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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 2 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às quinze horas e quatro minutos do dia dois de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Airton Faleiro, Alfredinho, Coronel Chrisóstomo, Meire Serafim, Paulo Lemos, Sidney Leite e Socorro Neri - Titulares; Chico Alencar, Defensor Stélio Dener, Dilvanda Faro e Erika Kokay - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Célia Xakriabá, Dandara, Dorinaldo Malafaia, Juliana Cardoso, Silas Câmara e Zezinho Barbary. Justificou a ausência o Deputado Dorinaldo Malafaia. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Alfredinho, que presidiu a reunião, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 34/2025 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - (PLP 150/2022) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater o PLP 150/2022, que institui a Política Nacional de Bioeconomia". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 35/2025 - da Sra. Dandara - (PLP 150/2022) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater o PLP 150/2022, que institui a Política Nacional de Bioeconomia". APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 36/2025 - da Sra. Dandara - que "requer a realização de Seminário na cidade de Uberlândia, Minas Gerais, para discutir a situação e as demandas dos indígenas não aldeados, bem como a necessidade da formulação de uma Política Nacional para Indígenas Não Aldeados". APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 9.198/2017 - do Sr. Silas Câmara - que "altera o artigo 1º da Lei N. 8.427, de 27 de Maio de 1992, para autorizar subvenções econômicas a pescadores artesanais, e das reserva". RELATORA: Deputada SOCORRO NERI. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CAPADR, na forma do Substitutivo. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SOCORRO NERI, PELO DEPUTADO PAULO LEMOS. APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.172/2020 - do Sr. Nelson Barbudo - que "cria a Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal, nas condições que especifica". RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.248/2024 - da Sra. Meire Serafim - que "altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica". RELATORA: Deputada DILVANDA FARO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DA RELATORA, DILVANDA FARO, PELO DEPUTADO PAULO LEMOS. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PAULO LEMOS (PSOL-AP). APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou para a audiência pública que aborará o tema “Florestas Públicas Não Destinadas no Brasil”, a ser realizada no dia 04/09/2025, às 9h, e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu, Camila Rodrigues Henning, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Dandara, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX |