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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR
57ª Legislatura - 3ª Sessão
Legislativa Ordinária
ATA
DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA
PÚBLICA
REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2025
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Às
dez horas e trinta e um minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil
e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, no Plenário
8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores
Deputados Aureo Ribeiro - Titular; Cabo Gilberto Silva e Fábio Teruel -
Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados André Ferreira,
Celso Russomanno, Daniel Almeida, Felipe Carreras, Jorge Braz, Ossesio
Silva, Paulão, Paulo Pimenta e Tiago Dimas. ABERTURA: O Presidente
da presente reunião, Deputado Cabo Gilberto Silva, declarou abertos os
trabalhos e anunciou
a
ORDEM DO DIA: Audiência
Pública destinada a debater o tema Locadores
de Imóveis Inadimplentes, nos
termos do Requerimento nº
29/2024 do Sr. Aureo Ribeiro Requerimento; e nº 46/2025 do Sr. Cabo
Gilberto Silva. O
presidente convidou os seguintes palestrantes para comporem a
mesa:
Rubens Sardenberg, Diretor-executivo de Economia, Regulação
Prudencial e Riscos da Federação Brasileira de Bancos -
FEBRABAN; Izabella Netto Galvão de Carvalho, Advogada
Contencioso Civil e Consultora Jurídica da União Nacional das Entidades
de Comércio e Serviços - UNECS; Vivian Meira Ávila
Moraes, Gerente Jurídica do Sistema da Confederação Nacional de
Dirigentes Lojistas - CNDL; José Eduardo Rodrigues de Carvalho,
Vice-Presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de
São Paulo - FACESP; e Carlos Celso Orcesi da
Costa, Superintendente Jurídico da Confederação das Associações
Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB. Após
a composição da Mesa, a presidente discorreu sobre as normas regimentais
que disciplinam a reunião e externou as dúvidas e preocupações a respeito
do tema em debate. Concluída a fase das explanações, passou-se à fase das
considerações finais por parte dos convidados. A audiência pública
proporcionou também o debate interativo, do qual participou o internauta
Solon
Mariz de Moraes Junior. Encerramento:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião extraordinária
deliberativa para o dia 3 de setembro de 2025, às 10 horas, e encerrou os
trabalhos às onze horas e trinta e nove minutos. O
inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a
integrar o seu acervo documental. E,
para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Daniel Almeida e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados.
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