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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
SUBCOMISSÃO
ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DE PRESOS
POLÍTICOS E MANIFESTAÇÕES POPULARES NO CASO DO 8 DE JANEIRO DE
2023
57ª Legislatura - 3ª Sessão
Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª REUNIÃO
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE
REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2025
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Às treze horas e onze minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Subcomissão Especial para acompanhamento dos direitos e garantias fundamentais de presos políticos e manifestações populares no caso do 8 de janeiro de 2023, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Clarissa Tércio, Hélio Lopes, Messias Donato e Pr. Marco Feliciano – Titulares. Registraram presença também os Deputados Capitão Alden, Eli Borges, Geovânia de Sá, Maurício Marcon, Otoni de Paula, Pastor Diniz e Reimont, como não membros. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Deputada Clarissa Tércio declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Reunião de instalação dos trabalhos e eleição do Presidente da Subcomissão Especial da CDHMIR para acompanhamento dos direitos e garantias fundamentais de presos políticos e manifestações populares no caso do 8 de janeiro de 2023, sem ônus para a Câmara dos Deputados. A Senhora Deputada Clarissa Tércio comunicou que esta Subcomissão Especial poderá ser composta por 7 deputados titulares, com igual número de suplentes. A eleição do presidente desta Subcomissão far-se-á em votação por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico, exigida a maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos membros deste colegiado, conforme dispõe o art. 7º do Regimento Interno, tendo a indicação para o cargo de presidente o Deputado Hélio Lopes (PL/RJ). Em seguida, a Deputada Clarissa Tércio deu início ao processo de votação. Processada a apuração, pelo sistema eletrônico, foram computados 4 votos favoráveis e 0 em branco. Diante do resultado apurado, a Deputada Clarissa Tércio declarou eleito e empossado o Deputado Hélio Lopes para o cargo de Presidente. Fizeram uso da palavra os Deputados: Clarissa Tércio, Hélio Lopes, Pastor Diniz, Messias Donato, Eli Borges e Reimont. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou todos os membros para reunião deliberativa desta CDHMIR, logo em seguida, nesse Plenário, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reimont, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxx |