Pauta - CMO - 02/09/2025 14:30

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 02/09/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas - PLDO para 2026"

A -

Relatórios:

MEDIDAS PROVISÓRIAS

1 -	MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.306/2025 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 3.312.824.545,00, para o fim que especifica". RELATOR: a designar PARECER: a proferir.

RELATÓRIOS APRESENTADOS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

2 -	PROJETO DE LEI (CN) Nº 2/2025 - da Presidência da República - que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências". RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA. PARECER: a proferir.

PROJETOS DE LEI

3 -	PROJETO DE LEI (CN) Nº 4/2025 - da Presidência da República - que "altera a Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025. " RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA. PARECER: a proferir.

4 -	PROJETO DE LEI (CN) Nº 5/2025 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 685.921.778,00". RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO. PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.

5 -	PROJETO DE LEI (CN) Nº 6/2025 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 8.305.621.600,00". RELATOR: Deputado JOSÉ NELTO. PARECER: Relatório do Relator (CMO), Dep. José Nelto (UNIÃO-GO), pela aprovação.

6 -	PROJETO DE LEI (CN) Nº 7/2025 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 4.730.282,00". RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO. PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.

7 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 8/2025 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Educação, dos Transportes, de Portos e Aeroportos e dos Povos Indígenas, crédito especial no valor de R$ 22.923.351,00".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.

8 -	PROJETO DE LEI (CN) Nº 9/2025 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 500.000,00, para o fim que especifica". RELATOR: Senador VENEZIANO VITAL DO RÊGO. PARECER: a proferir.

9 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 10/2025 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 14.224.686,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Senador IZALCI LUCAS.
PARECER: Complementação de Voto. (Não membro)

10 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 11/2025 - da Presidência da República - que " Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Petrobras Biocombustível S.A., crédito suplementar no valor de R$ 3.309.800,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Senador BETO FARO.
PARECER: VOTO: Pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.

11 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 12/2025 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, do Esporte e da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.151.590.306,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 1 e 2; REJEIÇÃO da de nº 3 e INADMISSÃO a de nº 4.

12 -	PROJETO DE LEI (CN) Nº 30/2025 - da Presidência da República - que "altera o Anexo V à Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025". RELATOR: a designar PARECER: a proferir.

B -

Outros:

13 -	PROPOSTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2025 - do Sr. Isnaldo Bulhões Jr. - que "regula procedicmentos para apresentação de emendas de bancada estadual ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2006 - PLOA 2026". RELATOR: a designar PARECER: a proferir.