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Às
dez horas e vinte e oito minutos do dia dois de setembro de dois mil e
vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Administração e Serviço Público, no
Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Bruno Farias, Gisela Simona, Luiz Gastão
e Professora Luciene Cavalcante - Titulares; André Figueiredo, Coronel
Meira, Erika Kokay e Paulo Lemos - Suplentes. Deixaram de registrar
presença os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Alice Portugal, Cabo Gilberto
Silva, Delegada Ione, Luis Tibé, Mário Heringer, Marussa Boldrin, Pastor
Sargento Isidório, Reimont, Ronaldo Nogueira, Sâmia Bomfim e Zucco.
ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente em exercício, Dep.
Professora Luciene Cavalcante, declarou abertos os trabalhos da Audiência
Pública para debater o “Descongelamento da contagem de gratificações por
tempo de serviço para servidores públicos”, tema do REQ N° 08/2025 CASP.
ORDEM DO DIA: Em
seguida, concedeu a palavra para os seguintes expositores: CARLOS
GIANNAZI, Professor e Deputado Estadual de São Paulo da Assembleia
Legislativa de São Paulo; CELSO GIANNAZI, Vereador de São Paulo, da Câmara
Municipal de São Paulo; CHICO POLI, Presidente do Sindicato de
Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo –
Undemo; MAICON ROBSON ZAMBRINI, Presidente da Associação dos Analistas
Jurídicos do Ministério Público – AAJUMP; NORMA LÚCIA ANDRADE DOS SANTOS,
Presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público
Municipal de São Paulo – Sinesp; WANDERCI POLAQUINI, Vice-Presidente,
Pública-Central do Servidor; e JOÃO PAULO RIBEIRO, Diretor de Assuntos
Legislativos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil. Em seguida
passou a palavra para as seguintes pessoas inscritas, na seguinte ordem:
ELLEN CAROLINE PEREIRA, Representante do Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Poder Judiciário de Santa Catarina – SINJUSC; GRAZIELE
JUSTINO, Representante do Sindicato dos Trabalhadores de Santa Catarina –
SINJUSC; e LUIZ CLAUDIO, Representante da Federação Nacional do Judiciário
nos Estados – FENAJUD. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a
Presidente em exercício encerrou os trabalhos às treze horas e dezenove
minutos. E, para constar, eu, Calebe Nunes Silva, Secretário-Executivo,
lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Pastor Sargento Isidório e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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