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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2025.
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Às quatorze horas e vinte e nove minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Any Ortiz - Vice-Presidente; Amaro Neto - Titular; Bia Kicis - Suplente. Registrou presença também o Deputado Osmar Terra, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Aliel Machado, Augusto Coutinho, Beto Richa, Gilson Marques, Heitor Schuch, Ivoneide Caetano, Jack Rocha, Jorge Goetten, Josenildo, Josivaldo JP, Luis Carlos Gomes, Luiz Fernando Vampiro, Samuel Santos e Zé Adriano. Justificou a ausência o Deputado Gilson Marques. ABERTURA: A Presidente em exercício, Deputada Bia Kicis, declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a discutir a "Atualização de tabela do Sistema Tributário Simples Nacional", convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 15/2025, do Deputado Julio Lopes, subscrito pelo Deputado Kim Kataguiri, e dos Requerimentos nº 17/2025, nº 18/2025, nº 19/2025 e nº 24/2025, todos da Deputada Any Ortiz, sendo os dois primeiros subscritos pelo Deputado Luiz Fernando Vampiro. Na oportunidade, a Presidente em exercício explicou como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos até dez minutos a cada palestrante para a sua apresentação. Em seguida, tendo sido composta a mesa, teceu considerações sobre o tema e, ato contínuo, passou a palavra aos palestrantes, nesta ordem: Gustavo Inacio de Moraes, professor e representante do Instituto Livre Mercado (ILM); Antonio Carlos Santos, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP); Sandro Zanette, vice-presidente do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha); José Roberto Afonso, doutor em Desenvolvimento Econômico com Pós-Doutorado na Universidade de Lisboa; e Rafael Cardoso, diretor de Relações Institucionais do Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SindRio). Encerradas as apresentações, às quinze horas e trinta e sete minutos, a Deputada Bia Kicis passou a presidência ao Deputado Osmar Terra. Após discorrer sobre o tema em debate, o Presidente em exercício leu perguntas enviadas por cidadãos por meio da página da Comissão na internet, tendo em vista se tratar de uma audiência em formato interativo. Em seguida, passou a palavra aos palestrantes para respostas, ocasião em que falaram Sandro Zanette, Gustavo Inacio de Moraes e Antonio Carlos Santos. Respondidas as perguntas, usaram da palavra para novas considerações, nesta ordem, Gustavo Inacio de Moraes, Sandro Zanette, Antonio Carlos Santos e Rafael Cardoso. Na sequência, também o Deputado Osmar Terra fez suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezessete minutos. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Beto Richa, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrar o acervo documental desta reunião. |