> Pauta - PL233823 - 26/08/2025 13:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2338, DE 2023, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO, O FOMENTO E O USO ÉTICO E RESPONSÁVEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COM BASE NA CENTRALIDADE DA PESSOA HUMANA"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2025.

Às treze horas e vinte e dois minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana", no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados.Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Adriana Ventura - Vice-Presidente; Aguinaldo Ribeiro - Relator; Caroline de Toni, Dimas Fabiano, Dr. Victor Linhalis, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Lucas Ramos, Mendonça Filho, Nikolas Ferreira, Pedro Uczai, Ricardo Barros e Vitor Lippi - Titulares; Amaro Neto, Any Ortiz, Cabo Gilberto Silva, Carlos Jordy, Danilo Forte, Duarte Jr., Fernanda Melchionna, Luizianne Lins, Marcel van Hattem, Pompeo de Mattos, Soraya Santos e Zé Trovão - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim, Luiz Carlos Motta e Maurício Carvalho, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alfredo Gaspar, Aureo Ribeiro, Bia Kicis, Camila Jara, Celso Russomanno, David Soares, Dorinaldo Malafaia, Erika Hilton, Fábio Teruel, Gilberto Nascimento, Gustavo Gayer, Hildo Rocha, Jadyel Alencar, Jandira Feghali, Luisa Canziani, Luiz Fernando Vampiro, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Mario Frias, Reginaldo Lopes, Saulo Pedroso e Zeca Dirceu. ABERTURA: A Presidente em execercío, Dep. Adriana Ventura, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia dezenove de agosto de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: A Presidente em exercício informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na internet: Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PODE indica o Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES), como titular da Comissão; Comunicado do Deputado Saulo Pedroso em que justifica a sua ausência à reunião do dia 19/08/2025. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. A Presidente em exercício deu início à Audiência Pública sobre o tema "Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório" com a participação dos seguintes convidados: HUGO VALADARES SIQUEIRA, Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do MCTI, presencialmente; PIERRE LUCENA, Presidente do Porto Digital e Professor da UFPE, por videoconferência; FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA, Diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, presencialmente; CRISTINA GODOY BERNARDO DE OLIVEIRA, membro do Comitê Gestor do Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina (CIAAM) da USP, presencialmente; LUIZ MONCAU, Gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Google, por videoconferência; RAMON MARTINS DA SILVA, Diretor de Inteligência Artificial da TOTVS, presencialmente; ETTORE MEDEIROS, Professor e pesquisador, Doutor em Comunicação, presencialmente; e CARLOS EDUARDO AZEN ALVES, Chefe do Departamento de Indústrias de TI, Telecom e Economia Criativa do BNDES,
presencialmente. A Presidente em exercício informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de nºs Nºs 13, 17, 25, 30, 89, 92, 93, 104, 108, 118 e 120/2025, de autoria dos Deputados JADYEL ALENCAR, GUSTAVO GAYER, FERNANDA MELCHIONNA, REGINALDO LOPES, VITOR LIPPI, DAVID SOARES, LUIZIANNE LINS, HÉLIO LOPES, ADRIANA VENTURA E DENISE PESSÔA. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, a Presidente em exercício concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, a Presidente em exercício concedeu a palavra ao Relator, Deputado Aguinaldo Ribeiro, que estava presente por videoconferência, e, em seguida, aos Deputados inscritos para o debate, Luizianne Lins e Kim Kataguiri. Ao final, passou a palavra aos convidados para respostas às indagações da parlamentar e para considerações finais. A Presidente em exercício então passou à segunda parte da reunião, para Deliberação de Requerimentos. Por acordo, a Comissão deliberou em globo os Requerimentos da pauta: B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 141/2025 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de seminário externo para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor agropecuário brasileiro, com ênfase nas oportunidades para inovação tecnológica e nos riscos de entraves regulatórios para a produção nacional - a se realizar na ALESP" APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 142/2025 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de seminário externo para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil - a se realizar na ALESP". APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 143/2025 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de seminário externo para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor educacional, com foco nos riscos e benefícios da personalização do ensino e nas implicações para a formulação de políticas públicas - a se realizar na ALESP" APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 144/2025 - do Sr. Vitor Lippi - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão de representante da Unimed do Brasil (Confederação Nacional das Cooperativas Médicas) como debatedor na audiência pública prevista no REQ 4/2025, já aprovado por esta Comissão, para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil". APROVADO O REQUERIMENTO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia dois de setembro, às treze horas e trinta minutos, destinada à audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu, Ana Karina de Macedo Tito, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Luisa Canziani, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.