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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2025.
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Às dez horas e quatorze minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Ricardo Barros - Presidente; AJ Albuquerque, Lucas Ramos e Fausto Pinato - Vice-Presidentes; David Soares, Jefferson Campos, Julio Cesar Ribeiro, Raimundo Santos, Rodrigo Rollemberg, Rui Falcão e Vitor Lippi - Titulares; Amaro Neto, André Figueiredo, Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Daiana Santos, Daniel Barbosa, Dr. Zacharias Calil, Iza Arruda, Jandira Feghali, Márcio Marinho, Pauderney Avelino, Ricardo Abrão, Rodrigo Estacho e Saulo Pedroso - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Célio Studart e Márcio Jerry, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Eros Biondini, Fabio Reis e Fred Linhares. ABERTURA: A - O Presidente em exercício, Deputado Dr. Zacharias Calil, declarou aberta a Reunião Técnica da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, convocada com o objetivo de ouvir o senhor Hugo Valadares Siqueira, Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), sobre o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. O Presidente passou a palavra ao convidado para sua apresentação. Usaram da palavra os Deputados Jandira Feghali e Vitor Lippi. O Presidente em exercício teceu considerações sobre o tema e passou a palavra ao convidado para suas considerações finais. Às onze horas e dezoito minutos assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Ricardo Barros, Presidente da Comissão. Ato contínuo, havendo número regimental, o Presidente deu seguimento à Reunião Deliberativa. EXPEDIENTE: 1. A Comissão recebeu convite do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), da Câmara dos Deputados, recebido pela Comissão por e-mail, em 14/08/2025, endereçado ao Presidente Ricardo Barros, convidando-o para participar, ou indicar representante, do Simpósio Internacional “Inteligência Artificial e Democracia: Desafios e Perspectivas”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Regulamentação da Inteligência Artificial (IRIA), a realizar-se no dia 26 de agosto de 2025, a partir das 9h, no Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados, Brasília/DF. O simpósio pretende fortalecer os vínculos entre inovação tecnológica e valores democráticos, enfrentando temas como proteção dos direitos fundamentais, combate à desinformação e promoção de práticas éticas no uso da IA. Também busca uma escuta ativa da sociedade civil e do setor privado, com juristas, especialistas em direito digital, profissionais de marketing político e comunicação. 2 - A Comissão recebeu ainda justificativas de ausência do Deputado Rodrigo Rollemberg, para o dia 13/08/2025; e do Deputado Fred Linhares, para o dia 20/08/2025. ORDEM DO DIA: O Presidente iniciou a Ordem do Dia. B - Requerimentos: Com a anuência do colegiado, passou-se à deliberação, em bloco, dos Requerimentos, itens 1 a 4 da pauta. Os Requerimentos foram aprovados. 1- REQUERIMENTO Nº 39/2025 - do Sr. Márcio Marinho - (REQ 29/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 29/2025, para incluir o nome do Dr. Gustavo Tadeu Zaniboni na lista de convidados para as audiências públicas sobre os desafios e oportunidades dos data centers e a criação da Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais (PL nº 1.680/2025)". Aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 40/2025 - do Sr. Fausto Pinato - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Soberania Tecnológica no Brasil, no Sul Global, nos países BRICS". Aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 41/2025 - do Sr. Fausto Pinato - (REQ 24/2025) - que "requer inclusão de nome na lista de convidados para a audiência pública para debater a estrutura e os mecanismos empregados no bloqueio de sites ilegais de aposta". Aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 42/2025 - do Sr. Vitor Lippi - (REQ 30/2025) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 30/2025, da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para debater "Inteligência Artificial no campo e COP30: tecnologias brasileiras para a sustentabilidade e segurança alimentar". Aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 159/2023 - do Sr. Lebrão - que "altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico". RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO. PARECER: pela aprovação. O Presidente informou que havia que sobre a Mesa Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Vitor Lippi, que encaminhou a votação do Requerimento. Colocado em votação, foi aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. O Projeto de Lei foi retirado de pauta. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.628/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera o nome do CNPEM – Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais para Laboratório Nacional Cerqueira Leite - LNCL". RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer do Relator, Deputado Carlos Henrique Gaguim, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil. Aprovado o Parecer. O Presidente solicitou aos membros da Comissão que apresentassem à secretaria da Comissão os pareceres dos Projetos de Lei para os quais foram designados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública para debater “Os desafios e oportunidades dos Data Centers e a criação da Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais com o PL n° 1.680/2025", para quarta-feira, três de setembro, às nove horas e trinta minutos; e Reunião Deliberativa, também para três de setembro, após a Audiência, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Barros, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |