|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa
Ordinária
ATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2025.
|
Às quatorze horas e onze minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Aureo Ribeiro - Titular; Cabo Gilberto Silva, Carlos Henrique Gaguim, Duarte Jr., Gisela Simona e Weliton Prado - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados André Ferreira, Celso Russomanno, Daniel Almeida, Felipe Carreras, Jorge Braz, Ossesio Silva, Paulão, Paulo Pimenta e Tiago Dimas. Foi registrada também a presença do Deputado Mauro Benevides Filho. Abertura: A Presidente da reunião, Deputada Gisela Simona, declarou abertos os trabalhos e anunciou a Ordem do Dia: Audiência Pública destinada a debater a Alterações no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC) de Serviços de Telecomunicações, nos termos dos Requerimentos REQ nº 10/2025, do Deputado Aureo Ribeiro; REQ Nº 36/2025, da Deputada Gisela Simona; e REQ Nº 43/2025, do Deputado Márcio Marinho. A presidente convidou os seguintes palestrantes para comporem a mesa: Márcia Moro, Presidente da Associação Brasileira dos Procons - Procons Brasil; Cristiana Camarate, Conselheira Substituta da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel; Lucas Marcon, Advogado do Instituto de Defesa de Consumidores - Idec; Ivanez Angelo Perotoni, Diretor Regulatório da Vivo/Telefônica Brasil; Daphne de Carvalho Pereira Nunes, Gerente de Assuntos Regulatórios da Claro/América Móvil; Helton Posseti, Representante de Relações Institucional da Oi; Carlos Eduardo de Faria Franco, Diretor de Assuntos Regulatórios da Tim; Fernando Soares, Diretor de Regulação e Inovação da Conexis Brasil Digital; Basílio Perez, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações - Abrint; Marcel Gravio de Oliveira Lima, Advogado do Instituto para Gestão de Excelência Operacional em Cobrança - Igeoc; e Luiz Henrique Barbosa Silva, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas - TelComp. Os representantes do Procons Brasil, do Idec e da Vivo participaram de forma remota. A Presidente consultou o plenário e convidou a assessora chefe da Fundação Procon São Paulo, Carina Minc, para compor remotamente a Mesa. Após a composição da Mesa, a presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam a reunião e externou as dúvidas e preocupações a respeito do tema em debate. Concluída a fase das explanações, passou-se à fase das considerações finais por parte dos convidados. A audiência pública proporcionou também o debate interativo. Participaram os seguintes internautas: José Dionísio de Barros Cavalcanti Neto, Alessandra Botelho Elias dos Santos e Adalberto Aparecido de Lima. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Presidente da reunião agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinco minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Almeida, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados . |