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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2338, DE 2023, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO, O FOMENTO E O USO ÉTICO E RESPONSÁVEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COM BASE NA CENTRALIDADE DA PESSOA HUMANA"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 2 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às quatorze horas e seis minutos do dia dois de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana". Registraram presença os(as) Deputados(as) Luisa Canziani - Presidente; Adriana Ventura e Gustavo Gayer - Vice-Presidentes; Aguinaldo Ribeiro - Relator; Aureo Ribeiro, Camila Jara, David Soares, Fábio Teruel, Hildo Rocha, Jandira Feghali, Lucas Ramos, Mendonça Filho, Nikolas Ferreira, Ricardo Barros e Vitor Lippi - Titulares; Amaro Neto, Any Ortiz, Cabo Gilberto Silva, Danilo Forte, Fernanda Melchionna, Luiz Carlos Busato e Orlando Silva - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Jorge Solla e Lincoln Portela, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alfredo Gaspar, Bia Kicis, Caroline de Toni, Celso Russomanno, Dimas Fabiano, Dorinaldo Malafaia, Dr. Victor Linhalis, Erika Hilton, Gilberto Nascimento, Jadyel Alencar, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Luiz Fernando Vampiro, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Mario Frias, Pedro Uczai, Reginaldo Lopes, Saulo Pedroso e Zeca Dirceu. ABERTURA: A Presidente, Deputada Luisa Canziani, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da nona reunião, realizada no dia vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: A Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na internet: ofício nº 290/2025 – CSAUDE - Contribuições da Comissão de Saúde aos trabalhos da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/2023); comunicado do Deputado Jadyel Alencar em que justifica a sua ausência às reuniões dos dias 19 e 26/08/2025; comunicado do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança em que justifica a sua ausência às reuniões dos dias 19 e 26/08/2025; comunicado do Deputado David Soares em que justifica a sua ausência às reuniões dos dias 27/05/2025 e 6, 12, 19 e 26/08/2025. ORDEM DO DIA: Audiência Pública: A Presidente deu início à Audiência Pública sobre o tema “IA Generativa e Direitos Autorais” com a participação dos seguintes convidados: ANDRÉ MACEDO SANTANA, Secretário de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação do Piauí e MARGARETH KANG, Gerente de Políticas Públicas da Meta, por videoconferência; PAULO ROSA, Presidente da Pró-Música Brasil; DANTE CID, Presidente do SNEL, representando Abrelivros, a CBL e o SNEL; JULIANO MARANHÃO, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; DALTON MORATO, Diretor Jurídico, administrativo, e de relações institucionais na Associação Brasileira de Direitos Reprográficos – ABDR; ANDRÉ FERNANDES, Diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife - IP.rec; ADRIANA ROLLO, Especialista em Inteligência Artificial e Direitos Autorais e MARCOS ALVES DE SOUZA, Secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do MINC, presencialmente. A Presidente informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de nºs 13 e 89/2025, de autoria do Dep. Jadyel Alencar; n° 17/2025, do Dep. Gustavo Gayer; n° 25/2025, da Dep. Fernanda Melchionna; n° 30/2025, do Dep. Reginaldo Lopes; n° 92/2025, do Dep. Vitor Lippi; n° 93/2025, do Dep. David Soares; n° 104/2025, da Dep. Luizianne Lins; n° 108/2025, do Dep. Hélio Lopes; n° 118/2025, da Dep. Adriana Ventura e n° 120/2025, da Dep. Denise Pessôa. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, a Presidente concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, a Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Aguinaldo Ribeiro, e, em seguida, aos Deputados inscritos para o debate: Jandira Feghali e Vitor Lippi. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia nove de setembro, às treze horas e trinta minutos, em plenário a ser informado, destinada à realização de Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu, Ana Karina de Macedo Tito, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Luisa Canziani, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |