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Às quatorze
horas e dezessete minutos do dia dois de setembro de dois mil e vinte e
cinco, reuniu-se a Subcomissão Especial das Isenções Fiscais, no Plenário
4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Ricardo Abrão - Presidente; Pauderney Avelino -
Vice-Presidente; Mauro Benevides Filho - Relator. Registraram
presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Dayany Bittencourt,
Hildo Rocha e Marangoni, como não membros. Deixaram de registrar presença
os Deputados Florentino Neto e Sidney Leite. ABERTURA: O Presidente
declarou abertos os trabalhos, informando que a Reunião era resultado da
aprovação do Requerimento nº 59/2025 CFT, de sua autoria, com o objetivo
de discutir a política federal de concessão de isenções fiscais, subsídios
financeiros, benefícios creditícios e renúncias tributárias. Em seguida, o
Presidente comunicou os procedimentos regimentais a serem observados na
condução da reunião e convidou para compor a mesa os palestrantes SELENE
PÉRES PÉRES NUNES, Professora do Instituto de Finanças Públicas; e ÉLIDA
GRAZIANE PINTO, Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de
São Paulo - MPC-SP; e comunicou que declinaram do convite o senhor MANOEL
CARLOS DE CASTRO PIRES, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da
Fundação Getulio Vargas - FGV Ibre e a Secretaria do Tesouro Nacional. Os
convidados procederam às suas exposições. Em seguida, foram iniciados os
debates. Debateu o deputado Pauderney Avelino. ENCERRAMENTO: Após os debates e
as considerações finais dos convidados, e nada mais havendo a tratar, o
Presidente agradeceu a presença dos convidados e do público em geral e
encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta minutos. E, para constar,
eu, Amanda Maria Campanini Pereira, Secretária-Executiva, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Rogério Correia, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta
reunião.
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