e um forte diálogo com a sociedade para
popularizar a ciência. Com sua presença nacional, a instituição busca
fortalecer os direitos da pessoa idosa por meio da cooperação e da criação
de um comitê interno sobre o tema. Ao final, o presidente franqueou a
palavra ao Senhor Derivan Brito da
Silva, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que
defendeu a inclusão essencial de
fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em todas as políticas
públicas voltadas para a população idosa, incluindo saúde, assistência
social e urbanismo. O palestrante ressalta os desafios enfrentados pelos
idosos, como o idadismo, a inclusão digital e as barreiras sociais,
especialmente para populações vulneráveis como indígenas e negras. Ao
concluir sua fala, defendeu uma política de saúde funcional para
garantir que os idosos possam envelhecer com autonomia e plenitude.
ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o deputado Luiz Couto convocou reunião para o dia
três de setembro de dois mil e vinte e cinco, às treze horas, no plenário
doze, destinada à deliberação de proposições, e encerrou os trabalhos às
dezoito horas e onze minutos. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Zé Silva, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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